São Paulo – Se aprovado pela Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que cria a securitização da dívida pública, vai desviar recursos arrecadados com impostos para as mãos de empresas ligadas ao sistema financeiro. O alerta é da a economista Maria Lucia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida. A proposta já foi aprovada pelo Senado e pode ser votada pelos deputados em 2020.
A proposta acaba com o orçamento único para estados e municípios, desviando recursos para a rede bancária. Segundo a economista, trata-se de um “esquema fraudulento”, semelhante ao que causou a crise de endividamento na Grécia, que explodiu em 2008. Permite que a União, estados, Distrito Federal e municípios cedam aos bancos o produto da arrecadação tributária em troca da antecipação das receitas.
“É um grande esquema financeiro, e totalmente ilegal aqui no Brasil. Toda a população e todas as empresas vão continuar pagando os tributos nos bancos. Só que esse dinheiro dos tributos não chegará a mais aos cofres públicos. No meio do caminho, ainda durante o percurso pela rede bancária, eles serão desviados para investidores privilegiados”, afirmou Fattorelli em entrevista à repórter Camila Piacesi, para o Seu Jornal, da TVT.
Segundo a economista, se aprovado, o projeto representaria a “morte do orçamento público”. Algo semelhante foi aplicado pela prefeitura de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, e o principal beneficiário do esquema foi o banco BTG Pactual. Em troca de R$ 200 milhões recebidos antecipadamente, o município cedeu fluxo de arrecadação tributária no valor de R$ 880 milhões ao ano. As transações suspeitas foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Câmara Municipal, que investigou a atuação da empresa PBH Ativos S/A, estatal criada para negociar a venda de ativos financeiros do município.
