Para tentar frear mobilização dos estudantes, governos de SP e RJ apelam cada vez mais a repressão “tercerizada”, que pode gerar consequências trágicas. Pelo segundo ano consecutivo, adolescentes são um pólo central da luta por outro país. Quais suas principais inovações e conquistas. A aposta violenta dos governos de SP e RJ para contê-los.
Por Douglas Oliveira.
O levante estudantil secundarista está entre os fenômenos mais interessantes da atual cena política brasileira. Além de suscitar uma causa de forte apelo social — a defesa apaixonada da escola pública — e inovar nas táticas e estratégias de luta, ele se destaca por ter um caráter organizativo marcado pela horizontalidade e ausência de lideranças individuais. Uma outra característica do movimento que dificulta a reação do Estado às mobilizações é o fato de elas se colocarem para além da polarização partidária que dominou a arena da política institucional nestes últimos vinte anos: justamente por estarem contra todos os que atacam a educação é que as tentativas em jogá-las — ao menos no plano das narrativas oficiais — para dentro da esfera de influência do grupo que foi retirado do governo federal têm se visto cada vez mais frustradas.
Assim como outras lutas protagonizadas por grupos sociais até então silenciados na esfera pública, como as mulheres, os LGBTS, os negros e a juventude periférica, a ação dos secundaristas faz parte de um conjunto de movimentações com potencialidade para reorientar até mesmo o sentido político das ruas do país, ainda mais num momento de crescente descrença nas instituições representativas. Não é outra a razão do pânico por parte dos governantes estaduais atingidos pelas ocupações de 2016, o que os obriga a reorientar suas estratégias de reação e sufocamento das demandas estudantis.
Diferentemente do que aconteceu no último trimestre de 2015, quando a mobilização se concentrava em São Paulo e a própria Polícia Militar era utilizada para retirar os adolescentes das unidades escolares tomadas, a linha oficial assumida agora parece ser a “terceirização das desocupações”: ao menos é o que podemos observar nas reações violentas conduzidas contra os adolescentes nas duas principais cidades do país. Nem entraremos na discussão a respeito da ação violenta que foi levada a cabo no último dia 13 de maio, quando a tropa de choque da Polícia Militar, com aval da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, retirou violentamente — vale dizer, sem mandado de reintegração ou cumprimento de qualquer procedimento jurídico padrão — os estudantes que ocupavam algumas unidades de ETECs e também de uma diretoria de ensino na capital paulista1. O que nos interessa aqui é analisar as ações de grupos supostamente organizados na sociedade civil para derrubarem as ocupações estudantis. Apesar de se apresentarem como formados exclusivamente por estudantes indignados com as ocupações, seus métodos de ação, assim como alguns documentos e declarações de representantes de órgãos oficiais, sugerem que eles estejam articulados a uma estratégia mais ampla de reação que muito pouco tem a ver com espontaneidade popular ou resistência civil.
A violência terceirizada não esteve de todo ausente no ano passado. À época, os estudantes nos passavam relatos e registros que comprovavam a confabulação de diretores de escolas até mesmo com traficantes de drogas em algumas regiões da periferia de São Paulo; que saques pontuais foram promovidos para intimidar ocupantes de escolas que tinham um papel simbólico no movimento; e também que um grupo diretamente ligado ao PSDB se organizou, em Guarulhos, para minar a ocupação legítima que era conduzida pelos secundaristas. De todo modo, tais excessos foram exceções à regra. O seguido foi a judicialização da questão e o governo foi acumulando seguidas derrotas: a reivindicação ganhou forte apoio da opinião pública e a repressão violenta, que jamais faltou nos atos de rua, teve de ser atenuada nas unidades ocupadas. Além disso, é preciso recordar que a escola que atraiu maior parte da atenção da mídia, a EE Fernão Dias Paes, localiza-se numa região central da cidade de São Paulo, o que dificultava ações violentas como as que observamos em 2016.
É provável que se o áudio da reunião extraordinária chamada por Fernando Padula, antigo chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação do estado de São Paulo, com diretores de ensino e membros da Secretaria de Segurança Pública, não tivesse sido vazado, num importante furo de reportagem do Coletivo Jornalistas Livres, uma regra de exceção teria sido estabelecida para lidar com aquele movimento2. Desmoralizado, pouco restou ao governo a não ser admitir a vitória dos estudantes, ainda que jamais tenha sido cancelado o projeto de reestruturação, tal como eles exigiam. Logo após a queda de Herman Voorwald, então secretário de Educação, o governador Geraldo Alckmin nomeou um juiz — José Renato Nalini — para assumir a pasta. O novo secretário parece ter sido escolhido, dentre outras razões, também para fazer a mediação entre a secretaria de Educação e os órgãos de segurança pública e Justiça.
As mobilizações de 2016 parecem expressar um novo momento da luta. O movimento de 2015 dos estudantes paulistas, organizado contra a reestruturação escolar, assim como o dos secundaristas goianos, insurgido contra a decisão do governo em ceder gestões escolares às Organizações Sociais (OSs), significavam reações legítimas a determinações impostas sem discussões com as comunidades escolares. As mobilizações de agora aparentam ser mais maduras e representar muito mais uma ofensiva por parte dos adolescentes: não apenas negam a escola do presente e as transformações a toque de caixa, também debatem a do futuro. Cada vez mais, deixam claro que sabem o que não funciona na educação brasileira e exigem mudanças radicais em sua gestão e na organização das unidades escolares. A preocupação não se reduz a apenas ocupar e resistir, mas fundamentalmente em fortalecer o trabalho de base e enraizar as lutas no cotidiano das escolas.
Os secundaristas das ETECs de São Paulo, que reivindicam merenda de um governo investigado por desvios recursos destinados a tal fim, são expressão de uma geração que não apenas tornou-se consciente de seus direitos, mas que também passou a se entender como protagonista política de seu tempo. Já em outros estados, como Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, os alunos parecem ter aproveitado as mobilizações de greve conduzidas pelos professores para trazerem à tona discussões fundamentais: no Rio, por exemplo, ao se levantarem contra o currículo mínimo — modelo imposto pelo governo carioca, às expensas do Plano Nacional de Educação –, ou mesmo ao exigirem mais aulas de Filosofia e Sociologia na grade oficial, os estudantes procuram redefinir o modo como se dá a própria condução das políticas que orientam a educação pública no estado. Por sua vez, os adolescentes gaúchos, dentre outras demandas gerais, se levantam contra o famigerado projeto Escola Sem Partido, que procura se legitimar em casas legislativas de todo o país e tem como objetivo silenciar professores e estudantes quanto a temas — ainda que previstos nos currículos — “indelicados” para o sistema, tais como gênero, política, movimentos sociais e revisionismo étnico-racial.
A tática de ocupações de unidades jamais foi uma unanimidade entre os estudantes e é preciso sempre lembrar que o movimento não se reduz a ela. Os secundaristas das ETECs tiveram de lidar concretamente com esta questão, já que a luta contra o ajuste fiscal e pela implantação de merenda, que deflagrou uma onda de ocupações nas escolas técnicas a partir do dia 28 de abril, foi levada a cabo quase que exclusivamente pelos que cursam o ensino médio no Centro Paula Souza (CPS). Os alunos do período noturno, em geral mais velhos e já inseridos no mundo do trabalho, aparentemente não tinham tal ponto de pauta como central e manifestaram sua insatisfação com a tomada dos prédios. Não deixou de ser um desafio para o movimento a necessidade de abrir um canal de comunicação mais eficiente com os trabalhadores que estudam na instituição.
Atento a tudo isso, o governo do estado soube explorar a insatisfação de uma parcela significativa da comunidade — parte dos estudantes dos cursos técnicos, professores, servidores administrativos e diretores — e moveu estratégias para insuflar alunos contra os ocupantes das unidades. Duas foram as linhas adotadas: 1) A legitimação, inclusive por meio de uma nota emitida no dia 10 de maio, de ações de desocupação a serem conduzidas por civis. No texto, assinado pela professora Laura Laganá, a diretora geral da instituição, o CPS admitia “apoiar fortemente” as ações de professores e estudantes contrários às ocupações com vias à retomada dos prédios. Abstraindo uma tensão concreta existente naquele momento, o documento por si representava uma temeridade e completo descaso com a segurança dos adolescentes que se encontravam no interior dos prédios, já que eles vinham sendo alvos de ameaças e ações violentas por parte de adultos3; 2) Diretores, coordenadores e professores da instituição assumiram o papel de estrategistas militares, organizando reuniões e definindo linhas de ação para que estudantes do ensino técnico invadissem e retirassem os ocupantes à força.
A ETEC Basilides de Godoy (BG), localizada no bairro da Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, foi a unidade que vivenciou os momentos mais dramáticos e os principais registros de violência terceirizada em São Paulo.
No dia 3 de maio, uma terça-feira, após deliberarem em uma assembleia com cerca de trezentos estudantes, os secundaristas ocuparam a escola. Desde o início das mobilizações, eles conviveram com a pressão da equipe gestora, que não mediu esforços para colocar pais e estudantes, em especial os dos cursos noturnos, contra o movimento, ainda que as aulas da noite tivessem sido permitidas desde o primeiro momento de tensão. Nos dias que se seguiram, as ameaças e tentativas de invasão não pararam de aumentar, tomando um ar mais intensificado a partir da sexta-feira, dia 6, quando um grupo tentou uma investida mais agressiva e uma aluna chegou mesmo a desmaiar em meio ao tumulto. No dia 12, a quinta-feira de uma semana marcada pelo acirramento dos ânimos, em ação organizada em conjunto com professores e coordenadores da unidade, estudantes do curso noturno partiram enfim para uma atitude mais radicalizada, invadindo a ETEC e retirando os ocupantes.
A PM — em todos os dias — apenas “acompanhou” as ações do grupo vigilantista, sem nada fazer para coibir os atos de violência. Limitou-se a encaminhar as doações recebidas e pertences dos ocupantes, concluir e garantir a retomada do prédio, assim como entregá-lo novamente ao comando da direção.
A ação foi amplamente comemorada nas redes sociais e um dos coordenadores da Basilides chegou até mesmo a conceder entrevista para um blog de alinhamento político conservador e nome inusitado, oReacionaria. Numa das questões, o entrevistador insistia na possibilidade de punir os ocupantes, ao que ele respondeu que a decisão — caso acontecesse — seria tomada pelo Conselho da Escola, mas que o governador fazia questão de ter a identificação dos responsáveis pela ocupação. O que era um temor dos secundaristas à época das desocupações começou a se materializar na primeira semana de junho, pois pais e alunos da unidade têm relatado casos de retaliação aos que participaram do movimento. Há inclusive registros de ameaças de suspensões e transferências compulsórias na ETEC. Sabe-se que diretorias de Ensino de diversas regiões do estado têm feito sondagens junto a estudantes e professores para identificar aqueles que são simpáticos ou que tenham tido envolvimento ativo com as ocupações e é muito provável que as retaliações não parem por aí. O Estado Punitivo parece estender os seus tentáculos para dentro das unidades escolares em São Paulo e muitos dos que ocupam cargos de gestão parecem entusiasmados com a possibilidade de assumir incumbências repressivas.
Se a situação em São Paulo já preocupa, a do Rio de Janeiro choca e pede atenção redobrada. Em nenhum outro lugar a terceirização da repressão atingiu níveis tão extremados. Ainda em março, já havia sido amplamente divulgado o caso do Ciep 114, em São João do Meriti, onde a direção foi acusada de arregimentar integrantes das temidas milícias cariocas para coagir pais e estudantes que organizavam a ocupação da escola4. Com o avanço do movimento, os métodos de reação foram amplamente sofisticados e atingiram um formato mais acabado com a criação do grupo autodenominado Desocupa, Já!, que tem promovido violência e aterrorizado as ocupações secundaristas.
No dia 21 de março, após transcorridas três semanas da greve dos professores cariocas, o Colégio Estadual (CE) Mendes de Moraes, localizado na Ilha do Governador, tornou-se o primeiro a ser ocupado no Rio de Janeiro. Não demorou muito para que uma onda de ocupações se espalhasse a partir do movimento Ocupa Mais, chegando a um pico de quase oitenta unidades tomadas pelos estudantes nas mais diversas regiões do estado. A exemplo do que havia acontecido com a EE Fernão Dias Paes, no movimento dos secundaristas paulistas de 2015 — que também mantinha uma boa organização interna e contava com excelentes quadros entre os seus porta-vozes –, a maior parte da atenção da mídia se concentrou no Mendes. Foi para lá também que se voltou a ira do Desocupa, que passou a encarar a derrubada da OcupaMendes como uma questão de honra, não poupando esforços para pressionar psicológica e fisicamente os estudantes. Acreditava que uma vez que derrotasse a primeira ocupação do estado, causaria um efeito dominó nos demais colégios.
A intimidação dos Desocupas seguiu em duas frentes no Mendes de Moraes: 1) Uma campanha virtual que alegava que os ocupantes haviam desorganizado a escola e reivindicava o direito dos estudantes descontentes com o movimento a terem aulas; ameaças constantes de invasões e convocações pelas redes sociais de atos para desocupar o colégio, mesmo sem mandado de reintegração ou qualquer amparo legal e; até mesmo a exposição virtual de uma professora da unidade que é apoiadora do movimento, com um pedido público por sua exoneração em razão de ter expressado um posicionamento político favorável à ocupação; 2) Ameaças de ataques com vias a causar cansaço psicológico nos ocupantes e ações presenciais e violentas contra eles. Ainda que inegavelmente contasse com estudantes entre os seus membros, em muitas oportunidades se observou a presença de pessoas — tanto adultos como adolescentes de comunidades vizinhas — alheias ao colégio nas ações intimidatórias. Mais do que relatos, há registros de depredação de dependências do prédio, agressões físicas, pauladas e até mesmo facadas contra alunos que participaram da OcupaMendes.
Como em São Paulo, os ataques foram realizados sob os olhos da PM, que se reservou a apenas observar as agressões ou mesmo se retirar em momentos de maior acirramento dos ânimos.
No dia 10 de maio, ao meio dia, o Desocupa voltou, acompanhado por membros de outros colégios e pessoas ligadas a facções criminosas e forçou a saída dos ocupantes. Por volta das 22h, os secundaristas do Mendes de Moraes reocuparam o prédio numa ação histórica e louvada por estudantes e professores de diversas regiões do país. Ainda que o governo estadual tivesse decretado que os colégios ocupados estavam oficialmente em férias, as ameaças e agressões persistiram. Por questões de segurança, já que a presença de elementos alheios à comunidade era avaliada cada vez mais como um sinal de perigo de acontecer até mesmo o pior, os alunos decidiram pela desocupação definitiva do Mendes de Moraes no dia 16. Em tais condições, manter o prédio tomado lhes traria apenas riscos, uma vez que já tinham conseguido que a Secretaria de Educação (SEEDUC) atendesse a pauta local do colégio e tido a garantia do governo de que a unidade contaria com uma verba suplementar de 15 mil reais para consertar coisas que já vinham sendo denunciadas desde o início do movimento e também para reparar os danos causados por aqueles que invadiram a ocupação.
Mesmo após o retorno das aulas, a intimidação não parou e há informações de que alunos vinculados à OcupaMendes têm sofrido reiteradas ameaças.
Até o momento, o movimento dos secundaristas cariocas já conseguiu uma série de conquistas importantes. O secretário estadual de Educação, Antônio Neto, foi exonerado do cargo no dia da desocupação do Mendes de Moraes e substituído por Wagner Victer, que até então respondia pela presidência da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). A Defensoria Geral do Estado e o Ministério Público do Rio de Janeiro definiram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estende a verba suplementar para a reparação de danos às demais unidades ocupadas, ainda que o governo não tenha garantido o seu cumprimento, assim como lança o programa “Preservando Escolas”, que se compromete a promover reformas em 185 colégios estaduais. O Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) deverá ser extinto e substituído por uma espécie de simulado para o Exame Nacional do Ensino Médio já a partir de 2017. Os colégios ocupados terão eleições diretas para diretores — com proporção de 50% para funcionários e diretores e 50% para pais e estudantes –, previstas para o início do segundo semestre5.
Os estudantes ainda ocupam cerca de trinta CEs, a Metropolitana III (espécie de Diretoria Regional de Ensino e uma das seis do estado) e a SEEDUC, esta última pela segunda vez. Os ocupantes dos prédios administrativos já deixaram claro que só pretendem recuar se o governo protocolar em edição do Diário Oficial tudo o que foi acordado até o momento, tanto com o antigo quanto com o novo secretário de educação.
No último dia 1 de junho, a juíza Glória Heloísa de Lima Souza, titular da Segunda Vara da Infância, Juventude e do Idoso da capital carioca, deferiu uma ordem em favor do retorno às aulas, mesmo sem decretar autorização para que a PM desocupasse as unidades6. Ainda que a greve continue contando com grande adesão da categoria, a decisão acabou por fazer com que diversas unidades fossem desocupadas voluntariamente pelos estudantes e o próprio movimento Desocupa acabou recuando nos ataques: após o despacho, até mesmo a página do grupo foi retirada das redes sociais.
A repressão terceirizada, entretanto, continua firme e cada vez mais sofisticada. Um ato pacífico organizado por secundaristas foi duramente reprimido no Meier, na quarta-feira, dia 15. Cerca de 14 menores foram detidos e a violência correu solta pelas ruas do tradicional bairro carioca. O que chamou a atenção nem foram tanto as cenas de terror, cada vez mais frequentes no combate aos atos estudantis, mas sim os seus promotores. Os estudantes não foram presos por policiais em exercício oficial, mas sim por membros do programa Operação Segurança Presente (OSP), uma espécie de convênio entre a PM carioca e a Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), que é apresentado como um estímulo a práticas de vigilância, utilizando policias em período de folga e civis como agentes de segurança: os custos são divididos entre a entidade e o poder público7. O projeto institucionaliza os já tradicionais biscates dos policiais militares, uma categoria tão mal remunerada como a dos professores, acabando por deixar nas mãos dos empresários a definição a respeito das áreas de risco e contenção à criminalidade. Quando a serviço do programa, até mesmo os que são PMs não estão em ação como agentes do Estado e sim como seguranças do Capital. Não são poucas as críticas de moradores e especialistas em segurança pública do Rio de Janeiro ao OSP8.
Embora não se possa estabelecer uma relação direta entre a terceirização da repressão e alguns casos recentes, certos dados já se apresentam como motivos suficientes para justificar uma preocupação maior com a relutância do poder público em coibir as práticas aqui descritas. Já há registro de uma estudante encontrada morta após sair de uma ocupação no Rio e também do desaparecimento de um outro em Santos, um secundarista que participou das ocupações de 2015 e, que segundo informações, vinha sendo ameaçado desde então9.
A repressão terceirizada à juventude combativa não é um fenômeno novo, nem no Brasil e nem na América Latina. Há menos de dois anos, o mundo inteiro ficou chocado com a audácia do governo mexicano em entregar as cabeças, os sonhos e os corpos dos normalistas do estado de Guerrero ao crime organizado10. É temerário que o nosso país comece a ceder praça a tais procedimentos odiosos: os governos do Rio de Janeiro e de São Paulo devem uma reposta à sociedade brasileira. Com ou sem greves e ocupações, a luta continuará e os governantes precisam assumir a reponsabilidade em negociar diretamente com quem reivindica o legítimo direito de ser protagonista político de seu tempo.
Ao permitir tais atos, o poder público acaba por favorecer ações civis com evidentes requintes fascistas.
A opinião pública do país reconhece a legitimidade do levante secundarista e já deu mostras de que valoriza uma geração que assumiu como sua a luta em defesa da escola pública. O que estudantes, pais e professores esperam neste momento é que os governantes façam o mesmo, e antes de que qualquer tragédia anunciada possa ser confirmada. Se o Estado não quer ser visto como estimulador de tais ações violentas, é necessário que se coloque como mediador de conflitos, que coíba as práticas milicianas e negocie diretamente com o movimento social.
Notas
1. http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/05/governo-alckmin-libera-reintegracao-de-posse-sem-decisao-judicial.html
2. https://blogdaboitempo.com.br/2015/12/01/dialogo-e-guerra-guerra-e-dialogo-a-novilingua-dos-burocratas-do-tucanistao-contra-o-movimento-de-ocupacoes/
3. http://www.etesaopaulo.com.br/noticias.aspx?tipo=2&cod=260
4. https://mamapress.wordpress.com/2016/04/07/ciep-114-direcao-do-colegio-coloca-milicia-de-arma-em-punho-para-reprimir-estudantes-menores-de-idade-em-vilar-dos-teles/
5. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/05/secretario-de-educacao-do-rj-e-exonerado-wagner-victer-assume.html
6. http://oglobo.globo.com/rio/entenda-decisao-judicial-que-determinou-volta-as-aulas-na-rede-publica-19426011
7. http://www.fecomercio-rj.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=13854&sid=96
8. http://brasileiros.com.br/2016/06/fecomercio-banca-operacao-de-seguranca-publica-no-rio-de-janeiro/
9. http://www.diariodocentrodomundo.com.br/a-pm-esta-terceirizando-a-desocupacao-das-escolas-e-a-1a-vitima-fatal-pode-ter-surgido-por-mauro-donato/
10. http://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/06/internacional/1412573662_968993.
Fonte: Outras Palavras
