Por Fábio Bispo.
A exoneração de 21 secretárias de escola da Prefeitura de Florianópolis tem gerado polêmica. A função, que até então era exercida por cargo comissionado, foi extinta com a aprovação da reforma administrativa pela Câmara, com a promessa de que os cargos serão ocupados por funcionários de carreira. No entanto, a reivindicação das servidoras de que a manutenção dos cargos foi uma promessa de campanha do prefeito Gean Loureiro (PMDB) provocou mal-estar no governo, que decidiu recontratar as secretárias por empresa terceirizada.
O assunto veio à tona com a publicação da reforma administrativa no Diário Oficial do Município, no dia 27 de janeiro. Segundo o texto da nova lei, em seu artigo 44, “o cargo em comissão de secretária de unidade educativa padrão – CMP da estrutura da Secretaria Municipal de Educação fica transformado em função gratificada de secretária de unidade educativa padrão FG-SEC”. Ou seja, apenas servidores do quadro efetivo poderão ocupar a vaga. Com a publicação da lei, 21 das 26 secretárias foram automaticamente exoneradas.
As secretárias de escola são as responsáveis, entre outros, pelo atendimento estudantil e pelo encaminhamento de processos como transferências, declarações, atestados e matrículas, funcionando como atividade de confiança das diretoras de ensino. Entre as funcionárias exoneradas, algumas delas somavam 20 anos de trabalhos à frente de seus postos.
Em vídeo que circula pela internet, Gean, então candidato, emite um comunicado às secretárias de escola. Ele diz que “boatos” de que demitiria as secretárias estariam circulando pela internet: “Isso não é verdade, vamos manter e mais que isso, valorizar”.
Procurado, o prefeito se manifestou por meio de assessoria de imprensa, informando que nenhuma secretária será demitida e as que quiserem permanecer no cargo serão recontratadas via empresa terceirizada.
O vereador Vanderlei farias, o Lela (PDT), que é citado pelo prefeito no vídeo, informou que está encaminhando pedido de informação ao município sobre as mudanças no cargo de secretária. “Se for terceirizar, a tese de tirar o cargo comissionado cai por terra. Eu vinha nos últimos anos trabalhando na Câmara pela valorização da gestão escolar, que é o início do sucesso no desempenho de uma unidade escolar. Isso se faz com a valorização das secretárias e diretoras”, afirmou. Lela.
Contratação por empresa vai onerar município
Segundo o secretário de Educação, Maurício Fernandes Pereira, as alterações do cargo na reforma administrativa atendem uma demanda histórica da categoria, o que segundo ele valoriza a carreira. “Em decorrência de que muitas delas estão há muito tempo na função e com a proximidade da volta às aulas, elas serão recontratadas via empresa que já presta serviço para o município”, afirmou.
As servidoras serão recontratadas pela Orbenk, e receberão o mesmo salário. Com isso, o custo das 21 secretárias será maior do que as contratações via cargo de comissão: “Sim, será mais caro, mas estamos tentando diminuir o impacto dessa decisão”, disse Pereira.
Para o secretário, os postos já poderiam ser ocupados pelos servidores de carreira imediatamente, no entanto, como não houve um acordo com os funcionários, a saída foi a contratação terceirizada até que, aos poucos, as funções possam ser ocupadas por funcionários de carreira. Pereira também afastou a ligação da demissão das funcionárias com a não abertura de matrículas em algumas unidades.
Segundo ele, devido à manifestação da Procuradoria do Município, a prefeitura só pode abrir matrículas onde existe vaga. Com isso, o processo está suspenso em pelo menos três unidades do município: Escola Básica Municipal Anisio Teixeira (Costeira), E.B Herondina Medeiros Zeferino (Ingleses) e E.B Vitor Miguel de Souza (Itacorubi).
Para entender:
Cargo comissionado: de livre nomeação do prefeito.
Cargo gratificado: de livre nomeação desde que seja do quadro efetivo.
Fonte: Notícias do Dia.
