O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou nesta semana sentença que determina que a União disponibilize, através do Sistema Único de Saúde (SUS), cirurgia de mudança de sexo a uma moradora de Massaranduba (SC), no prazo de 90 dias.
Batizada como Dirceu, a autora da ação, a costureira Dirce, 36 anos, afirmou que desde os 4 anos se sente como menina. Segundo ela, seguir com a identidade masculina é uma humilhação diária.
Segundo o TRF-4, Dirce busca a realização da cirurgia gratuita desde 2009. Ela garantiu o direito à mudança de sexo na Justiça Federal de Jaraguá do Sul (SC), mas a União recorreu da decisão, alegando que existe uma fila de espera para a realização do procedimento e que estaria havendo tratamento privilegiado à autora.
O relator do processo, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, afirmou em seu voto que a perícia médica comprova a necessidade da cirurgia. “O médico especialista confirmou o diagnóstico da autora de transexualismo e afirmou que não há outro tratamento alternativo.”
Silva ressaltou que Dirce preenche todas as exigências previstas na portaria SAS 457/2008, do Ministério da Saúde, que trata do tema. Ela é maior de idade, já fez acompanhamento psiquiátrico por dois anos, tem laudo psicológico favorável e diagnóstico de transexualismo.
Para o desembargador, cabe à Justiça garantir o direito fundamental à saúde, previsto na Constituição.
O desembargador não acatou a alegação da União sobre a decisão ferir o princípio da igualdade, e afirmou que a existência de uma fila de pacientes para a mesma cirurgia não foi comprovada nos autos.
Segundo Silva, o caso de Dirce é diferente, já que, por falhas do Estado de Santa Catarina e do município de Massaranduba, ela não conseguiu iniciar o tratamento de mudança de sexo em 2009 pelas vias normais, conforme determinado pela Justiça várias vezes.
Com a decisão favorável, Dirce deve ser operada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Caso a determinação não seja cumprida, a União, o Estado de Santa Catarina e o município de Massaranduba terão de pagar multa diária de R$ 500,00.
Fonte: Terra
