São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou na última sexta-feira (22) uma ação civil pública em que pede a condenação do SBT por discriminação de gênero, violações à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem da apresentadora Maisa Silva e da assistente de palco do Programa do Ratinho Milene Uehara, conhecida como Milene Pavorô.
O MPT pede condenação da empresa e multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e que sejam tomadas providências para que o SBT ajuste sua conduta e não mais submeta seus empregados a situações vexatórias, constrangedoras, ou qualquer conduta que implique desrespeito à pessoa humana, à vida privada, à honra, à intimidade e à imagem ou qualquer violência ou discriminação contra a mulher.
Para o procurador do MPT Gustavo Accioly, os fatos ocorridos na emissora “têm projeção difusa, que influenciam não apenas o conjunto de trabalhadores como também toda a sociedade com o mau exemplo e o grave constrangimento provocado”.
O caso mais recente, envolvendo Maisa, ocorreu em junho, no Programa Silvio Santos, quando o apresentador e dono do SBT insistiu em um namoro entre ela e o apresentador Dudu Camargo.
“Tenho notado que você não consegue arrumar namorado. Você tem 15 anos e ele 19, (…) foi um pretexto para aproximar vocês dois”, sugeriu Silvio, prontamente rebatido por Maisa: “Então eu posso ir embora. Não estou aqui para arranjar namorado. É um ultraje, é constrangedor você me submeter a uma situação dessa”.
O episódio causou comoção nas redes sociais e Maisa novamente se posicionou: “Vivemos em uma sociedade onde a mulher muitas vezes não tem voz e precisa lutar com situações constrangedoras e brincadeirinhas todos os dias (…) até quando as mulheres vão viver precisando aceitar tudo? Não é não!”.
Duas semanas depois, Silvio Santos voltou a promover novo encontro entre Maisa e Dudu, resultando em um constrangimento mais grave, quando a apresentadora teria se retirado aos prantos. Silvio ainda teria vetado novas participações de Maisa no programa.
Ratinho
O outro episódio, também objeto da ação do MPT, ocorreu em abril de 2016, quando o apresentador Carlos Massa, o “Ratinho”, durante a gravação do seu programa, desferiu forte chute numa caixa de papelão em que se encontrava a assistente Milene, atingindo a altura de sua nuca.
A trabalhadora deu um grito e caiu sentada no chão, visivelmente assustada e possivelmente machucada. Em seguida, ela se retirou do palco constrangida sob sons de risos e chacotas. Em tom de deboche, Ratinho ameaçava demitir a funcionária.
Segundo o MPT, numa relação de trabalho, a existência de subordinação jurídica do empregado não implica que ele tenha de se sujeitar a quaisquer tipos de ordens do empregador, pois o poder de direção não é ilimitado.
Sobre esse episódio, o MPT chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o SBT se comprometeria a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações de ofensas pessoais, xingamentos, humilhações, desrespeito, situações vexatórias ou condutas que implicassem desrespeito à pessoa humana, além de promover retratação no “Programa do Ratinho” sobre o ocorrido. A empresa se recusou a assinar o TAC alegando que o episódio foi uma “encenação” produzida pelo programa, que tem conteúdo humorístico.
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Fonte: RBA.
