Por Douglas Kovaleski, para Desacato. info.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute mudanças para entrarem em vigor em 2019. A política prevê cobrança de franquia dos usuários dos planos de saúde, além da mensalidade, ou seja, usuário vai ter que pagar a cada vez que fizer consultas ou realizar procedimentos.
Da mesma forma que as seguradoras de automóveis, além da mensalidade, usuário deverá pagar nova taxa cada vez que fizer consultas ou realizar procedimentos médicos. Esta iniciativa é objeto de crítica por parte de entidades de defesa do consumidor, conselhos de saúde e movimentos sociais, que apontam a exposição à qual o usuário do plano de saúde ficará exposto.
Essa forma de organização dos planos deixa uma total imprevisibilidade de gastos para o usuário, e desta forma, o novo modelo de cobranças deve sobrecarregar ainda mais o SUS, que arcará apenas com as atividades caras que os planos não cobrem. Sem falar dos impactos em termos de indicadores de saúde que essa estimulada desvinculação do SUS vai causar na população.
Vejam, a longitudinalidade ou continuidade ou acompanhamento da saúde das pessoas e das famílias inseridas em suas comunidades, feito por uma equipe de saúde vinculada por um bom tempo àquele território. Promove saúde, melhora a qualidade de vida das pessoas e, do ponto de vista econômico evita eventos mais complicados e, portanto, mais caros.
A lógica do privado não atua nas bases territoriais e não se importa com o modo de vida das pessoas. Por isso, quanto mais consultas, quanto mais procedimentos, quanto mais intervenções caras, melhor para o caixa dos planos.
O desmonte do SUS é evidente, e só tem como objetivo aumentar a clientela da iniciativa privada. Segundo a norma pretendida pela ANS, franquias e coparticipações não poderão ultrapassar o valor da mensalidade. Será mais uma medida em que quem vai pagar a mais é o usuário. Pesquisa da própria ANS diz que de 2015 para cá, os planos perderam cerca de 2,6 milhões de clientes, pelo desemprego e a atual situação econômica do país. Essas operadoras sempre buscam o lucro. Ao não terem lucro, procuram a ANS para ajudar a solucionar esse problema.
Para a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete, a “confusão” que deve ser criada por esse novo modelo de cobrança vai impactar na saúde e o bolso dos usuários.
Estudos sediados na Universidade de Harvard-Kennedy, mostram que as pessoas não usam melhor o plano (a partir desse novo modelo), só usam menos e pronto. Isso acaba impactando no diagnóstico precoce da doença e na prevenção. Então isso prejudica a saúde no longo prazo, estimulando intervenções mais caras e mais lucrativas.
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Douglas Francisco Kovaleski é professor da Universidade Federal de Santa Catarina na área de Saúde Coletiva e militante dos movimentos sociais.
