Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
Amanhã, sexta-feira, dia 24 de março, a partir das 20h, acontece em São Miguel do Oeste/SC, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública que vai levar ao debate o tema da Reforma da Previdência, PEC 287/2017, projeto do Governo Ilegítimo de Michel Temer que deseja promover mais retiradas de direitos dos/as trabalhadoras e trabalhadores. A proposta da audiência foi feita pela Vereadora Maria Tereza Capra e tem por objetivo criar unidade e pressionar os deputados da região para impedir o desmonte da previdência social.
O governo de Michel Temer estipula dentro da proposta da Reforma da Previdência uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres conseguirem acessar a aposentadoria. Além de igualar a idade para ambos, o projeto prevê uma contribuição de 49 anos para que o trabalhador no futuro venha a receber uma aposentadoria integral.
Além disso, a Reforma da Previdência aponta que todos os trabalhadores brasileiros precisarão fazer contribuições mensais por, no mínimo, 25 anos consecutivos, e não 15 como são feitas hoje. Para os/as trabalhadores/as do campo, a Reforma prevê a contribuição individual de todos os membros da família e exclui o bloco de produtor/a como um comprovante de tempo de contribuição. O Governo prevê também que até o mês de junho o projeto da Reforma da Previdência tenha a votação finalizada. A Reforma ainda retira diversas modalidades de aposentadorias e outros benefícios.
Além de São Miguel do Oeste, diversos municípios do Oeste Catarinense realizaram audiências públicas para debater o assunto e conscientizar a população que é preciso fazer luta coletiva para impedir mais esse retrocesso. É importante termos clareza que deputados da nossa região votam à favor da Reforma da Previdência e estão defendendo os seus cargos e trocando favores para benefício próprio. É necessário cobrar deles e também do Prefeito de São Miguel do Oeste um posicionamento claro, afinal a população precisa saber se o gestor do município vota contra ou a favor dos/as trabalhadores/as, embora muitos de nós já tenhamos essa análise.
Já vimos deputados federais da nossa região com apoio de prefeitos falando para as pessoas sobre tirar da Proposta da Previdência os agricultores/as, outros defendendo que os/as professores/as não sejam incluídos/as nesse projeto e assim por diante. A luta precisa ser coletiva. Se o Governo Temer não realizar a Reforma da Previdência em cima da categoria dos Educadores/as por exemplo, o Estado, o município fará. O inimigo está por toda parte, é esse sistema capitalista, de opressão. Precisamos de unidade para combatê-lo. Lutar isoladamente não vai resolver a situação.
Depois de duas importantes mobilizações feitas no município, uma no dia 08 de março e outra dia 15, a Câmara de Vereadores será mais um espaço para que a população manifeste sua indignação diante desse projeto de morte.
