Em BdF.
A ação do MPF coloca como réus a União, o Estado de Santa Catarina, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
A decisão alcança as terras indígenas de Xapecó, incluindo a TI Xapecó-Pinhalzinho-Canhadão, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Toldo Chimbangue e Toldo Chimbangue II e a Reserva Indígena Aldeia Kondá. Todas as áreas são habitadas pelas etnias Kaingang e Guarani.
De acordo com a decisão, os réus terão 90 dias para criar uma comissão interinstitucional, com a participação de indígenas, para elaborar e apoiar “iniciativas de qualificação das políticas públicas, dos programas e ações da agricultura familiar e de proteção ambiental”.
A liminar judicial estabelece ainda que, enquanto não elaborado e implementado o PGTA das terras indígenas, União, Funai, Ibama e Estado de Santa Catarina devem garantir a segurança alimentar das famílias que comprovem essa necessidade.
