Hoje, dia 28, trabalhadores do mundo todo celebram o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. Esse dia foi instituído por iniciativa de sindicatos Canadenses e escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos no ano de 1969. No Brasil, em maio de 2005, foi promulgada a Lei nº 11.121, criando o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Em razão da data, o Ministério Público em Santa Catarina divulga dados inéditos da pesquisa sobre o perfil de adoecimentos ocupacionais em Santa Catarina.
Trata-se da mais abrangente e profunda pesquisa já realizada no estado catarinense a partir da análise dos benefícios concedidos pelo INSS, no período de 2005 a 2011, possibilitando a elaboração, planejamento e efetivação de políticas públicas de prevenção, promoção e recuperação à saúde dos trabalhadores.
Dados revelam que o número de trabalhadores afastados por motivos de saúde em SC é 48% maior do que a média nacional, em razão da inadequação das condições do trabalho, bem como elevados níveis de subnoficicação de doenças ocupacionais.
Além da inadequação das condições de trabalho a pesquisa também aponta para a precaridade das políticas no âmbito do INSS, especialmente em razão da não aplicação do nexo técnico epidemiológico e da não concessão de aposentadoria por invalidez, com sucessivas prorrogações de benefícios previdenciários.
Atividades econômicas que mais adoeceram trabalhadores, no período de 2005 a 2011, são frigoríficos; setores de confecção de peças de vestuário; comércio varejista com predomínio de hipermercados e supermercados; construção civil; fabricação de móveis com predomínio de madeira; e transporte de carga rodoviária.
Os diagnósticos mais prevalentes na concessão de benefícios previdenciários são as dores nas costas (9,73% dos benefícios); episódios depressivos (6,13%); fratura no punho e mão (4,26%); lesões nos ombros (3,74%); fratura de perna (2,80%); hemorragia no início da gravidez (2,57%); transtornos depressivos recorrentes (2,49%); sinovite (2,37%) e fratura do pé (2,04%).
A pesquisa revelou ainda que o INSS não vem aplicando a Lei nº 11.430/06 e o Decreto nº 6.042/07 que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico, presunção legal entre determinadas patologias classificadas por CIDs (Classificação Internacional de Doenças).
Segundo o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, o instituto do Nexo Técnico Epidemiológico encontrou maior efetividade nos anos de 2008 e 2009, todavia, atualmente os parâmetros de notificação de doenças ocupacionais, em diversas patologias regrediram a parâmetros muitos semelhantes aos anteriores a sua implantação, comprovando que o INSS vem descumprimento de forma flagrante a legislação.
A pesquisa também aponta que, em relação a trabalhadores em frigoríficos, a par do expressivo número de benefícios de auxílio-doença, somente foram concedidos, no mesmo período, 92 benefícios de aposentadoria por invalidez previdenciária e 32 benefícios de aposentadoria por invalidez acidentária, apontando uma política previdenciária inadequada de prorrogação sucessiva dos benefícios de auxílio-doença.
Para Sandro Sardá, os trabalhadores de Santa Catarina, não tem muito o que comemorar no Dia Internacional em Memórias as Vítimas de Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais. O cenário é preocupante e exige a adoção pelas empresas de medidas de adequação do meio ambiente de trabalho, bem como políticas públicas de saúde e previdência voltadas à prevenção, promoção e recuperação à saúde.
Confira a íntegra da pesquisa no site da PRT12:http://www.prt12.mpt.mp.
Números de acidentes e mortes no trabalho em SC – Dados mais recentes do Anuário do INSS apontam que em 2012 foram registrados 46.053 acidentes de trabalho em Santa Catarina. Deste total, 1.429 trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente. Outros 154 morreram. Em todo o Brasil, neste mesmo período, foram registrados 724.169 acidentes, com 14.755 incapacitados permanente e 2.731 mortos.
Ainda segundo o Anuário de Acidentes do Trabalho do INSS, em Santa Catarina as atividades econômicas que mais geram acidentes são os frigoríficos, fundição de ferro e aço, atendimento hospitalar, administração pública, indústria da construção, supermercados e hipermercados, transporte rodoviários de cargas, confecção de peças de vestuário e fabricação e móveis.
Para Sardá além dos frigoríficos que seguem sendo a atividade econômica que mais geram adoecimentos no estado, preocupa o aumento em 104% do número de acidentes do trabalho na atividade de função de aço no estado (768 acidentes em 2011 e 1.570 em 2012).
De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão do TRT-SC a atividade isolada com maior número de afastamentos no estado continua sendo o abate de suínos, aves e outros pequenos animais, com 2005 afastamentos.
Em 2010 esse número era de 2.599. Ingressaram na Justiça do Trabalho catarinense 6,2 mil processos envolvendo acidentes de trabalho, ou seja 8,4 5 da movimentação processual. O Foro de Chapecó recebeu sozinho 1.220 ações envolvendo acidentes de trabalho, o triplo de Florianópolis, segunda jurisdição neste quesito.
Por iniciativa do Programa Trabalho Seguro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a Lei 16.003/2013, que determina que os editais de licitação do Governo do Estado, cujo objeto seja a contratação de obras ou serviços que envolvam o fornecimento de mão de obra contenham cláusula com exigência de capacitação em segurança do trabalho para todos os trabalhadores, ministrada dentro da jornada.
Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – Neste ano o governo federal está chamando a 4° Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que traz como tema central Saúde do Trabalhador e da trabalhadora, direito de todos e todas e dever do estado, a conferência está prevista para acontecer entre os dias 10 à 14 de novembro e tem como eixo principal o debate sobre a Implementação da política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora.
A Central Única dos Trabalhadores está organizando toda a militância CUTista para participar das etapas, macorregionais e estaduais da Conferência de Saúde, a fim de garantir propostas que defendam os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras de Santa Catarina.
A Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT-SC, Ana Maria Roeder ressalta a importância do movimento sindical CUTista em se envolver neste debate e pensar ações conjuntas que preveem o adoecimento dos trabalhadores. “Nós que convivemos dentro dos locais de trabalho, sabemos a grande exploração que a classe trabalhadora está submetida. Precisamos participar destes espaços de decisão e propor ações que garantam uma vida sadia a todos e todas”, salientou Ana Roeder.
Fonte: Fátima Reis – MPT/SC e Sílvia Medeiros – CUT-SC
Imagem: www.sinait.org.br
