Por Loureci Ribeiro.
A coisa está fedendo, assédio moral, constrangimento e golpe político, uma mistura explosiva!!!
Essa é melhor maneira de se resumir o ato lamentável protagonizado pela administração do prefeito DÁRIO BERGER de Florianópolis, na última sexta feira, dia 29 de junho de 2012. Trata-se da realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA em dia, local e horário impróprio, feita às escondidas, convocada via Diário Oficial que ninguém lê, mesmo assim com uma nota genérica, sem conter o título da política pública que se debateria na Audiência. Situação agravada ainda mais pelo fato de não terem utilizado qualquer outro veículo ou peça de mídia para a divulgação da Audiência e seu tema/conteúdo, nem em jornais, radio e canais de televisão ou mídia eletrônica, como prevê a lei da transparência dos atos públicos, para a convocação de Audiências Públicas, como instrumento de consulta, participação e controle social.
Assistimos de forma estarrecida a realização de uma aberração, que se consumou, com a pá de cal de requintes de Assédio Moral e Constrangimento do Prefeito, Direção da CASAN e seus prepostos, contra funcionários e técnicos da CASAN e Prefeitura, que foram convocados para compor a platéia, quorum pífio e patético, para legitimar a manipulação e golpe contra a Lei Nacional 11.445/2007 e Municipal 7.474/2007, de Saneamento Básico, e ao direito pleno à informação, do exercício da Participação Popular e do Controle Social, na política Municipal de Saneamento Básico.
O assédio ocorreu de forma constrangedora pelo convite/convocação/ultimato feitos aos funcionários e técnicos, no próprio dia da realização do evento, e na própria Audiência, ao transferirem as responsabilidades pela consumação do crime aos funcionários presentes, ao fazerem estes ter que participarem de votação, na frente de seus chefes e diretores, se queriam ou não manter a realização da Audiência Pública, que por nós estava sendo questionada ao representante do Prefeito (e não aos funcionários) por falta de legitimidade, por desrespeito ao regramento democrático que estabelece a lei.
Nesta audiência armada, com o cidadão comum e organizações sociais convocado por Diário Oficial (como comprova documento abaixo), só compareceram menos de cinco dúzias de público chapa branca em sua maioria esmagadora e absoluta. Nem mesmo estiveram presentes os conselheiros representantes dos órgãos públicos no Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB, que só receberam convite na noite anterior. Os demais não foram, por não saberem ou por ato de agravo, contrários ao golpe.
Repetimos, que para tentar legitimar o golpe, fizeram funcionários públicos de carreira terem que atravessar a Ponte, sem aviso prévio, e se dirigirem para a ACE, no continente, em plena sexta feira às 16h, no horário de pique e engarrafamento na ida e na volta. Uma verdadeira violência, abuso de poder e assédio contra funcionários concursados, pagos com recursos públicos, convocados para fazer platéia de um ato grosseiro, manipulador dos objetivos, princípios e diretrizes da Política Pública de Saneamento. Cabe agora ao SINTAEMA e SINTRASEM, tomar as medidas cabíveis em defesa do estatuto do servidor, da integridade moral e psicológica por tal afronta aos funcionários públicos sindicalizados.
Sem outra opção, no uso de nossa obrigação e direito como conselheiros da UFECO, Associações de Moradores, de Pescadores e da Maricultura, pedimos pela não realização da Audiência a quem de fato e responsavelmente deveria ter acatado, porém sem êxito antes da instalação da Audiência, restou-nos recorrer ao Ministério Público Federal, onde pedimos a anulação dessa farsa.
Lamentavelmente, perde a cidade e nesta o meio ambiente e aqueles que mais precisam dos recursos e da política do saneamento básico. Perde a seriedade e credibilidade de Florianópolis, devido à ação desastrada e antidemocrática da CASAN e Prefeitura, diante dos gestores e titulares nacionais da Política do Saneamento, diante dos financiadores públicos e privados, e da população em véspera de eleições, o que configura prepotência, certeza de impunidade e burrice política, mas que também cheira o vale-tudo para arranjos de caixa dois de campanha, vinculada a obras e contratos…
Por isso, estamos denunciando e exigindo reunião urgente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, para quarta-feira, dia 4 de julho de 2012, convocada com 48hs de antecedência, como prevê o Estatuto do COMSAB.
Pedimos a todos que divulguem este golpe e debatam com seus pares, amigos, associações e setores sociais organizados que tem representante no COMSAB. Pedimos que todos leiam atentamente as mensagens abaixo e as resoluções por nós apresentadas e aprovadas na quinta-feira passada, dia 28 de junho de 2012, no CONSAB, onde buscamos, desde 2008, com seriedade, transparência e controle social, debater a Política e o Plano Municipal de Saneamento, os contratos, projetos, sistemas de tratamento e a definição das prioridades dos recursos federais e de organismos internacionais contratados para o saneamento, que para este ano somam aproximadamente R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais).
Segue, além da mensagem abaixo, também, anexo, as Resoluções aprovadas na última reunião do CONSAB e na Ata da penúltima, a Resolução da RESEX Marinha do Pirajubaé, a cópia do Diário Oficial e o nosso pedido de duas Audiências Públicas (Norte e Sul), entre os próximos 15 a 30 dias, nas quais contamos com suas presenças, contribuição e mobilização.
Florianópolis, 30 de junho de 2012.
Atenciosamente,
LOURECI RIBEIRO – Representante da UFECO no Conselho Municipal de Saneamento/COMSAB
Membro da Câmara Meio Ambiente e Saneamento do FORUM DA CIDADE
Arquiteto e urbanista, militante voluntário e solidário da Reforma Urbana e da Preservação Ambiental
