A Secretaria de Saúde conseguiu um mandado de segurança, expedido pela Justiça do Estado no último dia 4, pedindo a suspensão da liminar que pedia a anulação do contrato que transferiu o Samu para a Organização Social SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina). Com mais essa decisão da Justiça, o serviço deverá ser administrado pela SPDM até que a Justiça julgue o mérito da ação.
Desde o dia 14 de setembro, estava em vigor a liminar pedida pelo Ministério Público que determinava que os serviços do Samu retornassem para a administração do Estado, sob argumento de terceirização da Saúde Pública. “Nossa lei prevê que a iniciativa privada pode apenas prestar serviços complementares no campo da saúde. No caso deste contrato do Samu o Estado está transferindo tudo, desde a gerência, toda sua capacidade tecnológica, veículos e funcionários. O que caracteriza privatização”, disse a promotora. Sônia destacou que desde que foi concedida a liminar, em setembro, o governo vinha descumprindo a determinação. “Está havendo demora na tramitação dos processos e recursos”.
“O mandado de segurança ainda descumpriria o entendimento do STF, que recomendou manter o Samu administrado pelo Estado”, declarou Sônia, dizendo ainda que a decisão é estranha. No dia 18 de setembro, o ministro Ayres Brito manteve a decisão do Juiz Luiz Antônio Fornerolli que deferiu a liminar que pedia a suspensão do contrato.
Secretaria diz que não tem condições de assumir
Na semana passada, o secretário de Saúde Dalmo Claro de Oliveira se manifestou pela primeira vez sobre o impasse que cerca o contrato de transferência do Samu para a OS paulistana. Segundo o secretário, o Estado gastaria o mesmo que será repassado para a nova administradora. “Nossa intenção não é economizar no serviço, mas sim manter qualidade e eficiência”, argumentou. Dalmo disse também ter dificuldades de pessoal para prestar o serviço, e que seria preciso mil pessoas para que o Samu funcionasse plenamente nas mãos do Estado. Segundo o secretário, o Estado não teria condições de assumir o serviço imediatamente.
Por ano o governo de Santa Catarina repassará mais de R$ 100 milhões para a entidade. Todo o arcabouço do Estado também foi transferido para a nova empresa, incluindo estrutura física, de pessoal e estrutural (carros, equipamentos, entre outros).
Fonte: http://www.adjorisc.com.br/
