A eleição 20ª dos venezuelanos em 16 anos do Processo Revolucionário
Congresso Nacional para o período 2015-2020
Por Ana María Hernández, da Plataforma de Jornalistas e Comunicadores da Venezuela. Especial de Caracas para Desacato.info.
Num esforço mancomunado por informar à população da República Federativa do Brasil sobre as Eleições Parlamentares, no próximo dia 6 de dezembro de 2015, a Plataforma de Jornalistas e Comunicadores da Venezuela e o Jornal Digital DESACATO, unem suas plumas para referir-nos sobre estas eleições tão observadas no Continente americano, e em qualquer parte do mundo em que um cidadão se encontre ao consultar o portal web: www.cne.gob.ve poderá estar informado no tempo real das incidências onde o povo venezuelano escolherá seus representantes para a Assembleia Nacional (Congresso).
Número legais do processo eleitoral venezuelano
Em 6 de dezembro de 2015 realizar-se-á na República Bolivariana da Venezuela a eleição número vinte (20), levando em consideração a Carta Magna de 1999 e no marco do processo revolucionário que vive nossa nação, porém, estes comícios parlamentares se efetuarão levando em conta a especificidade dos 24 estados do território nacional com seus 335 municípios, ou seja, são 87 eleições em circuitos, 24 eleições de lista estadual e 3 eleições de representantes indígenas em nível regional, que simboliza em si, um processo complexo com 114 eleições distintas. Mas, as matrizes de opinião nos meios de desinformação colocam estes comícios como plebiscitários e em conflito.
De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, INE, somos 30.041.000 de venezuelanos e venezuelanas. No Padrão Eleitoral aparecem com direito a emitir o voto 19.496.296 pessoas habilitadas para sufragar e escolher 167 deputados e deputadas de aproximadamente, vinte organizações políticas: o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Corrente Revolucionária da Venezuela (CRV), Independentes pela Comunidade Nacional (IPC), Juan Bimba (PJB), Movimento Eleitoral do Povo ((MEP), Movimento Político Aliança pela Mudança (MPAAC), Novo Caminho Revolucionário (NCR), Organização Renovadora Autêntica (ORA), Partido Comunista da Venezuela (PCV), Unidade Popular Venezuelana (UPV), Vanguarda Bicentenária Republicana (VBP), Poder Laboral (PL), Consciência de País (CP), Partido Revolucionário do Trabalho (PRT), Podemos, Redes, Piedra, Tupamaro, Jovem e Udemos. Organizações políticas que assinaram o acordo de aceitação dos resultados no dia 15 de outubro do presente ano, mas, os partidos que integram a chamada Mesa da Unidade Democrática, MUD, ainda não rubricaram tão importante documento, que por primeira vez pôs à disposição o organismo eleitoral.
Funcionarão 40 mil 601 mesas eleitorais em 14 mil 515 centros de votação no dia 6 de Dezembro
Com relação ao funcionamento, a página web do Conselho Nacional Eleitoral, www.cne.gov.ve especifica: que para a eleição das deputadas e deputados que integrarão a Assembleia Nacional para o período 2015-2020 estarão funcionando 14mi 515 centros de votação e 40 mil 601mesas eleitorais. Cada município conta com uma Junta Eleitoral, as quais reportam as incidências do processo eleitoral totalmente automatizado ao Conselho Nacional Eleitora. (Ver quadro Mesa Centros eleitorais pelos estados).
Em relação com a certificação do sistema eleitoral através das auditorias, a ampliação das garantias para as eleições deste ano se cumpriram dentro do cronograma previsto com as transmissões ao vivo e em direto pelo cana web do Poder Eleitoral, o que permite ver a transparência nestes processos de auditoria ao sistema eleitoral.
Durante 2015 o CNE tem estado trabalhando e incorporando informação com o propósito de que em qualquer parte do mundo o usuário possa ter informação de primeira mão, interatuar e informar-se de como se realizaram e se continuam fazendo as auditorias do sistema de votação para cada processo eleitoral, desta maneira se evitará a possibilidade de confundir o eleitor e qualquer pessoa pode informar-se mediante a página web deste organismo.
| A distribuição das eleitoras e eleitores, por centros e mesas de votação em cada entidade federal é a seguinte:
RESUMO TABELA MESA-CENTRO ELEIÇÕES À ASSEMBLEIA NACIONAL 2015 |
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| Anexo (tomado de la www.cne.gob.ve)
Missão da UNASUL
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela tem sido reconhecido mundialmente como uma instituição de avançada pela rigorosidade que cumpre com a vigilância dos representantes dos partidos, os processos de auditoria, normativa e a observação eleitoral nacional e internacional. Neste sentido, a União Sul-americana de Nações, UNASUL, desde março do presente ano tem estado no acompanhamento dos próximos comícios em todas as etapas e fases do processo eleitoral de 6 de dezembro. O ex-presidente dominicano Leonel Fernández, foi designado como representante especial da missão e como coordenador geral, o ex presidente da Corte Nacional Eleitoral da Bolívia, José Luis Exeni. Durante o ato realizado na sede do Poder Eleitoral, no passado 17 de novembro de 2015, sua Presidenta, Tibisay Lucena, explicou a importância da Missão da Unasul: “O acompanhamento eleitoral na Venezuela permite aos participantes presenciar qualquer fase das eleições; preliminar, a propriamente eleitoral e a etapa pós-eleitoral. Se desenvolve em qualquer território do país e inclui o acompanhamento dos processos logísticos de desenvolvimento e certificação dos componentes automatizados, processos de capacitação e campanha eleitoral, assim como todos os processos das auditorias para oferecer garantias e aval de transparência das eleições em todos os âmbitos”, salientou. |
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Foto cortesía CNE Por sua vez, Leonel Fernández (foto acima), disse que aceitou a missão especial, pela relevância que tem para o povo da Venezuela e acredita que pode promover a participação “ao dizer que o povo se pode expressar através das urnas de forma transparente e os resultados se corresponderão com a expressão do povo”. O ex-presidente dominicano recordou às partes que intervêm nas eleições que ter em conta, como acontece em democracia, “que às vezes se ganha e outras se perde, e que ao final de contas, as últimas eleições não representam o fim da história, senão o início de novos processos. Desta maneira, penso que podemos fazer uma contribuição modesta para a paz e o sossego da família venezuelana”. Com relação às Normas de Campanha eleitoral: a mesma se iniciou oficialmente em 13 de novembro e culminará em 3 de dezembro de 2015. Sobre o particular os meios de comunicação social da Venezuela foram informados pelas autoridades do Conselho Nacional eleitoral sobre o alcance e a aplicação das Normas Especiais da campanha eleitoral a caminho das eleições da Assembleia Nacional. |
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| Normas de campanha
Para os comícios de 6 e dezembro, as normas que regem a campanha eleitoral não tiveram modificações na normativa eleitoral em geral. Enquanto isso, o tempo de campanha nos meios radioelétricos, nacionais e regionais, se aplica com o tempo máximo nas televisoras de sinal aberto ou cabo e é de 3 minutos diários, e nas rádios é de 4 minutos diários, em nenhum caso acumuláveis. Nestas campanhas o CNE exortou aos Meios de Comunicação Social para que realizem campanha eleitoral em atenção à normativa de gênero para visualizar as mulheres participantes, exortação ampliada às organizações com fins políticos para que incluam suas candidatas nas atividades de campanha. Ficou proibida a campanha eleitoral por parte de organizações não governamentais (ONG) e por parte de organizações políticas que não apresentaram candidaturas nas eleições. Até o domingo 29 de novembro se podem publicar pesquisas, de acordo com o estabelecido no regulamento Geral da lei Orgânica de Processos Eleitorais que assinala que não podem ser difundidas pesquisas até 7 dias antes das votações. De igual modo, o dia das eleições nenhum meio de comunicação pode dar resultados antes de que o CNE emita seu primeiro boletim oficial.
*Jornalista e investigadora. Versão em português: América Latina Palavra Viva, para Desacato.info
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