O ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR) pediu para adiantar a votação do PL 490 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até então, o projeto ruralista era o 12° da pauta desta terça (12), mas Serraglio, ex-ministro da Justiça de Temer e relator da PEC 215, solicitou inversão de pauta, pedindo para adiantá-lo em três posições.
O relator do projeto na CCJC, o também ruralista Jerônimo Goergen, propôs a aprovação de um substitutivo ao PL 6818/2013, um dos projetos apensados ao PL 490.
O relatório estabelece uma série de dispositivos que inviabilizam as demarcações, facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas e retiram o direito de consulta prévia dos povos originários, consagrado internacionalmente.
A proposta de Goergen também altera o Estatuto do Índio, incluindo nele a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988.
Além da reunião desta tarde, que iniciou às 14:30, a CCJC tem sessões na manhã de quarta (13) e quinta (14).
Uma delegação de indígenas de diversos povos de Rondônia acompanha a sessão da CCJC e solicitou ao presidente da Comissão, Daniel Vilela (PMDB-GO), que o projeto seja retirado de pauta.
