Por Elissandro Santana, para Desacato. info.
A situação brasileira em relação às mudanças climáticas não é tão simples de explicar, pois exige pesquisas no campo da História, da Sociedade, da Economia e, principalmente, da Política. Dependendo do governo no poder, caso seja progressista, o compromisso, ou, pelo menos, o discurso voltado para as questões ambientais tende para uma vertente de cooperação e de compromisso com os organismos internacionais e nacionais preocupados com as questões ambientais, dentre, elas o aquecimento global, ou, no caso de um político conservador, além de não apresentar propostas ou compromisso socioambiental, muitas vezes, pode adotar uma perspectiva reativa de combate aos saberes científicos frutos de resultados de pesquisa sobre as mudanças climáticas e ambientais pelas quais o mundo vem passando.
De modo sucinto, pode-se afirmar que o Brasil precisa, com urgência, de mais pesquisas científicas que mapeiem e explicitem as principais vulnerabilidades concernentes às mudanças climáticas, ainda que já tenhamos dados e resultados a partir do INPE e de outras instituições, quase sempre, iniciativas isoladas em pesquisas de pós-graduação em universidades públicas (em especial, nas federais) e em algumas instituições particulares. Ainda nesse sentido, cabe destacar que o Brasil demanda estudos observacionais com vistas à relação entre eventos e desastres ambientais em âmbito nacional e pontual como consequência direta do aquecimento global.
No que tange às políticas públicas no país, nos últimos 20 anos, o governo federal, de alguma forma, se comprometeu com as questões climáticas a partir dos acordos internacionais, mas, na prática, muito do que deveria ter sido feito ficou apenas no discurso ou na inércia da execução.
No cenário político em que estamos no país, o novo presidente eleito já fez declarações através da mídia ou até mesmo a partir de suas redes sociais que demonstram posicionamentos reacionários acerca das questões ambientais e sobre as mudanças climáticas. Para corroborar que o novo presidente não possui compromisso com as questões ambientais, a seguir, mencionarei algumas matérias de periódicos informativos conceituados nacionalmente e internacionalmente nas quais aparecem análises a partir de posicionamentos de Bolsonaro. Por exemplo, na reportagem de Rodrigo Viga Gaier[1], no Portal Reuters, mesmo antes de ser eleito, o atual presidente afirmou que poderia retirar o Brasil do Acordo de Paris. Na mesma matéria, o agora presidente também apresentou uma análise muito equivocada sobre as terras indígenas. No Jornal O Globo[2], no Jornal Terra[3], na UOL[4] e em muitos outros meios, a mesma notícia foi apresentada. Na mesma linha de raciocínio, segundo o Jornal Folha de São Paulo[5], Bolsonaro pediu para não haver conferência do clima no Brasil em 2019. Nesse ínterim, além das questões até agora levantadas, o presidente eleito aparece na contramão do respeito à pluralidade da existência a partir de discursos de estigma às minorias e sabemos que, tendo em vista todos os documentos internacionais de fomento à proteção do Planeta, as minorias aparecem como atores sociais importantíssimos para o desenvolvimento sustentável. Além das matérias nos jornais escritos impressos e online, também há vídeos do presidente ou de filhos[6] dele que também fazem parte da política que retratam o pensamento equivocado ou incipiente sobre mudanças climáticas em sintonia com as mesmas linhas de raciocínio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
No que concerne aos posicionamentos do atual presidente sobre clima, aquecimento global, desmatamento e áreas ambientais que requerem proteção e observação, seu discurso e as primeiras medidas logo no início do mandato criam um cenário de incertezas.
Diante do atual cenário brasileiro, com um governo conservador não comprometido com as pautas ambientais, teme-se que o Brasil deixará muitos dos compromissos voluntários com os quais se comprometeu internacionalmente no tocante ao meio ambiente. Diante disso, fica inviável tecer análises sobre novas estratégias do governo brasileiro para a redução de poluentes e, consequentemente, redução e mitigação dos gases de efeito estufa.
Com respeito ao desmatamento, por exemplo, um dos pontos que coloca o Brasil como um dos mais poluidores em emissão de CO2, ao longo da história, pouco se combateu, ainda que o país possua legislação ambiental sobre esta questão. Um fato que confirma esse quadro é que a fronteira agrícola continua avançando até a região amazônica e destruindo outros biomas como a Mata Atlântica que, atualmente, conta somente com aproximadamente 5 a 8% da cobertura original.
Em relação ao Inventário Nacional de Emissões, é importante mencionar que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o MCTIC, já apresentou à sociedade alguns relatórios e documentos sobre Estimativas Anuais de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e que esta questão está prevista juridicamente a partir do Decreto 7.390/2010, regimento jurídico que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A partir de relatórios ou de outros documentos elaborados e divulgados pelo MCTIC, a comunidade científica brasileira, a sociedade em geral e o próprio governo têm acesso a dados e informações sobre a situação climática do país e, desta forma, informa-se às organizações internacionais preocupadas com os problemas do aquecimento global e suas consequências. Na oportunidade, é necessário externar que o compromisso voluntário do Brasil no tangente às problemáticas ambientais de diminuição das emissões de GEEs no mundo até o final desta década foi firmado na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, ou seja, na COP 15, em Copenhague, no ano de 2009, mas, nos próximos anos, esse compromisso pode ser despeito, ao que tudo indica, a não ser que o novo governo adote novas posturas, o que, até o momento, parece não ocorrer.
Com respeito ao trabalho de pesquisa que o Brasil desenvolve sobre estudos climáticos e espaciais, cabe destacar que o INPE se configura como Órgão Específico Singular do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), criado para a promoção e a execução de estudos, pesquisas científicas, desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos no âmbito da Ciência Espacial e atmosférica, aplicações espaciais, meteorológicas e de engenharia tecnológica espacial, sempre se baseando em políticas e diretrizes elaboradas e pensadas pelo MCT.
Ainda concernente ao inventário de emissões de gases de efeito estufa no Brasil, a partir de dados na página do Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem-se que as emissões por fontes e as remoções por sumidouros dos gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal devem ser periodicamente relatadas, de acordo com os compromissos assumidos diante da Convenção sobre Mudança do Clima.
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente[7], como parte relevante da Comunicação Nacional do Brasil à Convenção sobre Mudança do Clima, o Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal trouxe ao conhecimento do público dados relevantes sobre as emissões brasileiras. Os primeiros Inventários dos países em desenvolvimento tomam como base o ano de 1994. Naquele ano, a principal fonte de CO2 no Brasil foi o setor de Mudança no Uso da Terra e Florestas, com uma participação ao redor de 75% das emissões. Em seguida, aparecia o setor energético com emissões de CO2 em torno de 23% do total.
Conforme Brasil[8] (2009):
O Brasil exerce um papel importante e único nas mudanças climáticas. Está entre as dez maiores economias do mundo e abriga um dos mais ricos ecossistemas e florestas do planeta: a Amazônia. A devastação dessa mesma riqueza, no entanto, coloca o país na incômoda posição de quinto maior emissor de gases-estufa do mundo. Ao contrário da maioria das nações desenvolvidas e em desenvolvimento, que têm no setor energético sua principal fonte de emissões, o Brasil entra nas primeiras posições em decorrência principalmente do uso insustentável e não planejado de suas terras e do desmatamento. Por conta de todas essas condições, é de se esperar que o país assuma um papel de liderança nas tratativas internacionais e se comprometa a reduzir suas emissões. Até quase o final de 2008, no entanto, essa não parecia ser a atitude do governo, o que vinha gerando intensas críticas interna e externamente.
A partir de uma análise história, pode-se comprovar com base em Brasil[9], que essa postura mudou somente alguns dias antes da reunião em Poznan, quando foi anunciado o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que tem como principal compromisso a diminuição progressiva do desmatamento na Amazônia até 2017.
Ainda conforme Brasil[10], sobre o desmatamento, inicialmente a meta que se propõe é de redução da média anual de desmate no período 2006-2009 em 40% em relação à média dos dez anos anteriores (1996-2005), que foi de 19.500 km2 de floresta derrubada. Isso significa que em 2009, a taxa poderá ser, no máximo, de 9.200 km2. Em 2008, foram desmatados aproximadamente 12 mil km2. Para os dois quadriênios seguintes (2010-2013 e 2014-2017), a redução deve ser de mais 30% em cada período, comparado à média dos quatro anos anteriores. A expectativa é que em 2017 a taxa anual de desmate seja de 5.000 km2, o que deve evitar que 4,8 bilhões de toneladas de CO2 sejam despejadas na atmosfera. Ainda assim, pelo menos 70 mil km2 de florestas devem desaparecer até 2017. Se as metas forem cumpridas, o Brasil pode deixar de emitir 4,8 bilhões de toneladas de dióxido de carbono.
Com respeito à participação do Brasil no comércio de emissão de carbono, a BBC[11], em matéria de 2003, sinaliza que o país parece ter saído na frente, no time dos países em desenvolvimento, que não têm obrigação de reduzir o seu nível de emissões, mas que podem vender créditos para poluir se conseguirem deixar de emitir grandes quantidades destes gases, do qual o principal é o CO2.
Já no que concerne ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, conforme Brasil[12] (2014), o país tem uma relevância considerável para a promoção do desenvolvimento sustentável no território, bem como para a mitigação da mudança global do clima. Segundo o MMA, alguns fatos contribuem para essa afirmação: “O MDL está baseado na proposta brasileira de 1997 de estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento Limpo, adotada pelo G77 e China e, modificada para mecanismo, tendo sido adotado formalmente no âmbito do Protocolo de Kyoto”.
Ainda baseado em Brasil[13] (2014), em 1999, o Brasil foi o primeiro país a estabelecer uma Autoridade Nacional Designada (AND), segundo o Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente. Trata-se da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta de representantes de 11 ministérios, e tendo como presidente o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e vice-presidente a ministra do Meio Ambiente (MMA). Um projeto brasileiro foi o primeiro registrado como MDL na Organização das Nações Unidas, sendo que o País também saiu na frente ao ter emitidas as Reduções Certificadas de Emissões no escopo de reflorestamento.
Com relação à redução de emissões devidas ao desmatamento e à degradação florestal, é oportuno recorrer a Brasil[14](15) (2016) para compreender que o potencial de mitigação das ações empreendidas por um país depende do histórico e do padrão atual de mudança do uso da terra, assim como das emissões e remoções associadas. A participação das emissões de CO2 de cada bioma brasileiro no total do setor de mudança do uso da terra e florestas depende dos estoques de carbono na biomassa e nos solos, além das taxas de desmatamento e degradação florestal. As emissões por desmatamento e degradação florestal são parcialmente compensadas por remoções de CO2. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), as áreas florestais remanescentes cobrem aproximadamente 54% do território nacional – o que corresponde a 463 milhões de hectares16 Essas áreas representam um enorme potencial de mitigação dos impactos da ação humana sobre a mudança do clima, seja pela redução de emissões por meio de ações de combate ao desmatamento ilegal, pelo aumento das remoções por meio da recuperação de áreas degradadas, pelo manejo sustentável de florestas ou pela conservação da vegetação nativa. Segundo dados do 2º Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa, o setor de mudança do uso da terra e florestas correspondia, em 1990 e em 2005, à principal fonte de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, responsável por mais de 60% das emissões totais, tornando-se prioritário para as ações nacionais de mitigação17.
Por fim, acerca da aplicação de instrumentos fiscais como impostos sobre as emissões de carbono, é oportuno recorrer ao que pontua Andrea Vialli18 (2014), na matéria Política fiscal verde, quando afirma que no Brasil, a tributação para uma economia de baixo carbono esbarra na impopularidade, embora o País já colecione um bom arcabouço jurídico e experiências bem-sucedidas.
[1] https://br.reuters.com/article/domesticNews/idBRKCN1LJ1YT-OBRDN
[2] https://oglobo.globo.com/brasil/bolsonaro-diz-que-nao-vai-tirar-brasil-do-acordo-de-paris-23185397
[3] https://www.terra.com.br/noticias/eleicoes/bolsonaro-diz-que-pode-retirar-brasil-do-acordo-de-paris-se-eleito,caed370c41ae259fed93471d92371014mzabk7wj.html
[4] https://noticias.uol.com.br/politica/eleicoes/2018/noticias/reuters/2018/09/03/bolsonaro-diz-que-pode-retirar-brasil-do-acordo-de-paris-se-for-eleito.htm
[5] https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2018/11/bolsonaro-diz-que-pediu-para-nao-haver-conferencia-do-clima-no-brasil-em-2019.shtml
[6] https://www.youtube.com/watch?v=IScOUM5xekU
[7] http://www.mma.gov.br/mma-em-numeros/emissoes-veiculares/item/228-as-emiss%C3%B5es-brasileiras.html
[8] Diretrizes para Formulação de Políticas Públicas em Mudanças Climáticas no Brasil. Acesso em 21 de janeiro de 2019: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15412/Diretrizes%20para%20a%20Formula%C3%A7%C3%A3o%20de%20Pol%C3%ADtica%20P%C3%BAblicas%20em%20Mudan%C3%A7as%20Clim%C3%A1ticas%20no%20Brasil.pdf
[9] Diretrizes para Formulação de Políticas Públicas em Mudanças Climáticas no Brasil. Acesso em 21 de janeiro de 2019: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15412/Diretrizes%20para%20a%20Formula%C3%A7%C3%A3o%20de%20Pol%C3%ADtica%20P%C3%BAblicas%20em%20Mudan%C3%A7as%20Clim%C3%A1ticas%20no%20Brasil.pdf
[10] Diretrizes para Formulação de Políticas Públicas em Mudanças Climáticas no Brasil. Acesso em 21 de janeiro de 2019: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/15412/Diretrizes%20para%20a%20Formula%C3%A7%C3%A3o%20de%20Pol%C3%ADtica%20P%C3%BAblicas%20em%20Mudan%C3%A7as%20Clim%C3%A1ticas%20no%20Brasil.pdf
[11] https://www.bbc.com/portuguese/economia/030203_emissoescb.shtml
[12] http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2014/05/entenda-como-funciona-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl. Texto modificado em 2017.
[13] http://www.brasil.gov.br/noticias/meio-ambiente/2014/05/entenda-como-funciona-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl. Texto modificado em 2017.
[14] http://redd.mma.gov.br/images/publicacoes/enredd_documento_web.pdf
15. No Segundo Inventário Brasileiro de Emissões, as áreas protegidas contabilizadas como “Área Manejada” no cálculo de remoções incluem as Terras Indígenas (TI) e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei nº. 9.985/2000, excetuando-se as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), devido à falta de informações. Ver MCTI. Segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, p.225. Disponível em: < http://www.mct.gov.br/upd_blob/0214/214061.pdf>.
16. Ver SFB. Florestas do Brasil em Resumo 2013
17. Ver MCTI. Segundo Inventário Brasileiro de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal, p. 151
18. http://pagina22.com.br/2014/10/31/politica-fiscal-verde-contra-o-aquecimento-global/
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Elissandro Santana é professor da Faculdade Nossa Senhora de Lourdes e do Evolução Centro Educacional, membro do Grupo de Estudos da Teoria da Dependência – GETD, coordenado pela Professora Doutora Luisa Maria Nunes de Moura e Silva, revisor da Revista Latinoamérica, membro do Conselho Editorial da Revista Letrando, colunista da área socioambiental, latino-americanicista e tradutor do Portal Desacato.
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