O Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul – Sintergs – ingressou com pedido de intervenção federal no Estado do Rio Grande do Sul devido a mais um atraso e parcelamento dos salários dos servidores estaduais. O Sintergs representa as carreiras de nível superior Técnicos-científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários. Ao todo, são cerca de 12 mil servidores.
O pedido de intervenção federal, protocolado no Tribunal de Justiça do RS no início da tarde desta segunda-feira (11/04), precisa ser autorizado pelo Órgão Especial para, então, o presidente do TJrs encaminhar o pedido de intervenção para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema é examinado pelo pleno do STF e, em sendo deferido, o presidente do STF encaminha a determinação. A partir daí é nomeado um interventor federal que assume o Estado até que seja sanado o problema acusado no pedido, que nesse caso é o atraso e parcelamento de salários dos servidores públicos.
Para o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, trata-se de uma medida extrema. “É uma medida extrema para uma situação que também é extremamente grave. Nossos servidores ligam todo o dia para o Sintergs relatando dificuldades em honrar suas despesas. E não se vislumbra, por parte do governo, uma solução. E são só os servidores do Executivo que estão pagando a conta. Todas as outras medidas resultaram infrutíferas. O Sintergs não tem outro caminho para tomar. É a única alternativa jurídica que sobra e que está dentro da constituição”, destaca Joanes.
A intervenção federal é cabível, entre outras situações, quando há descumprimento de um ordem judicial. Mandado de segurança interposto pelo Sintergs, em 2007, impede parcelamento de salários. A ação transitou em julgado no TJrs e no STF, no fim de 2015. Mesmo assim, o Estado do RS segue parcelando salários dos servidores.
Já em 2015, o Sintergs ingressou com mandado de segurança deferido pelo Tribunal de Justiça do RS. O mérito foi julgado no pleno do Tribunal de Justiça do RS proibindo parcelamento de salários. Essa ação agora deve ser discutida no âmbito no STJ e depois STF.
Já o Vice-presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, acusa o Governo de não utilizar os servidores públicos para procurar uma solução. “Temos competência técnica e experiência suficiente para ajudar o Estado, porém o Governo prefere gastar vultosos recursos financeiros com propagandas midiáticas e contratação de consultorias. Chega de aceitarmos o descaso e o desrespeito passivamente. As regras quando são boas para os governos são aplicadas rigorosamente, quando são para a população são desrespeitadas sistematicamente”, salienta Nelcir.
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Fonte: Sintergs
