Em Lisboa, onde participa de evento organizado pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) – que pertence ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes -, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a Comissão Especial da Casa só vai começar a trabalhar quando Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocarem fim à censura dos dados que deram origem à Reforma da Previdência.
“Isso vai ter de estar aberto no dia da instalação da Comissão Especial. Esses dados precisam estar abertos, ou não não tem como começar a trabalhar”, disse Maia, que prevê que a Comissão seja formada em 7 de maio.
Reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (21) informou que Guedes determinou a proibição do acesso a estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Sob sigilo, não poderão ser divulgados documentos importantes para os trabalhadores. Dessa forma, argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais ficam submetidos à censura do governo.
“Isso [determinação do sigilo] foi uma decisão de curto prazo, que não sei se foi a melhor, mas na Comissão Especial não tem jeito: a primeira audiência vai ser a discussão sobre o impacto de cada uma das propostas que está apresentada na PEC”, afirmou Maia.
