O Senado aprovou na última terça feira (10) o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), um dos principais resquícios da ditadura. De acordo com o professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) Marcelo Uchôa, trata-se de uma resposta aos arroubos autoritários do presidente Jair Bolsonaro. É também um recado ao advogado-geral da União (AGU), André Mendonça. Quando era ministro da Justiça, Mendonça – indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) – foi responsável por fazer uso da legislação para perseguir opositores do governo.
“Veio de maneira surpreendentemente muito boa, num momento em que estamos passando por imensos retrocessos”, disse Uchôa em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (12). “O presidente resolveu transformar em regra aquilo que deveria ser exceção ou nem deveria mais estar sendo aplicado. É uma resposta a esses usos e abusos do direito para reprimir pessoas.”
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