Ontem, terça-feira 10 de julho, a Comissão de Pesca da ALESC, presidida pelo deputado Padre Pedro, marcou a reunião de mediação para tratar dos Termos do Contrato da CASAN com o Banco Japonês JICA para quarta-feira que vem, dia 18 de Julho de 2012, às 11h da manhã, na sala 01 das Comissões, andar térreo da Assembleia Legislativa, próxima ao Plenarinho.
Conforme solicitado por nós, de acordo com a correspondência abaixo, serão convidados a participar os seguintes entes públicos:
1. CASAN
2. Agência Japonesa JICA
3. EPAGRI
4. Secretário Municipal de Habitação e Saneamento
5. Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura
6. FATMA
7. ICMBio
8. Ministério Público Estadual
9. Ministério Público Federal
10. Conselho Municipal de Saneamento – COMSAB
Observação: A reunião é aberta ao público interessado para acompanhamento.
Dando resposta também para a nossa solicitação, a Comissão de Pesca em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Comissão da Saúde, estão agendando nesta semana a data das duas Audiências Públicas do SANEAMENTO, por nós solicitadas, sendo que devido ao recesso parlamentar e da campanha eleitoral, a Audiencia da Região Norte será marcada entre os dias 07 a 09 de Agosto, e ocorrerá no Clube Avante, em Sto Antônio, e a Audiência da Região SUL será marcada entre os dias 04 a 06 de Setembro, e ocorrerá no Centro Comunitário do Rio Tavares.
O requerimento já recebeu o aval dos deputados e assim que fecharem as datas, todos serão informados. Para estas duas Audiencias Públicas estão sendo convidados os seguintes entes públicos:
1. CASAN
2. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental / Ministério das Cidades
3. Secretaria de Relações Institucionais da Presidencia da República
4. Secretario Municipal de Habitação e Saneamento
5. FLORAM
6. Vigilância Sanitária
7. Representante dos Conselhos Locais de Saúde
8. FATMA
9. Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura
10. ICMBio – RESEX Marinha do Pirajubaé / ESEC de Carijós
11. IBAMA
12. Ministério Púbico Estadual
13. Ministério Público Federal
14. Representante Regional da ACIF
15. Representante dos Distritais do Plano Diretor Participativo
16. Representante da UFECO / Fórum da Cidade
17. Caixa Econômica Federal
18. Tribunal de Contas de Santa Catarina
Agora mais do que nunca pecisamos aumentar ainda mais nossas mobilizações e reuniões de articulação política com todos os setores usuários dos Serviços de Águas e Saneamento. Ontem na reunião extraordinária do COMSAB aprovamos minuta de moções de agravo contra a CASAN e Prefeitura, no tocante a três questões centrais neste debate, a saber:
a. Moção de Agravo contra a Prefeitura e Câmara de Vereadores, pela Contratação da Agencia Reguladora, sem o Controle Social e participação popular (do Conselho e de Audiência Pública);
b. Moção de Agravo contra a realização da Audiência Pública Chapa Branca, para tentar aprovar o Contrato de Concessão da Operação dos Serviços de Águas e Esgoto Sanitário, sem divulgação adequada e sem o conhecimento do COMSAB;
c. Moção de Agravo contra a CASAN pelos Serviços de Esgotamento Sanitário, e pela falta de transparencia, controle social e apresentação dos Contratos e Projetos que receberam recursos do PAC 2 e dos de outras agencias financiadoras;
O COMSAB volta a se reunir no dia 26 de julho, onde aprovará uma pauta política para debater e aprovar medidas cabíveis para os temas acima, buscando garantir a participação popular e controle social em apoio às diretrizes e prioridades do Plano Municipal de Saneamento, de acordo com a Lei Municipal n. 7.474/2007 e a Lei Federal 11.445/2007, em defesa da saúde pública, do meio ambiente, da balneabilidade de nossas praias, da pesca e maricultura e da economia local que se articula com estas políticas públicas.
Desde já, em conjunto com vários conselheiros do COMSAB, defendemos que o Contrato de Concessão da Operação dos Serviços de Água e Esgoto Sanitário seja assinado pelo novo Prefeito e Camara de Vereadores em 2013, e até lá se mantenha o atual Acordo de Colaboração entre CASAN e a Prefeitura.
Atenciosamente,
JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO – Representante das Associações no Cons Municipal de Saneamento
LOURECI RIBEIRO – Repr da UFECO e CMAS-Fórum da Cidade no Cons Municipal de Saneamento
RUY WOLLF – Representante dos Maricultores no Conselho Municipal de Saneamento
PS – 1. Segue abaixo o nosso oficio para as Comissões da ALESC. Voces verão que as datas acima não são as que solicitamos, porém foi o que conseguimos.
2. Estas Audiências Públicas e Reunião do JICA foram tambem por nós apresentadas e aprovadas no COMSAB
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Prezado Sr Murilo Silva e Romeu Darós
Assessor do Deputado Padre Pedro – presidente da Comissão de Pesca da ALESC
Prezado Sr Vinicius Duering
Assessor do Deputado Dr Volnei Morastoni – presidente da Comissão de Saude da ALESC
Prezada Sra Eliane Boering
Assessora do Deputado Neodi Saretta – presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALESC
Prezad@s,
Ontem na reunião de Saneamento, ocorrida no Clube AVANTE em Santo Antonio de Lisboa, convocada por lideranças populares e pelo Conselho Local de Saúde, que reuniu representantes comunitários e da ACIF da região do Saco Grande ate Daniela e Canasvieiras, que contou com a participação da Senhora LUCIANE DUTRA MEURER representando a Comissão de Pesca e Aquicultura da ALESC, aprovamos duas solicitações em caráter de URGÊNCIA, que abaixo seguem, a ser encaminhadas para as comissões de Pesca e Aquicultura, Meio Ambiente e da Saúde.
A primeira solicitação trata-se de pedido de reunião a ser convocada pela presidência da Comissão de Pesca e Aquicultura, para tratar dos Termos do Contrato da CASAN com o Banco Japonês JICA, para financiamento de obras de Saneamento Básico em Florianópolis, visto que uma das principais condicionantes para a disponibilização dos recursos são as contrapartidas de apoio e promoção à Aquicultura e Pesca. Para tanto, anterior a contratação, a CASAN solicitou e foram realizados serviços da EPAGRI que apresentou estudos com elementos técnicos de apoio à Aquicultura e Pesca, a serem atendidos pelos projetos de Saneamento.
Acontece que os atuais projetos, que a CASAN arbitrariamente vem executando não tem Licenças Ambientais ou foram concedidas sem os EIA/RIMAS exigidos por lei, não levam em consideração as condicionantes da Maricultura e muito menos atendem as exigências de controle social, participação popular, aprovação pela Prefeitura, que é a titular do serviço, e os princípios e diretrizes da Lei Federal e Municipal do Saneamento Básico, nem do Plano Municipal de Saneamento, que tramita na Camara de Vereadores, e assim agindo a CASAN rompe com os princípios de Termo de Acordo selado em 2010, entre CASAN, FATMA, ICMBio, Prefeitura e Ministério Público.
Diante disso, e da resolução aprovada ontem na referida reunião, solicitamos que sejam convidados para essa Reunião de Mediação(para tratar dos Termos do Contrato da CASAN com o Banco Japonês JICA), alem dos proponentes, as seguintes representações:
1. CASAN
2. Agencia Japonesa JICA
3. Secretario Municipal de Habitação e Saneamento
4. FATMA
5. EPAGRI
6. Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura
7. ICMBio
8. Ministério Púbico Estadual
9. Ministério Público Federal
10. Conselho Municipal de Saneamenmto – COMSAB
Local: ALESC Data: até dia 03 de julho de 2012
A segunda solicitação, decorre desta questão e para debater os demais projetos contratados pela CASAN junto ao Governo Federal com recursos do PAC/FGTS, e também os padrões atuais das obras e serviços prestados pela CASAN na região.
Para tanto solicitamos que sejam convocadas duas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,(para debater os demais projetos contratados e os padrões atuais das obras e serviços prestados pela CASAN na região). Propomos que a convocação seja feita de forma partilhada entre as presidências das três Comissões Legislativas da Saúde, Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura e, com a Câmara de Vereadores de Florianópolis, a se realizar nos seguintes períodos e localidades:
a. Audiência Pública da Região Norte da Ilha de Santa Catarina
Local: Clube AVANTE em Santo Antonio de Lisboa
Horário: 19 às 22hs
Dia: entre 09 e 12 de Julho de 2012
b. Audiência Pública da Região Sul da Ilha de Santa Catarina
Local: Centro Comunitário da Fazenda do Rio Tavares – ao lado do TIRIO
Horário: 19 às 22hs
Dia: entre 23 e 27 de Julho de 2012
Para estas duas Audiências Públicas, alem dos solicitantes, deverão ser convidadas as seguintes representações:
1. CASAN
2. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental / Ministério das Cidades
3. Secretária de Relações Institucionais da Presidencia da República
4. Secretário Municipal de Habitação e Saneamento
5. FLORAM
6. Vigilância Sanitária
7. Representante dos Conselhos Locais de Saúde
8. FATMA
9. Superintendente Estadual do Ministério da Pesca e Aquicultura
10. ICMBio – RESEX Marinha do Pirajubaé
11. IBAMA
12. Ministério Púbico Estadual
13. Ministério Público Federal
14. Representante Regional da ACIF
15. Representante dos Distritais do Plano Diretor Participativo
16. Representante da UFECO / Forum da Cidade
17. Caixa Economica Federal
18. Tribunal de Contas de Santa Catarina
Sendo o que tínhamos para o momento, desde já agradecemos o apoio e nos colocamos a disposição para os devidos esclarecimentos e encaminhamentos.
Florianópolis, 26 de junho de 2012
Atenciosamente,
JOÃO MANOEL DO NASCIMENTO – Representante das Associações no Cons Municipal de Saneamento
LOURECI RIBEIRO – Repr da UFECO e CMAS-Forum da Cidade no Cons Municipal de Saneamento
MARCOS JORGE DE MORAES – Coord do Conselho Local de Saúde do Distrito de Santo Antônio
RUY WOLLF – Representante dos Maricultores no Conselho Municipal de Saneamento
Maiores informações com:
Loureci Ribeiro – 9111.9636 e 9942.1196
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