Por Sidiane Kayser Schwinzer.
Convidamos a imprensa a participar deste momento que pode ser decisivo na questão da implantação do Sistema de prevenção e combate à tortura em SC.
Passados exatos um ano da entrega do anteprojeto de lei que cria o sistema de prevenção e combate à tortura em SC, recebemos a informação oficial do Governo do Estado que não é possível implantar o sistema no estado. Entre as justificativas estão a ausência de recursos e a existência de mecanismos para fiscalizar situações de tortura e violações de direitos, conforme ofício na íntegra anexo. Em reunião da comissão, realizada na última sexta-feira (05/05), entendemos claramente que o Secretário cometeu uma inverdade. Durante o primeiro evento sobre o tema no Estado, realizado em 2015, o próprio judiciário, na figura do Juiz Corregedor Dr. Alexandre Takashima, informou que hoje não existe uma porta de entrada no Estado para atender essas denúncias. Além disso, já existem relatórios que evidenciam situações de violência e tortura no sistema penitenciário. Ao responder negativamente, o Estado está sendo omisso e descumprindo a lei e protocolos internacionais em que o Brasil é signatário.
Diante da resposta negativa, o projeto voltou para a Secretaria da Casa Civil. Em decorrência disso, o Secretário chamou uma reunião para o dia 16 de maio (terça-feira), às 14h). Está evidente que os anos de trabalho e de articulação do nosso coletivo podem ser desarticulados ou silenciados pelo Governo.
Quando: 16 de maio (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Gabinete do Secretário da Casa Civil Nelson Serpa (Centro Administrativo do Governo – Rod. SC 401, n. 4600, Km 5 – Saco Grande).
