A Câmara Municipal de Florianópolis realizou, na tarde desta sexta-feira (01), uma reunião ampliada da Comissão de Saúde para discutir os benefícios da Cannabis medicinal. A atividade foi proposta pela vereadora Carla Ayres (PT), com o apoio do vereador Renato Geske (PSDB), presidente da Comissão. Uma pesquisa recente do Data Senado apontou que que 78% dos brasileiros são favoráveis à Cannabis para uso medicinal e 79% é favorável à sua distribuição gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião ampliada teve por intuito elevar a discussão sobre o tema, para que o debate em torno da Cannabis medicinal possa ser conduzido tendo a ciência como sustentação e a busca da qualidade de vida das milhares de pessoas que sofrem com doenças raras em nossa sociedade. O Canabidiol está associado a resultados positivos nos tratamentos de doenças como dores crônicas, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, Alzheimer, Parkinsson, fibromialgia, insônia e outros. Atualmente há dois projetos de autoria da vereadora Carla Ayres tramitando na Câmara Municipal de Florianópolis: o Projeto de Lei 18256/2021 dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os usos Farmacêuticos, Medicinais e Industriais da Cannabis no município de Florianópolis, já o Projeto de Lei 18257/2021 dispõe sobre o uso da Cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita de medicamentos à base da planta, nas unidades de saúde pública municipal, privadas ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, em Florianópolis.
Atualmente, uma família que tenha um parente com alguma doença rara e receba a receita para utilização da Cannabis medicinal precisa enfrentar uma série de entraves e burocracias para conseguir ter acesso ao medicamento que é importado e, portanto, financeiramente inviável para muitas pessoas. Para cultivo da planta em casa, as famílias têm recorrido a habeas corpus preventivos, para evitar que sejam detidas por tentarem salvar a vida de seus entes queridos.
A juíza federal Dra. Cláudia Maria Dadico também esteve presente na reunião e ressaltou que “está comprovado por diversos estudos interdisciplinares que a atual política de drogas estabelecida no Brasil, com esse viés preponderantemente punitivista não só é inconstitucional como contraria tratados internacionais de direitos humanos e, a pretexto de proteger e tutelar a saúde pública, tem impactos negativos na saúde, como é o caso dessa discussão da Cannabis medicinal”. De forma bastante contundente, a juíza Dadico reiterou que a atual política de drogas é “cínica”, porque ao invés de proteger a saúde das pessoas, ela está prejudicando ainda mais o acesso à saúde pública.
De acordo com a vereadora Carla Ayres, a criminalização da Cannabis atende a interesses econômicos e também é instrumento de opressão social, afinal, trata-se de uma planta milenar e com usos diversos. “Atualmente no Brasil, 30 mil pessoas utilizam a Cannabis para fins medicinais, são cerca de 300 habeas corpus impetrados na justiça para garantir a essa população o cultivo da planta. Entretanto, há um número imenso de pessoas que sofrem neste momento e que poderiam ter acesso a estes medicamentos para ter uma qualidade de vida muito melhor. Não podemos virar as costas para estas pessoas, por isso, temos o compromisso de lutar em defesa de todas estas famílias”.
Para o Dr. Paulo Bittencourt, médico neurocirurgião que foi prescritor de Cannabis pioneiro em Santa Catarina, os benefícios do uso medicinal da Cannabis já estão comprovados. “As nações civilizadas e desenvolvidas já descriminalizaram o uso desta planta e o Brasil não pode ficar na retaguarda deste processo que é irreversível. Várias vezes eu me questionei se os resultados dos estudos eram realmente tão satisfatórios, mas realmente são”, destacou o Dr. Paulo, que ainda pontuou: “A ciência só é válida quando usada como um instrumento de transformação social”.
Pedro Sabaciauskis, presidente da Associação Catarinense de Cannabis Medicinal, a Santa Cannabis, destacou que atualmente 36 entidades atuam em defesa do uso medicinal da Cannabis no Brasil. “O que a gente vive é uma verdadeira inversão de valores, pois precisamos provar cotidianamente que o que estamos fazendo é correto, sob o risco constante de sermos presos por estarmos lutando em defesa da vida e da redução do sofrimento de milhares de pessoas”. Pedro também destacou que “essas instituições deveriam ser conhecidas como patrimônio social do país, pois elas estão cumprindo um dever que deveria ser do Estado”.
Ambos os projetos da vereadora Carla Ayres estão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Florianópolis. Além da capital catarinense, os projetos também foram apresentados em Porto Alegre, pelo vereador Leonel Radde (PT), e em Curitiba, de forma conjunta com Carol Dartora (PT), Professora Josete (PT), Maria Letícia (PV) e Renato Freitas (PT). Os projetos não possuem relação com a discussão sobre a legalização da maconha para fins recreativos.
