Por Caroline Nunes.
O Ministério da Defesa divulgou uma Ordem do Dia Alusiva ao 31 de março de 1964, data em que as Forças Armadas brasileiras realizaram um golpe de estado e tiraram do poder o presidente João Goulart (Jango). A data marca a instauração efetiva da ditadura militar no Brasil e é lembrada com pesar, principalmente pelo número de perdas durante o período, inclusive de lideranças negras. A publicação, no entanto, não cita o regime militar.
A historiadora Flávia Rios, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) do Rio de Janeiro, destaca que o documento aborda apenas uma ideia de movimento político internacional motivado pela Guerra Fria, anulando a existência do golpe de estado, assim como os atos de violência historicamente comprovados.
Segundo a professora, o texto passa a impressão de que o período era marcado por uma ameaça real à paz e à democracia brasileira, o que a História prova que não é verdade. “A única ameaça à democracia foi o que fizeram as Forças Armadas quando instituíram uma ditadura no Brasil”, explica.
Estímulo ao bipartidarismo, anulação das ações de militância, cassação de mandatos democraticamente eleitos também foram deixados de lado no documento publicado no site do governo, pondera a pesquisadora. Flávia avalia a nota como uma “ilusão perigosa”, pois estimula a não-importância dos Direitos Humanos e coloca as Forças Armadas enquanto protagonistas e “agentes da pacificação”.
“Essa palavra [pacificação] significou um custo para as populações periféricas e pobres; para a classe média, que não podia se expressar; para os jornalistas e artistas, que sofreram com a censura por anos e fomenta o mais cruel dos atos institucionais, que foi o AI-5, ato que na prática, custou vidas”, explica.
O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas legais da ditadura. Para a historiadora, o documento endossa o que foi feito dentro da legalidade da ditadura, bem como os atos ilegais do regime.
“Desaparecimento de corpos e assassinatos são fatos da ditadura. A reconstrução da memória, promovida por essa nota do Ministério, é baseada em ficção”, declara.
Efeitos da ditadura militar na população negra
A repressão aos movimentos sociais e antirracistas no período do regime militar era muito forte, lembra a historiadora, assim como a criminalização do racismo não era colocada em prática, pois o regime também estabelecia uma “hierarquia racial”. Flávia conta que não era possível protestar em defesa dos direitos de igualdade de raça, o que silenciava a população negra, pobre e periférica.
As remoções das favelas, a especulação imobiliária e a relação entre o mercado e a população das periferias também devem ser levados em consideração, segundo a pesquisadora. A partir daí houve um levante do movimento negro-operário que, mesmo que reprimido, lutou para a causa racial ganhar visibilidade.
“Todas as demandas sobre cidadania ganharam força, pois elas estavam sendo silenciadas pelo regime da ditadura militar. Elas existiam, bem como os efeitos ecônomicos e a discriminação do negro no mercado de trabalho, herança que existe até hoje”, contextualiza a historiadora.
A professora sugere à juventude negra atual que conheça os bastidores do regime. De acordo com ela, a resistência à ditadura militar não foi apenas branca, de classe média e masculina, pois o movimento negro foi atuante junto à resistência política e até mesmo na luta armada, com mulheres guerrilheiras.
“Essas figuras negras, como Marighella, Helenira Rezende, estudantes, professores, operários, trabalhadores, foram de suma importância para a redemocratização, mesmo que reprimidos”, enfatiza. Flávia Rios salienta que o valor da imprensa negra e provocativa durante a ditadura Militar deve ser lembrado e que é necessário um resgate à memória dos intelectuais negros, para servir de referência à militância mais jovem.
Apoio do governo Bolsonaro à ditadura
No começo desta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que contará ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do jurista desapareceu no período ditatorial. “Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, afirmou.
Sobre essa afirmação de Bolsonaro, Flávia Rios afirma se tratar de uma apologia às práticas do regime militar a à anulação das liberdades civis e de imprensa. A professora acredita que o discurso demonstra os reais valores do governo e legitima todo o histórico violento da ditadura, bem como a violação dos direitos humanos.
“O presidente faz isso de maneira extremamente cruel e desumana, neste caso em particular, pois move o sentimento de filiação e paternidade perante à imprensa, de maneira jocosa, frente à memória de um indivíduo e frente à memória do próprio país”, diz.
Flávia complementa que Bolsonaro recorre ao discurso do regime militar de maneira contraditória, pois a Ditadura não era a favor da democracia e o presidente foi eleito de maneira democrática, por meio das eleições. Ela ainda afirma que esse tipo de discurso pode endossar uma ideologia desumanizadora baseada em tortura e falta de liberdade.
O pai de Felipe Santa Cruz, Fernando Augusto, fez parte do movimento estudantil e da Ação Popular (AP), organização de esquerda contrária ao regime militar. Santa Cruz desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um colega militante da mesma organização.
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