Por Márcio Papa, para Desacato. info.
Com o atraso de duas horas, a Audiência Pública na ALESC, foi realizada na tarde de ontem, segunda-feira, dia 07 de novembro de 2016. O objetivo, era discutir a Medida Provisória (MP) 746/2016, que prevê a reforma do ensino médio.
A composição da mesa, contou com a participação do representante do Ministério da Educação, o Coordenador do Ensino Médio, Wesley João Pereira, o Deputado Estadual César Valduga- PCdoB/SC, a Coordenadora de educação básica da Secretaria de Educação de Santa Catarina, Profa. Sirley Damiani, o Chefe do Departamento de filosofia da UFSC, Nazareno Eduardo de Almeida, o Presidente do Conselho Regional de Educação Física, Irineu Volnei Furtado, Coordenadora do programa de Pós-graduação em Artes Visuais da UDESC, Maria Cristina Rosa Fonseca da Silva e a presença de estudantes secundaristas, e universitários.
O representante do Ministério da Educação, Wesley João Pereira, abandonou a audiência após fazer seu pronunciamento. Mas todos permaneceram e continuaram democraticamente o debate público, pela comissão técnica convidada para discussão da Medida provisória 746/2016. Estudantes e professores ao perceberem a ausência do representante do MEC, proferiram gritos solicitando saber “onde estava o MEC”.
Reforma no Ensino Médio
O debate realizado ontem, norteou-se a partir das críticas sobre a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, movida por princípios que chancelam os direitos dos Educadores/as, e coloca a ideia de que “especialistas” e outros profissionais, “com notório saber” ministrem aulas, interferindo na regulamentação profissional e na licenciatura de disciplinas específicas.
A MP 746/16, torna facultativa a formação do aluno, nas disciplinas de Artes e Educação física, além de exigir apenas o aprendizado do idioma inglês, como principal língua estrangeira, ainda que todos vivamos no continente Latino americano onde a maioria versa o espanhol. A escolha do discente, por um entre cinco itinerários formativos – linguagens, matemática, ciências naturais, ciências humanas e formação profissional- serão ofertadas, em poucas escolas. Obrigando alunos das classes menos favorecidas, “optar” pelo ensino técnico-profissional, minimizando o seu acesso, ao ensino superior.
O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado em 25 de junho de 2014, -Lei 13.005/14, programado até 2024, e a LDB,- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -(Lei 9394/06, (que exige que 18% do orçamento da união e 25% dos orçamentos de Estados e Municípios) serão desrespeitados, considerando a “desvinculação de recursos”, que altera o mínimo recurso destinado na lei. O seu dever para com a área da educação.
A lei Nº 323-H de 2007, decretada pelo Congresso Nacional em 14 de agosto de 2013, que determinou que 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré Sal, fossem destinados ao cumprimento das metas na educação pública, não contará mais com sua destinação nos parâmetros esperados. Com a aprovação do PL 131/15 (que retira a obrigatoriedade da PETROBRAS ser operadora dos campos) deve reduzir ainda mais à formação do Fundo Social, que atenderá de saída, perdendo R$ 50 bilhões, à Saúde e a Educação.
A Deputada estadual Luciane Carminatti PT/SC, que conduziu os trabalhos da Audiência Pública, após seu prematuro encerramento, por parte da Comissão de Educação do Parlamento, deu entrevista exclusiva ao Portal Desacato, ao final encontro de avaliação e participação popular. Confira na íntegra seu depoimento:
Luciane Carminatti “- Entendo que cada vez mais, no Brasil, entende-se menos, o conceito de Democracia. Ela pressupõe, capacidade de ouvir, de respeitar a opinião alheia, a divergência. A Democracia não é um valor fundamental para todos. Aconteceu aqui, hoje, esse símbolo. Quando o Ministério da Educação se retira, tendo feito sua fala, seguido da Secretaria da Educação, e ambos, não esperando a fala do plenário, houve um desrespeito ao Estado de Direito. Temos que continuar as lutas, para que se tenha no País: tolerância e saiba respeitar divergências e as diferenças da população”.
Márcio Papa/Desacato: As ocupações, assemelham-se ao direito constitucional de greve, uma vez que é a única ferramenta disponível, que se oponha democraticamente a tramitação do estatuto da família, do PL 193, (projeto escola sem partido) e à MP 746 – Reforma do ensino médio (desmonte da educação). Se puder, explique sobre essa questão Deputada.
Dep. Luciane Carminatti: “- As ocupações são legítimas. Pois em primeiro lugar são uma expressão de autonomia através da escola de organização dos estudantes. Está na constituição Brasileira, o direito à livre expressão do pensamento. – É através da luta estudantil, que se reflete, aquilo que deverá ser modificado na escola. O estopim das ocupações foi justamente a MP 746”.
Márcio Papa/Desacato: O governo golpista de Michel Temer, apoia-se, na tentativa de divisão da sociedade, através de campanhas de mídia, jogando parte dos alunos e a própria sociedade, contra os estudantes que ocupam as escolas em busca da manutenção de seus direitos?
Dep. Luciane Carminatti:“- Há uma divisão na sociedade, sim. Muito embora, nas ocupações não se retrate. Na medida em que muitos estudantes que participam das ocupações, agem em defesa da educação, independente de bandeira partidária. Não há identificação, com a esfera partidária. Ela a ultrapassa. Nunca se viu tantos pobres nas universidades, ou nos Institutos Federais…”
Saiba mais sobre o debate de ontem:
A Lei 11648/08, que alterou o artigo 36, da Lei 9394, de 20 de dez de 1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, incluiu a Filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio. Segundo o parecer do CNE/CEB nº4 aprovado em 7 de julho de 2006, “preconiza-se buscar a interdisciplinaridade, como forma de garantir-se a contextualização, para que o exercício da cidadania utilize-se dos conhecimentos de filosofia e Sociologia”. Segundo o Chefe do departamento de Filosofia da UFSC, Nazareno Eduardo de Almeida, os problemas enfrentados no Ensino Médio, originam-se das condições precárias, (instalações) a baixa remuneração e o desincentivo na especialização (investimento na licenciatura) dos mestres, e não, como apregoa o governo, instalado apenas na grade curricular do curso. “-A educação, deve voltar a ser, uma Política de Estado”, frisou.
A não obrigatoriedade da disciplina de educação física, também gera espanto aos próprios discentes, que usam as aulas como ferramenta usual contra o sedentarismo, observado também por médicos, os benefícios à saúde, que a prática esportiva traz a saúde, e o estímulo à redução da obesidade infantil e adulta, na sociedade brasileira.
A Professora Maria Cristina Rosa Fonseca da Silva, Coordenadora do programa de Pós-graduação em artes visuais da UDESC, que denunciou a hierarquização de disciplinas, imposta pela medida provisória, baseada no “Relatório de Jaques de Lors”, sem debate com a sociedade, com Conselho Nacional de Educação ou a Câmara de Educação Básica e de Educação Superior, argumentou que é papel da escola, o ensino das Artes visuais, o teatro e a música. “A formação do aluno, através destes elementos, constroem sua visão de mundo dentro da sociedade…” A mestra, complementou em entrevista à reportagem do Portal Desacato:
Professora Maria Cristina Rosa Fonseca da Silva:“- A sociedade está entorpecida com os fatos que se sucedem quase diariamente. Após um processo de quase 15 anos, outra realidade apresenta-se, para nossa perplexidade. Os estudantes sofrem com antecedência, com esse tema da escola sem partido…”
Márcio Papa/Desacato: Como se desenvolverá o ensino com o Projeto “Escola sem partido?
Professora Maria Cristina Rosa Fonseca da Silva:“- Fundamentalmente, será uma escola sem crítica. A única visão de mundo é a que segundo o Ministro da Educação enxerga… Uma visão para uma sociedade voltada apenas para o mercado de trabalho… A própria Lei refere-se à uma sociedade para o trabalho… As artes foram excluídas, porque ampliam esse universo pequeno e fazem perceber o “estar” em sociedade”.
Márcio Papa/Desacato: Como se comportará a formação do professor, para as escolas, e universidades particulares a seu ver?
Professora Maria Cristina Rosa Fonseca da Silva: “- Nas Universidade públicas o quadro para formação, é de desalento, já nas universidades privadas torna-se mais complexo. Veja que programas como o “PIBID”, (a ser extinto) o fazem de modo muito interessante; Porque envolvem o professor (a) das universidades, os alunos (as), e também os professores das escolas em um projeto conjunto; -Não só o Ensino Médio, mas toda a Educação Básica…- Há outros projetos que foram implementados nos últimos anos, através do CNPQ, com bolsa para o estudante do Ensino médio, estar dentro das universidades, trabalhando em laboratórios, por exemplo. -Essas políticas públicas, agora, estão sucumbindo…”
Estudantes mostram seus posicionamentos
A estudante Lúcia Dal Corso, universitária do curso de Letras/UFSC, que compôs a mesa, posteriormente ao encerramento da Audiência, alertou que os direitos no Brasil, são difíceis de serem cumpridos, mesmo por força de lei, e que o MEC não conseguirá aprovação da MP 746/16, esperando pela passividade de toda a sociedade. “O governo ilegítimo, jamais nos fará ajoelhar aos pés dos Estados Unidos, após anos de miséria e sofrimento, esperando que entreguemos nossos serviços básicos, nossas universidades e escolas para seu projeto neoliberal de privatizações e terceirização de nossa mão de obra”.
Ainda segundo ela, a reforma que está sendo proposta, através de uma medida provisória, -MP 746/16- é um instrumento anti-democrático. “Tem peso de lei no momento de sua publicação, e com 120 dias para sua aprovação no Congresso Nacional, com um governo golpista se adianta como um projeto sem negociação alguma”, disse.
O Portal Desacato perguntou para a estudante, qual qual a impressão deixada pelo legislativo para os estudantes, os professores, os representantes, e a população presente na Audiência. Segundo ela, “Esse comportamento, de retirada da Audiência Pública, o único espaço para o diálogo, e expor a opinião dos estudantes, professores e tantos representantes, recusando-se à conversa aberta, demonstra que é característica de identidade, fugir dos debates, o que representa o caráter golpista deste pseudo-Ministério da Educação”.
A estudante falou ainda sobre o que está por detrás dos crimes políticos praticados à população Brasileira. “Estão tentando massivamente, convencer a sociedade, através do “economiquês”, do “juridiquês”, dos números fantasiosos, de que o País passa por uma “grave crise”. Mas a crise na educação, não relaciona-se aos fatos apresentados na mídia; -É um projeto de governo que se coloca como um todo. É um discurso é abusivo pra cima dos estudantes, meramente político e já pronto. Não reflete o debate técnico. A questão orçamentária vinculada à educação, acompanha uma ideologia política…- Sabemos todos, que o dinheiro dos impostos será recolhido e enviado para os bancos estrangeiros, a título de pagamento de juros e amortização da dívida externa, outra fraude ainda maior”, disse ela.
O governo ilegítimo deste senhor, que se intitula Presidente, informante da CIA, filho traidor da pátria mãe, que junto à corja de parlamentares corruptos, associados às máfias das empreiteiras, dos latifundiários e dos pastores negociantes da fé, e do sistema financeiro internacional, não sinalizam melhoria alguma. Para laboratórios rançosos, para as bibliotecas empoeiradas, ou para o custeio das obras públicas que o tamanho da nação roga serem erigidas. – Só resta-nos ocupar tudo, resistindo à aviltante opressão institucional.
