Por Almir Albuquerque.
Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, referindo-se ao até ontem presidente do Senado, Renan Calheiros, descumprir decisão do STF é crime ou golpe.
Em entrevista à uma jornalista, afirmou que, mesmo “falando em tese” e não mencionando diretamente o nome do presidente do Senado, destituído pelo seu colega, ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, Barroso afirmou que o descumprimento é “inadmissível em uma democracia”.
O episódio faz parte de mais uma batalha entre Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, tendo como justificativa os supostos abusos do Judiciário, que estariam extrapolando suas competências, para “atender o clamor popular que quer o fim da impunidade e da corrupção”. Os deputados e senadores responderam então com o projeto sobre o abuso de autoridade, incluído no pacote anticorrupção sugerido pelos próprios magistrados da Lava Jato.
No Congresso, a sugestão de lei com apoio popular foi alterada para incluir punições a membros do Ministério Público e do judiciário, de forma geral, que venham a usar seus cargos públicos de forma política. Desde então, há um curto-circuito entre as relações institucionais do Congresso com o STF.
O curioso deste imbrólio realmente complicado é ver como as esquerdas têm se posicionado. Mesmo os petistas que de esquerda não têm nada, mas são vítimas do ódio burguês nacional como se de esquerda fossem, se encontram ao lado dos políticos, mesmo os reconhecidamente corruptos, como o próprio Renan Calheiros.
Mesmo que Dilma Rousseff tenha sido vítima desse suposto abuso de autoridade do judiciário no processo de Impeachment, e mesmo a Lava Jato voltando a sua mangueira agora para o PMDB, os petistas se colocam contra o suposto “abuso de autoridade” do Judiciário.
Alguns dizem que políticos devem ser cassados por políticos. Como se isso acontecesse no Brasil. As denúncias muitas vezes são contundentes, baseadas em provas, e no Congresso, o político é acolhido e a denúncia engavetada. Quantas vezes vimos isso nos últimos anos?
Outros, como uma jornalista famosa posicionada no campo progressista, dizem que o STF pretende atender as demandas da população, ouvir a “voz das ruas”. Segundo ela, o STF não deveria “atender demandas” (?) e sim “ministrar justiça”.
Mas logo se vê a falácia neste argumento. Ora, com o povo brasileiro cansado de tanta impunidade, principalmente nos altos escalões do poder, quem disse que demanda do povo não é justamente que o STF e os demais tribunais“ministrem justiça” onde até agora só imperou a impunidade?
Agora que a Justiça resolve entrar de sola nos homens do colarinho branco, nos até então intocáveis corruptos do alto escalão, seja da política ou do setor empresarial, a esquerda vai ficar do lado de lá? Taí uma coisa que eu não estou conseguindo compreender, sinceramente.
E por fim, só uma coisa: ou tratam de pegar o Renan Calheiros e prendê-lo por desobediência, desacato, descumprimento de ordem judicial ou seja lá o que for, ou então o STF será desmoralizado perante a opinião pública.
Pior do que isso. Todo cidadão se sentirá no direito de descumprir qualquer ordem judicial, porque o Renan Calheiros é apenas um cidadão comum como outro qualquer, tendo suas prerrogativas de foro privilegiado até a página 3.
Se o descumprimento é “crime ou golpe”, como diz o ministro Barroso, não pode ficar impune.
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Fonte: Panorâmica Social.
