Por Coordenação da Ocupação Contestado.
Data: 05/10/2015
Horário: 23:00h – 01h
Localidade: Ocupação Contestado/ Bairro Serraria (São José/SC)
Número de casas arrombadas: 2
Número de pessoas agredidas: 2
Automóveis particulares danificados: 4 (carros) e 1 Moto
Relato
Na noite dia 05 de outubro de 2015, por volta das 23h, aproximadamente 30 policiais militares e diversas viaturas realizaram operação policial ilegal na Comunidade Contestado. Invadiram sem mandato duas residências, alegando, segundo relatos, de estarem procurando supostos autores de disparos de pedras contra uma base policial do bairro.
A invasão das residências seguiu de violência contra dois moradores, que foram vítimas de agressões corporais, tendo um deles ficado gravemente ferido. Ressalta-se que os moradores não ofereceram nenhuma resistência à abordagem dos PMs. Os policiais ameaçaram de morte os moradores durante todo o tempo da busca na residência, e ainda disseram, segundo as vítimas que “ Caso eles não se mudassem daquela casa, seriam mortos em uma próxima operação”.
Os policiais ameaçaram, apontando armas para outros moradores da comunidade que se aproximaram do local, inclusive ameaçando crianças e idosos quem encontravam-se na janela observando a operação.
Um dos policiais, armado de fuzil calado com baioneta, utilizou da arma para perfurar os pneus de 4 carros e 1 moto dos moradores da referida comunidade.
Os policiais não encontravam identificados, porém testemunhas afirma ter ouvido os policiais chamaram seus colegas por dois nomes: Steven e Davi.
As testemunhas afirmam ainda ter ouvido os policiais terem se referido a uma suposta “Operação Contestado”, da qual faria parte aquela ação.
Nenhuma pessoa foi presa, nenhum material ilegal foi encontrado na ação.
Toda a ação policial durou aproximadamente 1 hora e 30 minutos.
Solicitações
Resta evidenciada a ocorrência de operação policial ilegal. Sem aparo de mandado de busca e apreensão ou respaldada por qualquer legalidade. A operação, ao que tudo indica teve como principal objetivo instalar aprofundar a situação de medo e insegurança nos moradores da ocupação Contestado. Segundo, testemunhas, a violência da PM contra a comunidade ampliou-se de maneira sensível nos últimos seis meses, com rotineiras violações de domicílio, violência física e psicológica contra moradores.
Diante do exposto solicitamos as seguintes medidas:
- Que a operação policial realizada na Comunidade Contestado no dia 05 de outubro de 2015, seja verificada, com a identificação de seus propósitos, policiais envolvidos, comandante da operação.
- Que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina cumpra com suas atribuições estabelecidas no Art. 76 da Resolução DP nº 081/2002, de 23 de dezembro de 2002. Instaurando investigação sobre a ocorrência descrita acima, bem como convoque Audiência Pública para debater e esclarecer as denúncias de violação dos Direitos Constitucionais dos moradores da Ocupação Contestado. Oficie o comparecimento de representação do Comando da PM de Santa Catarina, da Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania, membros das comunidade e vítimas da operação policial, bem como outras instituições pertinentes ao caso.
- Que seja esclarecida junto ao Comando da PM de Santa Catarina a existência e os objetivos da suposta “Operação Contestado”.
- Que seja investigada as denúncias de abuso de autoridade, lesão corporal, violação de domicílio, tortura e dano à propriedade cometida pelos policiais militares, bem como a devida punição dos culpados.
Certo da compreensão desta instituição.
São José/SC, 07 de outubro de 2015.
