Uma das propostas do relatório final da CPI da gestão das universidades públicas, aprovado ontem na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), é a cobrança de mensalidade de quem tem condições financeiras nas universidades estaduais paulistas USP, Unicamp e Unesp. O argumento é o de que a cobrança é uma das sugestões para que as universidades encontrem fontes alternativas de receita. Hoje, o orçamento das universidades estaduais provém de um repasse de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Há outras sugestões nesse sentido, como a concessão de espaços nos campi universitários para a iniciativa privada, cobrança de estacionamento de automóveis, criação de fundo patrimonial para viabilizar doações, além da alienação de propriedades inutilizadas.
Escrito pela deputada estadual Valéria Bolsonaro (PSL), o texto ainda recomenda a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para “fortalecer” a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades e suas fundações de apoio, “a fim de identificar, corrigir e responsabilizar todos os agentes que tenham incorrido em práticas ilícitas contra o erário”. Para passar a valer, a PEC precisa ser aprovada em duas votações por pelo menos três quintos dos 94 membros da Alesp – 57 deputados precisam ser favoráveis.
O relatório ainda aponta possíveis irregularidades nas diárias pagas a servidores das três universidades. Na USP, o documento aponta “número expressivo” de diárias nacionais pagas a funcionários com motivações genéricas, como “curso”, “banca”, “vistoria” e “reunião”. Também foram identificadas descrições incompreensíveis, como “x”, “1”, “093137”, “ddllllel” e “bie 0322”. Na Unesp, aponta irregularidades no pagamento recorrente de diárias em quantia superior a 50% dos salários de dois servidores, o que é proibido por lei. Na Unicamp, aponta falhas no Portal da Transparência da instituição, como ausência da contagem do total de diárias por servidor e ausência do valor de algumas despesas com diárias.
A CPI das universidades públicas foi instaurada em abril, sob a justificativa de investigar gastos públicos excessivos nas universidades e um possível “aparelhamento de esquerda”. À época, parlamentares da base de apoio do governador João Doria (PSDB), alegaram a necessidade de investigar como “questões ideológicas estariam impactando no orçamento”. Á época, pesquisadores das universidades reagiram à criação da CPI por considerá-la vaga, e temerem a possibilidade da investigação forçada levar a uma desvinculação de verbas das universidades.
