Informe de Míriam Santini de Abreu.
A Relatoria do Direito Humano à Cidade, que está em Florianópolis, convida à participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 30 de maio, nessa SEXTA, às 19:00, no Auditório do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFSC, onde será promovido um debate sobre o tema da missão e os presentes poderão encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos, especificamente o direito à moradia digna e o direito à cidade.
Saiba mais:
A Plataforma Dhesca Brasil surgiu como um capítulo da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD), que se articula desde os anos 1990 para promover a troca de experiências e a soma de esforços na luta pela implementação dos direitos humanos, integrando organizações da sociedade civil de diversos países, em especial do Brasil, Peru, Equador, Argentina, Chile, Bolívia, Colômbia, Paraguai e Venezuela.
A Plataforma Dhesca Brasil se organiza por meio de uma coordenação colegiada, composta por representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Rede de Articulação e Ação pelo Direito Humano a se Alimentar (FIAN Brasil), Centro de Justiça Global (CJG), Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Comissão de Justiça e Paz de São Paulo (CJP-SP) e Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE). Este grupo assumiu a responsabilidade de criar condições de fortalecer a Plataforma Dhesca Brasil, em consonância com o processo continental, e empreender um processo de articulação de entidades com atuação reconhecida neste campo.
Uma das formas de atuação da Plataforma Dhesca Brasil se dá por meio das Relatorias em Direitos Humanos, que foram criadas em outubro de 2002 como uma iniciativa inédita para a efetivação dos direitos no Brasil.
As Relatorias ocorrem por meio de missões (visitas in loco), audiências públicas, reuniões e pronunciamentos, contando com o envolvimento de organizações e movimentos sociais, assim como representantes do Poder Executivo, Legislativo e do Sistema de Justiça.
As Relatorias pautam a agenda pública, ao mesmo tempo em que propõem recomendações e medidas que devem ser tomadas pelo poder público para garantir a dignidade e proteção das pessoas em situação de violação de direitos e de vulnerabilidade.
As Relatorias desenvolvem seu trabalho na perspectiva da universalidade e indivisibilidade dos direitos e atuam em cinco áreas específicas, dentre elas a Relatoria do Direito Humano à Cidade, que trabalha em prol do desenvolvimento de uma cultura de reconhecimento e respeito ao direito à cidade e na perspectiva de que o Estado deve coibir as violações e garantir a promoção e proteção deste direito.
No momento, a Relatoria do Direito Humano à Cidade realiza uma missão na cidade de Florianópolis/SC, com objetivo de avaliar o grau de observância do Direito Humano à Cidade a partir do novo Plano Diretor da capital catarinense, recém-aprovado.
A programação da missão em Florianópolis é a seguinte:
29/05 – Quinta-feira:
Das 08:00 às 18:00 – Visitas às comunidades: Monte Cristo, Ponta do Leal, Maciço Morro da Cruz, entorno da UFSC, norte, leste e sul da Ilha.
30/05 – Sexta-feira:
Das 9:00 às 16:00 – Visita a órgãos públicos e entrevista às autoridades.
19:00 – Audiência Pública no auditório do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFSC – Campus Trindade.
