O projeto de lei que revoga a alíquota de 14% dos servidores aposentados voltou ao debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na manhã desta terça-feira (03). Apesar do pedido de vista do deputado Ivan Naatz (PL) – que trava a discussão novamente –, o relator e a maioria dos parlamentares se declararam favoráveis à proposta do deputado Fabiano da Luz (PT).
O texto revoga o desconto para servidores inativos que ganham menos do que o teto do INSS (cerca de R$ 7,5 mil), o que representa 64% do total de aposentados atualmente. Eles eram isentos da cobrança até a reforma da previdência de 2021.
Curiosamente, quando a reforma foi feita pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), Naatz votou a favor dos servidores e contra o desconto dos 14%. Ele também é co-autor do projeto atual para retirar a alíquota. Porém, desta vez, travou a proposta com a justificativa de que era preciso aguardar o texto do governo do Estado.
De acordo com Fabiano da Luz, o governo pode revogar esse desconto dos servidores com a revisão das isenções fiscais e outras medidas de arrecadação.
“Hoje nós demos um passo importante, que é o voto favorável do relator, Pepê Collaço (PP), ao nosso projeto. Nós caminhamos de passos firmes e largos na luta pela revogação desse desconto de 14%”.
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