Por Eduardo Maretti.
São Paulo – O Projeto de Lei 7663, de 2010, que institui medidas para o combate às drogas, pode ser votado em sessão extraordinária nesta quarta-feira (22). O relator, Givaldo Carimbão (PSB-AL), diz que sua proposta foi negociada com o governo e traz algumas novidades em relação ao texto original, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS).
“Definimos com o governo um texto no qual as comunidades só farão a internação voluntária”, diz o parlamentar. “Não pode ter internação involuntária em comunidade terapêutica, que não é equipamento de saúde.” Uma das principais críticas que se fazia ao projeto original era a possibilidade de internação involuntária.
Embora Carimbão diga que a apreciação pelo plenário da Câmara deva ficar para a semana que vem, devido às quatro medidas provisórias que trancam a pauta, o Colégio de Líderes decidiu que oito matérias serão votadas em dois dias. O PL tramita em regime de urgência urgentíssima, mas a decisão do plenário tem sido adiada há duas semanas.
O relator também ressalta que, em seu texto, a prevenção será responsabilidade do município, principalmente na grade curricular do ensino fundamental.
“Quem tem que fazer a prevenção é a escola primária, dos cinco, seis anos, até os 14, 15 anos. Não adianta o estado, que faz o ensino médio, querer fazer a prevenção a partir dos 16 anos. Aí já é tarde”, explica. O relator justifica a proposta porque, atualmente, a prevenção pode ser feita em qualquer esfera (federal, estadual ou municipal), “mas ninguém tem a responsabilidade”.
Ele separa o tratamento, que será feito em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), e acolhimento, a cargo de comunidades terapêuticas acolhedoras. “Depois de se tratar numa instituição de saúde, a pessoa pode refazer seu plano de vida. Já não é mais questão de saúde. Aí entra a comunidade terapêutica acolhedora, mas a pessoa vai se quiser, é voluntário”, explica o deputado.
A questão da reinserção social é a outra inovação do relatório, segundo ele, mas esta ainda está sendo negociada com o governo. Carimbão propõe que, nos contratos públicos de obras de construção civil, 3% dos postos de trabalho sejam reservados, no edital de concorrência, a pessoas que concluíram o plano individual de atendimento, por período máximo de 12 meses.
Carimbão diz que não incluiu outros setores nesse programa (indústria ou serviços, por exemplo), por questões supostamente vocacionais.
“Entendemos que 90% desse pessoal (que precisa de tratamento e acolhimento) tem essas vocações, servente de pedreiro, eletricista, encanador. Claro que há outras, mas garantindo esses por lei já avança muito. Estamos começando para fazer um teste. O Brasil está começando a buscar caminhos, e obras já é um começo”, responde o relator.
Fonte: Rede Brasil Atual
