Por Leonel Rocha.
Comissão vai discutir e votar três projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição com mudanças no sistema eleitoral. Sugestões preveem financiamento público das campanhas, lista fechada e voto distrital misto
Relator da comissão especial que trata da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) reconhece que questões como o financiamento exclusivamente público das campanhas, a escolha dos candidatos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) em lista fechada definida pelos partidos e a adoção do voto distrital não têm apoio do Congresso. “Não temos o apoio da maioria, mas vamos negociar com as bancadas para avançar nas mudanças para aperfeiçoar o sistema político-eleitoral”, disse o parlamentar ao Congresso em Foco.
As alterações no sistema político serão propostas em três projetos de lei e uma emenda constitucional que serão apreciadas na comissão especial, antes de ir ao plenário. Não há qualquer garantia de que serão aprovadas com a mesma versão apresentada por Cândido. O relator sugeriu ainda o fim das coligações proporcionais – para cargos nos legislativos municipal, estadual e federal –, a extinção dos cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente da República e a coincidência dos mandatos eletivos.
O relator ainda sugeriu a criação do voto distrital misto. Mas, para que tal sistema de votação seja implantado, primeiro adota-se o voto distrital puro, com cada Estado sendo considerado um só distrito, até as eleições de 2022. A partir das eleições de 2026, o sistema a ser implantado, segundo a proposta do relator, será o voto distrital misto. Inspirado no modelo alemão, este sistema prevê que o eleitor escolherá a formação da Câmara Federal e das Assembleias Legislativas, em duas etapas: primeiro escolhe-se o partido, que apresenta uma lista de candidatos, e depois o nome do deputado preferido.
O relatório prevê, ainda, prazo de dez anos para que desembargadores e ministros de tribunais superiores sejam indicados por governadores e presidentes da República. Pela proposta de Cândido, os partidos serão obrigados a realizar prévias, eleições primárias ou convenção para a escolha dos candidatos a deputados e a ordem dos concorrentes na lista fechada. Os três projetos e uma emenda constitucional que serão votados pela comissão ainda preveem a criação de uma nova figura jurídica, a federação de partidos políticos pelo prazo de quatro anos.
O relatório apresentado ainda prevê que os partidos políticos podem arrecadar até um salário mínimo de cada eleitor durante cinco meses no ano eleitoral. Outra mudança proposta é a possibilidade de o presidente da República poder enviar ao Congresso projeto de lei propondo plebiscito e referendos.
A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de alguns líderes partidários, Vicente Cândido retirou do seu relatório a tipificação do crime de caixa 2. O deputado alegou que a tipificação deste crime já foi aprovada pela Câmara, está em discussão no Senado e causaria mais polêmica que atrasaria a definição do novo modelo eleitoral. Rodrigo Maia tem pressa de aprovar a reforma política e pretende colocar em pauta no plenário da Câmara em junho.
Veja as principais propostas para a reforma política em discussão na Câmara:
– Financiamento público de campanha com recursos do orçamento que formariam o Fundo de Financiamento da Democracia (FFD). A previsão é que o fundo tenha R$ 2 bilhões para custear as campanhas de todos os candidatos nos dois turnos das eleições;
– Lista fechada de candidatos a vereadores, deputados estaduais e deputados federais;
– Voto distrital até 2022. Cada Estado será um distrito;
– Voto distrital misto a partir de 2026. Neste caso, o eleitor dará dois votos, um na lista apresentada pelos partidos e outro diretamente no candidato a deputado.
– Extinção dos cargos de vice prefeito, vice-governador e vice-presidente da República;
– Fim das coligações proporcionais;
– Coincidência de mandatos. A partir de 2022 os cargos legislativos começariam e se encerrariam nas mesmas datas. Prefeitos, governadores e presidentes da República teriam mandatos coincidentes a partir de 2023; e
– Contribuição do eleitor. Os partidos políticos seriam autorizados a arrecadar até um salário mínimo de cada eleitor durante cinco meses no período eleitoral.
Fonte: Congresso em Foco.
