Por Nadja Vancauwenberghe [*]
Nils Melzer, professor suíço de direito, foi o Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Antes de trabalhar para a ONU foi assessor jurídico do Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Lembra-se do tiroteio a sangue frio de civis iraquianos em Assassinato colateral? Lembra da tortura na Baía de Guantánamo? Lembra da corrupção política revelada pelos cabos diplomáticos? Essas foram algumas das histórias que foram notícia em 2010, quando os principais jornais internacionais desde The New York Times a The Guardian e Der Spiegel se uniram à WikiLeaks para expor os crimes de guerra dos EUA e uma longa lista de verdades vergonhosas que nossos governos haviam mantido em segredo.
Dez anos depois, o homem que tornou isto possível está a lutar pela sua liberdade em chocante indiferença, mantido em confinamento solitário numa prisão de alta segurança e submetido a um julgamento que peritos independentes qualificam como uma farsa devido àquelas publicações de 2010 da WikiLeaks. Exberliner (EXB) conseguiu acesso às audiências do tribunal que decidirão sobre seu destino: se o tribunal der sinal verde à sua extradição para os EUA, ele enfrentará 175 anos de prisão pelo seu alegado papel na revelação ao público de documentos confidenciais que expuseram atos de tortura, crimes de guerra e má conduta cometidos pelos EUA e seus aliados.
EXB compromete-se a relatar estas audiências judiciais que não só selarão o futuro de um homem mas também determinarão o futuro do jornalismo investigativo. Também faremos uma série de entrevistas com especialistas independentes e jornalistas que trabalharam nas fugas de informação, bem como com apoiantes proeminentes.
Em primeiro lugar, N. Vancauwenberghe e J. Brown conversaram com Nils Melzer, Relator Especial da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que investigou o caso. Permaneça sintonizado!
Pode explicar o que se passará em Londres na segunda-feira?
Sim, Julian Assange terá que enfrentar a segunda parte de uma audiência que decidirá sobre sua extradição para os Estados Unidos. Esperançosamente, teremos então uma decisão de primeira instância por volta de Outubro. Qualquer que seja a decisão, espero que um recurso seja feito ao Tribunal Superior. Provavelmente por Julian Assange, porque não espero que a primeira instância recuse a extradição. Mas mesmo que aconteça um milagre e o juiz se recuse a extraditá-lo, os EUA certamente irão recorrer desta decisão
Então, acredita que a juíza dará luz verde à extradição de Julian Assange para os EUA?
Sim. Agora, se o judiciário britânico for independente e aplicarem a lei, não há como darem o sinal verde a esta extradição. É óbvio para qualquer advogado consciencioso que esta extradição não pode legalmente prosseguir. Há a razão formal de que 17 das 18 acusações pelas quais Julian Assange foi indiciado são por espionagem. Espionagem é o exemplo clássico de um delito político e não se pode extraditar por delitos políticos. O tratado de extradição entre os EUA e o Reino Unido proíbe isso explicitamente.
Depois, há a décima oitava acusação, o chamado hacking. Julian Assange nem mesmo é acusado de ter hackeado alguma coisa, ele é acusado de tentar ajudar Chelsea Manning, sua fonte no Exército dos EUA na época, a descodificar uma senha do sistema. Embora essa senha não lhe tivesse dado acesso a novas informações, ela teria permitido cobrir seus próprios rastros dentro de um sistema para o qual já dispunha de autorização de acesso total. Mesmo se o envolvimento de Assange fosse comprovado, não seria um crime grave, mas apenas uma tentativa mal sucedida de ajudar alguém a cometer um crime. Talvez ele pudesse ser multado por isso ou ter uma pena de seis semanas de prisão. Mas todos sabem que Julian Assange não foi sujeito a uma década de confinamento, de perseguição e audiências de extradição simplesmente para ser lançado à prisão só por seis semanas.
Então, como explica que um país democrático como o Reino Unido possa possivelmente avançar com a extradição se esta é ilegal?
Meu entendimento é que, no caso de Julian Assange, o Reino Unido está a tentar contornar o tratado de extradição aplicável entre o Reino Unido e os Estados Unidos, que proíbe a extradição por crimes políticos, baseando-se exclusivamente na Lei de Extradição Britânica, uma lei interna de importância subsidiária neste caso, que não contém tal proibição. Em essência, o Reino Unido seleciona e escolhe o que lhes permitirá extraditá-lo. Outra coisa é que os direitos processuais de Assange foram violados de forma tão severa e sistemática que, a esta altura, este processo de extradição se tornou irreparavelmente arbitrário. Ele não teve acesso adequado aos seus advogados, não teve uma única reunião desde o confinamento em Março, teve acesso extremamente restrito aos documentos do seu caso, só recebeu um computador depois de um ano na prisão, não tem acesso à internet e, além disso, colaram as teclas do teclado para que ele não possa escrever. É importante ressaltar que todas estas restrições são claramente ilegais, porque Assange está preso apenas com o propósito de impedir sua fuga durante o processo de extradição. Não cumpre qualquer sentença criminal mas, como qualquer cidadão, tem todo o direito de interagir livremente com os seus advogados, amigos e familiares e de exercer a sua profissão como bem entender.
Quais são os interesses do Reino Unido aqui? O que o governo do Reino Unido tem contra Julian Assange para justificar um tratamento tão hostil?
Vamos começar com o quadro geral. Não se trata de Julian Assange ou de qualquer crime que ele tenha cometido. Trata-se da WikiLeaks, a metodologia introduzida pela WikiLeaks, que torna mais fácil para os denunciantes divulgarem informações secretas sobre a má conduta dos estados, permanecendo completamente anónimos, mesmo para a Wikileaks. E a proliferação desta metodologia é o que os estados temem – não apenas os EUA, mas também o Reino Unido – e eu diria que qualquer outro estado do mundo, porque os governos em todo o mundo dependem fortemente do sigilo para evitar o escrutínio público. É por isso que Julian Assange não recebe muito apoio de nenhum estado. O Equador foi a única exceção, até que o seu novo presidente, Lenin Moreno, cedeu à pressão económica dos EUA.
Isso é o que algumas pessoas chamariam de teoria da conspiração – governos que confiam no sigilo para cometer suas malfeitorias e perseguem quem ouse denunciá-los.
Trabalho para governos e organizações internacionais há mais de 20 anos. Portanto, sei como as decisões políticas estão sendo tomadas e sei que cada vez mais os governos tentam ocultar informações comprometedoras do público. Isto não é algum tipo de teoria da conspiração. Todos nós sabemos sobre Snowden e a NSA. Sabemos sobre as divulgações da WikiLeaks. Também sabemos sobre o recente escândalo “Cryptoleaks” e inúmeros outros casos de corrupção e abuso, que são apenas a ponta visível do iceberg. Se os estados que perseguem Assange realmente tivessem agido de boa fé, pelo menos teriam processado as más condutas que foram denunciadas, os crimes de guerra, a tortura, alguns dos mais graves crimes imagináveis.
Mas o que vemos é que, apesar das evidências convincentes, nenhum desses crimes jamais foi processado ou mesmo investigado. Isso prova claramente que, ao perseguir Assange, estes governos não buscam justiça, mas estão a tentar proteger a sua própria impunidade em crimes de guerra, agressão e tortura. Os únicos soldados e oficiais processados são os denunciantes ou os que cometeram crimes que não estavam de acordo com o que o governo pretendia. Mas todos aqueles que obedeceram ao governo na prática dos crimes gozam de total impunidade. Isso inclui não apenas os americanos, mas é um fenómeno que vemos por todo o mundo, em toda a parte. E a WikiLeaks ameaça esta impunidade ao informar e capacitar o público quanto à má conduta do governo.
Quando lançado há 10 anos, as fugas eram enormes. Os grandes meeios de comunicação, como The Guardian, Le Monde , Der Spiegel ou New York Times, colaboraram com Julian Assange na revelação desses crimes de guerra e malfeitorias cometidos pelos Estados Unidos e seus aliados europeus. Dez anos depois, poucos parecem se lembrar das suas próprias fugas e a maioria dos grandes media não mostra muita simpatia por Assange. O que aconteceu?
Inicialmente, os grandes media aproveitaram muito com o trabalho de Assange. Eles perceberam que o WikiLeaks tinha revelações explosivas a fazer, então saltaram para o comboio e participaram ativamente da sua publicação. Mas então devem ter percebido que deixaram os EUA realmente irritados com isso. Não sei o que aconteceu nos bastidores, se houve ameaças ou acordos, mas o que podemos ver é que a grande mídia logo a seguir voltaram a saltar do comboio. A maior parte das instituições dos grandes media é quase totalmente controlada por governos ou por grandes corporações que estão afundadas na cama com governos e, portanto, não são mais capazes ou desejam exercer sua função de “Quarto Poder”, de sujeitar o poder político ao público escrutínio e informar e capacitar o público de forma objetiva e imparcial. Ao invés disso, curvaram-se ao poder, traíram sua vocação e ajudaram a demonizar Julian Assange ao serviço dos seus senhores políticos e financeiros.
Então vê os media como cúmplices no modo como relatam sobre Julian Assange?
Basta olhar para as manchetes durante seu tempo na embaixada do Equador: Assange era acusado de andar de skate pela embaixada, jogar futebol, maltratar seu gato e espalhar fezes na parede. Esse era o tipo de narrativa difundida pelos media e era isso que nosso público informado e cosmopolita discutia com fervor. Mas o caso Assange nunca foi sobre Julian Assange. É sobre o elefante na sala que todos parecem ignorar: a má conduta oficial de estados que Assange revelou. Em 2010, na época das divulgações, todos ficaram chocados com os crimes de guerra, as torturas, a corrupção e todo o público mundial começou a falar sobre isso. Isso deixou os estados em causa muito nervosos. Portanto, não foi por acaso que, em poucas semanas, as autoridades suecas vazaram deliberadamente uma manchete para a imprensa sensacionalista: Julian Assange é suspeito de estupro duplo. Imediatamente, todo o público mundial obedientemente perdeu o interesse em discutir os crimes dos poderosos, mudou de foco e passou a debater o carácter e a personalidade de Julian Assange: ele é um violador, um narcisista, um hacker, um espião?
Como leitor médio da imprensa, você pensa que está fazendo pleno uso de sua liberdade de expressão e opinião ao discutir livremente as manchetes dos media, mas não percebe que esses tópicos de discussão já foram pré-selecionados para si e que eles refletem apenas uma fracção “higienizada” do que realmente está acontecendo. Se os media apenas apresentarem manchetes perguntando se Julian Assange é um sujeito bom ou mau, então já não discutiremos mais os crimes de guerra.
Na verdade, quando menciona Julian Assange para as pessoas, normalmente obtém essa reação visceral de que ele é aquele “bandido” – e isso sobretudo devido às alegações de agressão sexual na Suécia.
Mas esse é exatamente o ponto. Não sei se Julian Assange cometeu agressão sexual ou não, mas o que sei é que a Suécia nunca se importou em descobrir. Eles queriam usar essas acusações a fim de desacreditá-lo. E depois de espalharem ativamente tais alegações por todos os cantos do mundo, certificaram-se de que nunca haveria um julgamento adequado porque, como o promotor finalmente admitiu em Novembro de 2019, eles nunca tiveram provas suficientes para sequer apresentar acusações contra Julian Assange.
Manifestantes em Berlim dão apoio a Assange.Poderia por um instante concentrar-se nas acusações de violação na Suécia, que é algo que realmente investigado por si. Para muitos, ainda é um importante ponto polêmico – poucos percebem que as acusações foram retiradas.
É uma forma clássica e muito conveniente de desacreditar dissidentes políticos no tribunal da opinião pública. Ao longo da história, alegações de traição, blasfémia e, mais recentemente, má conduta sexual têm sido usadas de forma muito eficiente para manipular a opinião pública contra determinadas pessoas.
A Suécia fez de tudo para garantir que o público fosse informado das acusações contra Assange, mesmo contra a vontade das mulheres em questão, e depois procrastinou sistematicamente sua investigação por quase uma década, antes de finalmente ser forçada a abandonar o caso e admitir que nunca tiveram evidências suficientes. Apesar do enorme dano infligido pela arbitrariedade deliberada dos procedimentos suecos, nenhum funcionário sueco jamais foi sancionado e o governo nunca se ofereceu para pagar a compensação devida a Assange. Obviamente, o dano foi intencional.
Pode contar aos nossos leitores como se envolveu nisso? Porque você também teve aquela reação visceral quando ouviu pela primeira vez o nome de Assange, certo?
A história começou em Dezembro de 2018, quando Julian Assange ainda estava na embaixada. Seus advogados entraram em contacto com o meu escritório e pediram-me para intervir em seu nome, dizendo que suas condições de vida na embaixada do Equador haviam se tornado desumanas. Quando vi seu nome, recusei imediatamente. Não era só porque estivesse muito ocupado com outros casos, mas tinha essa percepção quase subconsciente dele como um violador, narcisista, espião e hacker, o que gerou minha reação negativa. Eles entraram em contato comigo novamente três meses depois, dizendo que os rumores estavam se tornando mais densos, que Assange poderia ser expulso da embaixada em breve e extraditado para os Estados Unidos. Então lembrei-me de que já me havia recusado a examinar esse caso, mas percebi que não sabia direito por quê. Então comecei a questionar-me: por que tive essa reação visceral? Eu não conhecia Julian Assange, nunca o havia encontrado, nunca havia realmente lidado com a WikiLeaks. Mesmo as divulgações de 2010 não foram realmente uma grande notícia para mim porque, na época, eu era um consultor jurídico da Cruz Vermelha Internacional, havia sido destacado em várias zonas de conflito e, portanto, tinha uma noção bastante realista do que estava a acontecer nos bastidores. Mas ainda tinha esse preconceito dentro de mim sobre Julian Assange ser um violador, um narcisista, um espião e um hacker .
O que especificamente o fez mudar de ideia?
Primeiro, percebi que não tinha uma base objetiva para minhas opiniões e, então, decidi examinar as evidências. E quando o fiz, imediatamente vi que as coisas não estavam batendo, que havia várias narrativas contraditórias e que era tão politizado que era impossível para mim chegar a uma conclusão objetiva sem fazer uma visita in loco a Assange. Para ser honesto, eu não esperava que nada dramático resultasse disso. Mas tive que ir vê-lo pessoalmente. Assim, na primeira semana de Abril de 2019, solicitei oficialmente ao Equador que congelasse a situação e não expulsasse Assange da embaixada. Anunciei também que pretendia investigar o caso e solicitei autorização para visitar Julian Assange dentro da Embaixada em 25 de Abril. Também pedi oficialmente às autoridades britânicas que, caso Julian Assange ficasse sob sua jurisdição, não o extraditassem para os Estados Unidos porque temia que ele pudesse correr riscos graves para os seus direitos humanos. Divulguei um comunicado de imprensa na sexta-feira à noite, 05 de Abril e na segunda-feira seguinte enviei minhas cartas oficiais ao Equador e Reino Unido. Três dias depois, o asilo de Julian Assange foi rescindido, sua nacionalidade equatoriana foi retirada e ele foi expulso da Embaixada – tudo sem o devido processo formal.
Acha que pode ter inadvertidamente acelerado sua expulsão e prisão?
Olhando para trás, acho que pode muito bem ser o que aconteceu. Pode ser que os Estados Unidos, o Equador e o Reino Unido quisessem tirar Assange da embaixada e submetê-lo à custódia britânica antes que o relator da ONU sobre tortura começasse a cavar um monte de sujeiras e a complicar as coisas para eles. Mas essa reação instintiva pareceu-me muito estranha. Eu sabia por experiência própria que estados que agem de boa fé normalmente não se comportam assim. Eu era o relator da ONU, não um jornalista ou ativista. Assange estava na embaixada há seis anos e meio e não havia motivo para pressa. Pedi aos estados envolvidos oficialmente, publicamente, formalmente e diplomaticamente que congelassem a situação por duas semanas para que eu pudesse investigar adequadamente as alegações feitas. E então, três dias depois, eles sumariamente o privam do seu asilo e da sua cidadania equatoriana e expulsam-no da embaixada sem nem mesmo lhe dar uma oportunidade de se defender?
E não só isso, mas, no mesmo dia da sua prisão, as autoridades britânicas chegam a arrastá-lo ao tribunal e condená-lo por um crime numa audiência sumária realizada no mesmo dia, uma audiência em que Assange é pessoalmente insultado pelo juiz e em que as objecções do seu advogado de defesa contra conflitos de interesse são varridas para debaixo do tapete sem cerimónias. Isso, para mim, foi muito estranho.
Você acabou por visitá-lo na prisão de Belmarsh em Maio de 2019. Quais foram as suas conclusões?
Levei comigo dois médicos especialistas, um forense e um psiquiatra, ambos especializados no exame de potenciais vítimas de tortura. Os médicos examinaram-no separadamente, mas todos nós chegamos à mesma conclusão: que Julian Assange apresentava sinais típicos de exposição prolongada à tortura psicológica. Isso incluía níveis extremamente elevados de stress e ansiedade. Isso não é comparável ao stress e ansiedade que qualquer réu pode enfrentar, mas sim níveis traumatizantes de stress e ansiedade que começam a afectar seu sistema nervoso e capacidades cognitivas de uma maneira que é fisicamente mensurável. Esses sintomas traumáticos são o resultado típico de isolamento, exposição constante a um ambiente ameaçador e arbitrário, onde as regras estão a ser alteradas o tempo todo e ninguém é confiável.
Existem duas coisas que são muito importantes para dizer; A primeira é que o objectivo principal da tortura não é necessariamente o interrogatório, mas muitas vezes a tortura é usada para intimidar os outros, como uma demonstração ao público do que acontece se você não obedecer ao governo. Esse é o propósito do que foi feito a Julian Assange. Não é para puni-lo ou coagi-lo, mas para silenciá-lo e fazê-lo em plena luz do dia, tornando visível para todo o mundo que aqueles que expõem a má conduta dos poderosos não gozam mais da proteção da lei, mas essencialmente serão aniquilados. É uma demonstração de poder absoluto e arbitrário. Em segundo lugar, a tortura psicológica, ao contrário da tortura física, não deixa vestígios que sejam facilmente identificáveis de fora. Mas é extremamente destrutivo, pois visa diretamente desestabilizar e, em seguida, destruir a personalidade e o eu interior.
Você pode dar exemplos concretos do tipo de tortura psicológica a que Julian Assange foi submetido?
Nesse caso, os sintomas de tortura são o resultado de um processo cumulativo. Ofuscando tudo está a ameaça constante de ser extraditado para um país onde com certeza será exposto a um julgamento-espectáculo politizado, privado de sua dignidade humana e dos direitos do devido processo, e então preso em condições cruéis, desumanas e degradantes pelo resto da sua vida. Então, você tem vários estados cooperando e abusando deliberadamente de seu sistema jurídico para garantir que isso realmente aconteça, confinando-o por anos à embaixada do Equador como seu último refúgio. Porém, mesmo dentro da embaixada ele foi constantemente vigiado, privado de sua privacidade, exposto a ameaças de morte, isolado, humilhado e demonizado.
Mas será isto tortura, realmente?
É disso que se trata a perseguição, ela funciona de forma muito semelhante ao bullying que conhecemos nas escolas, no local de trabalho ou nas forças armadas e que pode levar as vítimas a um colapso psicológico ou até ao suicídio. Quando visitei Julian na prisão, ele parecia organizado e normal, mas poderia dizer que estava ansioso, constantemente a fazer-me perguntas e nunca me deixando respondê-las. É um sinal típico de que o cérebro está sobrecarregado, que a vítima quer entender e controlar a situação, mas não consegue. Reconheci esse padrão em muitos outros presos políticos em todo o mundo que estiveram isolados. Não é uma anormalidade ou transtorno mental, mas uma reacção normal de uma pessoa saudável à constante exposição a abusos e arbitrariedade.
Então está a dizer que este é o caso de um prisioneiro político detido em uma prisão europeia e submetido a tortura psicológica?
Sim, claramente Julian Assange é um prisioneiro político, porque nunca foi acusado de um crime real. As autoridades de acusação sueca, que detêm a responsabilidade primária pela demonização e abuso injustificados de Julian Assange, demoraram quase uma década para “descobrir” que nunca tiveram provas suficientes para acusá-lo de agressão sexual. Na verdade, a promotora-chefe de Estocolmo reconheceu isso publicamente alguns dias após as alegações iniciais em 2010, mas ela foi rapidamente rejeitada e afastada do caso por um promotor superior.
A única coisa de que Assange já foi acusado e condenado foi o delito administrativo de violação de fiança. Quando o Reino Unido quis extraditar Assange para a Suécia e a Suécia sistematicamente recusava-se a garantir que não o extraditaria para os Estados Unidos, ele não se apresentou à polícia do Reino Unido e procurou – e recebeu – asilo diplomático contra perseguição política na embaixada do Equador. Sendo o asilo da perseguição um direito humano fundamental, Assange tinha até uma justificativa legal para não respeitar suas condições de fiança. Além disso, estas condições de fiança foram emitidas em relação a um processo sueco que teve de ser encerrado por falta de provas. E as acusações nos EUA são tão obviamente arbitrárias e em violação directa da liberdade fundamental de opinião e expressão que a sua natureza política simplesmente não pode ser ignorada. Então, sim, na minha opinião Julian Assange é um prisioneiro político.
Julian Assange cumpriu a pena por violação da fiança?
Sim, ele recebeu uma pena de prisão de 50 semanas por esse delito, o que é totalmente desproporcional. Estou dizendo isso objetivamente, não sou uma pessoa do WikiLeaks ou fã de Assange, apenas como professor de direito. No mundo real, as violações de fiança quase nunca são punidas com prisão, a menos que o infrator as explore para cometer outro crime grave. Devido à boa conduta, Assange teve de cumprir apenas 25 semanas desta sentença. Portanto, em essência, desde o final de Setembro de 2019, Assange está sendo privado da sua liberdade exclusivamente com o propósito de impedi-lo de escapar da extradição dos Estados Unidos caso ela prossiga. Mas para isso ele não precisa estar no presídio de máxima segurança do país, preso junto com assassinos e terroristas condenados e sujeito ao mesmo regime hiper-restritivo.
Digo isto objetivamente, não como alguém da WikiLeaks ou fã de Assange, apenas como professor de direito.
Julian Assange não é perigoso, não é violento e, o mais importante, é considerado inocente e não foi condenado por nenhum crime. Em essência, até a decisão final sobre sua extradição, ele deve ter permissão para trabalhar e desfrutar de uma vida normal, por exemplo, em uma instituição semiaberta onde seja impedido de escapar, mas possa ver sua família, advogados, médicos e amigos e ter todas as facilidades e contatos de uma vida normal. Mas Julian Assange está a ser deliberada e ilegalmente privado de todas essas coisas, com graves consequências para a sua saúde, bem-estar e capacidade de preparar sua defesa legal. É claro que há uma motivação política para impedi-lo de ser profissionalmente activo e que os governos dos EUA e do Reino Unido querem fazer dele um exemplo, dizendo para o mundo inteiro: ‘se você fizer o que Julian Assange fez nós o impediremos nós o silenciaremos e destruiremos toda a sua vida e a de sua família”. Acho que a maioria dos estados ficará feliz se ninguém tentar imitar Julian Assange.
Acha que Assange teria sido submetido ao mesmo tipo de tratamento se fosse detido em Berlim?
Acho que a Alemanha provavelmente não ousaria tratar Julian Assange da mesma forma que o Reino Unido. O Reino Unido pode fazer isso porque é um membro permanente do Conselho de Segurança e os EUA nunca mostraram muita hesitação em infringir a lei para conseguir o que querem de qualquer maneira. Não acho que a Alemanha se atrevesse a fazer o mesmo, especialmente à luz de sua própria história. Dito isso, o Ministério das Relações Exteriores (Auswärtiges Amt) havia solicitado uma reunião comigo quando estive em Berlim em Novembro passado. Eles imediatamente mencionaram o caso Assange e perguntaram: ‘Tem certeza de que isso está dentro do seu mandato? Não existem casos mais graves de tortura no mundo? ‘Eu disse: ‘Sim, há pessoas sendo apedrejadas e açoitadas em outros países e estou a intervir em nome delas também, mas aqui estou a intervir em nome de alguém que está sendo implacavelmente perseguido por ter exposto graves crimes governamentais – crimes que, como tortura, caem dentro do meu mandato.
Esses crimes não estão a ser processados apesar das evidências existentes; em vez disso, são o editor e o denunciante que estão a ser perseguidos. Isso estabelece um padrão muito perigoso para o estado de direito no mundo. ‘As autoridades alemãs sugeriram que não tinham motivos para duvidar que o Reino Unido respeitasse o Estado de Direito. Quando lhes dei exemplos específicos de como os direitos de Assange estavam sendo sistematicamente violados pelo Reino Unido, meus interlocutores mudaram rapidamente de assunto e disseram: ‘sim, mas também havia essas acusações suecas’. Claro, quando expliquei que esse processo acabara de ser encerrado por falta de provas, depois de quase uma década espalhando uma narrativa infundada de suspeito de violação, eles novamente desviaram para outro tópico. Esse tipo de comportamento evasivo é bastante típico do que experimento com o establishment político em todos os lugares. Eles estão tão incomodados com a verdade sobre a perseguição de Assange e suas implicações para o estado de direito, que só querem que todo esse caso desapareça o mais rápida e silenciosamente possível.
Acha que ainda há algo que possa fazer para ajudá-lo nesta altura?
Tenho escrito repetidamente aos governos e alertado tanto o Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra quanto a Assembleia-Geral da ONU em Nova York. Acho que a minha carta ao governo sueco provavelmente desencadeou o encerramento da sua investigação sobre as alegações de violação. Dado que os Estados envolvidos se recusam sistematicamente a entrar num diálogo construtivo comigo sobre este caso, também terei que continuar a informar o público sobre minhas conclusões através de todos os canais a que tenho acesso.
Há alguns anos, houve uma decisão do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária declarando que a situação de Assange na Embaixada do Equador em Londres resultava em confinamento arbitrário pelo Reino Unido e pela Suécia. Qual foi a resposta britânica à ONU?
Na minha experiência, o governo do Reino Unido responde às intervenções da ONU apenas quando e na medida em que considera conveniente e para seu próprio benefício. Nesse caso, o quadro geral é claro: o Reino Unido quer extraditá-lo para os EUA para ajudar a torná-lo um exemplo, acabar com o desafio ao sigilo e à impunidade decorrente da WikiLeaks e deixar claro para o público que esse comportamento não é tolerado por aqueles que estão no poder. Para fazer isso, estão preparados para torcer e distorcer a lei ao extremo. Isso claramente tem acontecido com os judiciários britânico, sueco e equatoriano e certamente não seria diferente nos Estados Unidos.
Quando os britânicos quiseram extraditar Assange para a Suécia, baseou-se num mandado de detenção europeu emitido pelo procurador sueco. O problema era que, no tratado internacional sobre o mandado de captura europeu, diz-se que esses mandados devem ser emitidos por uma autoridade judicial e o promotor não é uma autoridade judiciária no Reino Unido. No final, para poder extraditar Assange para a Suécia, apesar da nulidade do mandado de prisão, a Suprema Corte britânica simplesmente decidiu aplicar o texto do tratado francês, em vez do inglês. Isso porque, na França, o promotor pode ser interpretado como uma autoridade judicial. Mas o caso não dizia respeito à França, mas sim à Suécia e ao Reino Unido. Você vê o absurdo disso tudo?
É evidente que o Governo britânico não respeitou a decisão do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária. Eles então autorizaram-me a visitar Julian Assange em Belmarsh porque provavelmente não esperavam que eu examinasse o caso em detalhes significativos e fosse tão franco e claro em minha avaliação. Portanto, de acordo com sua abordagem em relação à decisão do Grupo de Trabalho, quando examinei os factos e concluí que a perseguição e os maus-tratos de Assange constituíam tortura psicológica, eles decidiram ignorar minhas conclusões e recusaram-se a entrar em diálogo com meu mandato neste caso, não só os britânicos como também a Suécia e os EUA.
Se Assange chegasse aos EUA ele enfrentaria a pena de morte?
Teoricamente, é possível que ele enfrente a pena de morte. Os britânicos estão a enganar o público quando dizem que nenhuma acusação adicional poderia ser feita depois que Assange fosse extraditado. Isso não é verdade. O tratado de extradição permite que acusações adicionais ou diferentes sejam adicionadas, desde que sejam baseadas nos mesmos factos alegados na acusação usada para o pedido de extradição. Mas não acho que os EUA necessariamente queiram executar Assange, eles querem garantir que o tornam um exemplo. A mensagem dos EUA para o mundo é esta: “Se fizer o que Assange fez, nunca mais sairá livre, nunca mais poderá abrir a boca e falar com o público de novo”. Não se trata de punir Assange, é uma demonstração de poder dirigida ao público em todo o mundo. É por isso também que não estão com pressa de extraditar Assange, isso não importa, desde que ele esteja isolado na sua cela e não possa falar. Não se trata de quem ganha o julgamento, os governos já venceram, porque Assange foi silenciado. E, infelizmente, no mundo da política de poder, estados como o Reino Unido e os EUA sabem que se podem safar.
Se Julian for enviado aos Estados Unidos durante o seu mandato, você tentaria verificar as condições nos Estados Unidos? Acha que receberia um visto?
Se ele for enviado para os Estados Unidos, ninguém poderá fazer mais nada por ele. Eu certamente não teria acesso. Meu antecessor tentou obter acesso para Chelsea Manning e foi informado de que não teria permissão para entrevistá-la sem testemunhas, o que faz parte dos termos de referência padrão para qualquer visita à prisão realizada por um Relator Especial da ONU.
Juízes de tribunais criminais internacionais nos EUA foram punidos por pedir ao governo que investigue crimes de guerra dos EUA no Afeganistão. Você imagina que também poderia ser alvo de sanções por suas intervenções neste caso?
Eu não ficaria surpreso. Acho que, até agora, eles acreditam que não sou influente o suficiente para realmente preocupá-los. Embora minhas comunicações oficiais certamente sejam consideradas um incómodo, elas não são juridicamente vinculativas e não causaram alvoroço público até agora. Mas é difícil prever o que aconteceria se eu desencadeasse algo que se tornasse mais impactante. De qualquer forma, não tenho ilusões de que minha carreira na ONU provavelmente acabou. Tendo confrontado abertamente dois Estados P5 (membros do Conselho de Segurança da ONU) como fiz, é muito improvável que seja aprovado por eles para outro cargo de alto nível. Disseram-me que meu envolvimento intransigente neste caso tem um preço político. Mas permanecer em silêncio também tem um preço. E decidi que prefiro pagar o preço por falar, do que por permanecer calado.
Ver também:
Melzer Asks Trump to Pardon Assange , 22/Dez/20
[*] Jornalista, do Exberliner.
O original encontra-se em
www.exberliner.com/features/julian-assange-trial-2020/nils-melzer-assange/
Esta entrevista encontra-se em https://resistir.info/ .
