O Relator Especial da ONU sobre Tortura, Nils Melzer, detalhou em entrevista à revista digital em língua alemã Republik suas explosivas descobertas sobre o caso do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, especialmente como tudo começou – a fabricação da falsa acusação de estupro pelas autoridades suecas -, a rancorosa perseguição na Inglaterra, o indiciamento secreto em uma cidade dos EUA onde 85% da população trabalha para CIA ou Pentágono, a violação do status de asilado e o sequestro da Embaixada do Equador, as fraudes pró-extradição e a tortura diagnosticada na visita ao presídio de Belmarsh.
À Republik, Melzer disse que o caso Assange é fundamental para o seu mandato, que consiste em combater a tortura em todas as suas formas. “Assange denunciou a tortura, ele próprio foi torturado, e pode vir a ser torturado até a morte se for para os Estados Unidos”, afirmou.
“Está se tornando um crime dizer a verdade”, alertou, apontando que o mais “horripilante” deste caso é a ilegalidade em que se sustenta: os poderosos podem cometer crimes de guerra “e o jornalismo se transforma em espionagem”.
Ele também lembrou sua visita a Assange em maio do ano passado na prisão, acompanhado de dois respeitados especialistas médicos forenses em vítimas de tortura. “O diagnóstico foi claro: Assange mostra os sintomas típicos de tortura psicológica. Se não for protegido logo, pode-se esperar uma rápida deterioração de seu estado de saúde, incluindo a morte”.
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ACUSAÇÃO NUNCA EXISTIU
Quando Melzer se debruçou sobre o caso Assange, rapidamente percebeu que “algo estava errado”. “Que existia uma contradição que não fazia sentido para mim com toda a minha experiência jurídica: por que uma pessoa foi submetida a uma investigação criminal preliminar por estupro por nove anos sem nunca ter sido indiciada?”
Pior ainda, foi descobrir, para seu espanto, que a história de estupro havia sido literalmente fabricada pela polícia sueca.
Melzer, que fala sueco fluentemente e leu todos os documentos relativos ao processo, chegou à alarmante constatação de que não existe acusação de estupro contra Assange, e que a declaração da suposta vítima foi reescrita (!!) pela polícia.
O Relator Especial da ONU sumarizou o caso: “Em agosto de 2010, uma mulher chamada SW […] foi a uma delegacia de polícia em Estocolmo. Ela relatou ter tido relações sexuais com Julian Assange sem o uso de preservativos. Disse que estava com medo de ter sido infectada com o HIV e queria solicitar que Assange fizesse um teste de detecção da doença […] antes que o interrogatório pudesse ser concluído, ela é informada de que Assange será preso por suspeita de estupro […] Ela se recusa a continuar o interrogatório e vai para casa. SW não acusou Assange de estupro”.
O que não impediu que duas horas depois, vazado pela promotoria, um tablóide sueco, o “Expressen” fosse para as ruas com a manchete: “Assange cometeu dois estupros”.
A acusação de “dois estupros” se referia a uma segunda mulher, AA, que se oferecera para hospedar Assange em sua quitinete e atuar de secretária de imprensa durante sua viagem à Suécia, e que mais tarde disse que o jornalista, com quem dormira na única cama no único aposento e tivera uma relação sexual consensual, teria furado a camisinha “intencionalmente”. O que supostamente só percebera depois. Uma contradição: “se não percebeu, não há como saber se o outro fez de propósito. Nenhum DNA de Assange ou AA foi detectado no preservativo apresentado como evidência”, matando na raiz essa parte do caso.
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JABUTI NA FORQUILHA
AA, no dia do vazamento do caso para o Expressen, não fora ouvida e apenas acompanhou SW à delegacia. Como notou Melzer, “uma mulher [SW] entra na delegacia”. Ela não quer registrar uma queixa, só quer fazer um teste de HIV. A polícia teve a ideia de que isso poderia ser estupro e o declarou um crime oficial. A mulher se recusa a assinar, vai para casa, escreve para uma amiga que não quer incriminá-lo e que polícia parece interessada em ‘pôr as mãos em Assange’”.
A ideia de ir à polícia partira de AA, depois de telefonema de SW em que dizia estar com medo de ser infectada com HIV. Tinha até ido a uma clínica buscar orientação. AA lhe dissera que a polícia poderia forçar Assange a fazer um teste de HIV.
No entanto, as duas não vão à delegacia mais próxima, mas a uma distante, onde uma amiga de AA trabalha como policial, que é também quem faz a entrevista, e na presença de sua amiga AA.
A má fé deliberada ficou patente com o vazamento por um promotor do suposto estupro para um tablóide, em contradição às declarações da própria SW, sem ouvir AA ou Assange, e em violação da proibição clara na lei sueca de publicar os nomes envolvidos em julgamento de crime sexual.
“COMO ASSIM?”
A informação de Melzer de que o testemunho de SW “foi mais tarde mudado pela polícia” causou perplexidade aos entrevistadores: “Como assim?”
Como sublinhou o Relator Especial da ONU, não se sabe exatamente o que a policial alterou “porque o primeiro testemunho foi substituído diretamente no programa de computador e não existe mais”, mas se sabe apenas que a declaração original, de acordo com o promotor-chefe, aparentemente não continha evidências.
Há um facsímile do e-mail com a ordem de fraudar o depoimento de SW: “faça o seguinte. Insira-o em um (questionário de) interrogatório e assine o interrogatório”.
Foi a partir desse depoimento fraudado – “reescrito” -, que o caso foi reaberto em 2 de setembro de 2010, depois de ter sido dado por encerrado por falta de evidências.
A promotora inicial do caso, Eva Finne, havia arquivado o caso – apenas cinco dias depois do vazamento e após depoimento de Assange – por considerar que o testemunho da mulher era crível, mas não havia “suspeita de qualquer crime que seja”.
A operação de “assassinato de caráter” tinha começado e não iria parar desde então. Para advogado das duas mulheres, foi designado pelo Estado sueco nada menos que um sócio do escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça, Thomas Bodström, um certo Claes Borgström.
VIDEO DO ‘ASSASSINATO COLATERAL’
Sob o ministro Bodström, a polícia de segurança sueca entregou à CIA dois requerentes de asilo registrados na Suécia, sem qualquer processo, que sofreram maus tratos, foram sedados e levados para a tortura no Egito. Os dois sobreviveram, processaram a Suécia, que teve de pagar a cada um meio milhão de dólares de indenização. O que, conforme o Relator Especial da ONU, deixa claro o contexto em que se produzia a investida contra Assange.
“Vamos pegar o emblemático vídeo “Collateral Murder” [Assassinato Colateral], destacou Melzer, sobre os vazamentos de Chelsea Manning pelo WikiLeaks, em 5 de abril de 2010, que mostra como um helicóptero Apache dos EUA massacra em Bagdá uma dúzia de civis iraquianos, inclusive dois jornalistas da Reuters. O vídeo fazia parte do vazamento dos arquivos do Pentágono das guerras no Iraque e Afeganistão, publicação que o WikiLeaks fez em parceria com o New York Times, o Guardian e o Spiegel, tornando ainda maior o estrago aos maníacos de guerra.
“Como consultor jurídico e delegado de longa data da Cruz Vermelha Internacional nas zonas de guerra, posso lhe dizer: este é sem dúvida um crime de guerra. Uma tripulação de helicóptero mata as pessoas. Pode até ser que uma ou duas dessas pessoas tenham uma arma com elas. Mas é direcionado a pessoas feridas. É um crime de guerra. ‘Ele está ferido’, você ouve um americano dizer. ‘Eu estou atirando’ e depois há risos. Então uma van chega, tentando salvar os feridos. O motorista tem dois filhos com ele. Você pode ouvir os soldados dizerem: culpe a si mesmo quando trouxer crianças para o campo de batalha. E então há um disparo. O pai e os feridos são mortos imediatamente, as crianças sobrevivem gravemente feridas. Por meio da publicação, nos tornamos testemunhas diretas de um massacre sem escrúpulos”.
Melzer ressaltou que o que um Estado de direito faria seria perseguir e punir criminosos de guerra. “Esses soldados deveriam estar atrás das grades. No entanto, nenhum processo criminal foi instaurado contra nenhum deles. Em vez disso, o homem que informou o público está sob custódia em Londres para extradição e pode ser preso por 175 anos nos Estados Unidos”.
HOLOFOTE NA GUERRA E CORRUPÇÃO
Tratava-se, como disse Melzer, da situação em que alguém de repente lança luz em um quarto escuro, sobre o elefante na sala, sobre criminosos de guerra, sobre corrupção. Assange é o homem com a lanterna”.
Os governos – continua – ficam “em estado de choque por um momento”. “Então eles ligam o holofote com as alegações de estupro. Um clássico na manipulação da opinião pública. O elefante está novamente no escuro, atrás dos holofotes”.
“Em vez disso, o foco agora está em Assange, e estamos discutindo se anda de skate na embaixada, se ele alimenta seu gato corretamente. De repente, todos nós sabemos que ele é um estuprador, um hacker, um espião e um narcisista. E os abusos e crimes de guerra que ele denunciou desaparecem na escuridão”.
INFÂMIA JUDICIAL
Melzer assinalou como as autoridades suecas jamais estiveram interessadas na verdade ou em proteger as duas mulheres. Assange, que ficou sabendo das acusações pelos jornais, repetidamente acionou seu advogado para testemunhar, mas a nova promotora do caso bloqueou o depoimento o quanto pôde. Três semanas depois, Assange pediu – e obteve – autorização para deixar a Suécia para participar de uma conferência em Berlim e para tomar providências necessárias para a continuação da divulgação dos arquivos do Pentágono e Departamento de Estado.
Foi então que Assange ficou sabendo que Washington abrira processos criminais secretos contra ele, o que na época os EUA não confirmavam, mas todos sabem hoje que era a verdade.
A partir daí, a defesa de Assange passa a dizer que ele estava pronto para testemunhar na Suécia, desde que obtivesse a garantia de não ser extraditado para os EUA. Procedimento inteiramente comum no direito internacional, ainda mais no caso da Suécia, que entregou dois asilados à CIA para serem torturados.
A oferta para ir depor na Suécia em troca de um compromisso de não-extradição foi feita mais de 30 vezes ao longo de nove anos. As autoridades suecas sempre recusaram sob o cínico argumento de que ‘não havia pedido de extradição dos EUA’.
Como o Relator Especial assinalou, “se um país se recusa a fornecer tal garantia diplomática, todas as dúvidas sobre as boas intenções do país em questão são justificadas. Por que a Suécia não deveria fornecer tais garantias? Do ponto de vista jurídico, afinal, os EUA não têm absolutamente nada a ver com os processos de crimes sexuais suecos”.
A propósito, pela lei europeia e pela lei britânica as imputações a ele não seriam crime.
Os promotores suecos não estavam em absoluto interessados no testemunho do jornalista. “Eles o deixaram deliberadamente no limbo”, disse Melzer, apontando o inferno em que a vida do fundador do WikiLeaks se tornara.
“Imagine ser confrontado com alegações de estupro por todo um aparato estatal e pela mídia por nove anos e meio, mas você não pode se defender porque não há nenhuma acusação formal”. Enquanto a mídia e as autoridades mentiam, dizendo que Assange “havia fugido do judiciário sueco para evitar a condenação”
“NÃO VÃO AMARELAR AGORA”
Acabaram vindo à tona os esforços desesperados das autoridades judiciais britânicas para evitar que os promotores suecos encerrassem o caso, como andaram ameaçando em 2014. Em e-mail, os britânicos disseram aos seus pares suecos: “não se atrevam a amarelar agora”. O documento, direcionado à procuradora sueca Marianne Ny, foi obtido pela jornalista italiana, Stefania Maurizi, após apelar às cortes europeias.
Para não sofrer a mesma sorte da denunciante Chelsea Manning – condenada a 35 anos depois de quase um ano de tortura -, Assange se vira obrigado a pedir asilo ao Equador em 2012, concedido pelo presidente Rafael Correa, de maneira altiva e sob risco de atrair a cólera dos EUA.
Assange acabou conseguindo com que seu depoimento fosse ouvido por juristas suecos dentro da embaixada do Equador, após a Suprema Corte sueca decidir que ou a promotoria formalizava o indiciamento ou teria que encerrar o caso.
Um acordo entre a Grã Bretanha e a Suécia permitia esse tipo de testemunho e no período de sete anos foi usado 44 vezes – só não queriam usar com Assange.
No ano passado, a justiça sueca de novo anunciou o fechamento do caso, depois de, como lembrou Melzer, ter sido pressionada por carta da Relatoria da ONU contra a Tortura, apresentando 50 violações de direitos de Assange por Estocolmo.
CUMPLICIDADE ABJETA DE LONDRES
Em matéria de cumplicidade, poucos foram tão longe quanto juízes e promotores ingleses. Como denunciou Melzer, depois de arrancado da embaixada equatoriana Assange foi levado a um tribunal de Londres onde só teve 15 minutos para falar com SEU advogado e o julgamento em si mal levou 15 minutos.
A juíza – esposa de um empreiteiro de guerra citado pelo WikiLeaks em 35 denúncias – se recusou a apreciar o pedido da defesa para que ela se declarasse impedida, por óbvio conflito de interesses.
Assange havia dito apenas uma frase durante o julgamento: “eu me declaro inocente”. A juíza, do nada, em uma mostra de sua ‘imparcialidade’, o chamou de “narcisista que só pensa nos seus próprios interesses”.
Ela o condenou a 50 semanas de prisão na ‘Guantánamo britânica’, por uma quebra de fiança que “consistia em receber asilo diplomático de outro Estado membro da ONU por perseguição política”, como o direito internacional garante.
Na Grã Bretanha comumente uma quebra de fiança é punida por multa, ou no máximo alguns dias de cadeia. “Uma sentença obviamente desproporcional que tinha apenas um objetivo: prender Assange até que os EUA pudessem concluir calmamente suas alegações de espionagem”, apontou Melzer.
Encerrado o tempo de sentença da ‘quebra de fiança’, teve o encarceramento metamorfoseado para ‘prisão preventiva’ em relação ao pedido dos EUA de extradição.
Melzer também denunciou as terríveis condições a que Assange tem sido submetido na prisão.
A Inglaterra impede o contato de Assange com seus advogados nos EUA, onde um julgamento secreto está em andamento, e dificulta seu acesso aos advogados britânicos. A ele foi negado o direito fundamental de preparar sua defesa, conforme exigido pela Convenção Européia de Direitos Humanos. Apenas recentemente saiu do confinamento solitário, após meses, e do escândalo de, em depoimento ao tribunal, mal conseguir falar.
‘JÚRI DA CIA’ AGUARDA ASSANGE
Se for extraditado para os EUA, Assange não terá direito a um julgamento imparcial, afirmou Melzer. Um júri o espera na cidade de Alexandria, no estado da Virgínia. “O local não é coincidência, já que o júri deve ser selecionado proporcionalmente à população local, e, em Alexandria, 85% da população trabalha para a comunidade de segurança nacional, ou seja, para CIA, NSA, Departamento de Defesa e Departamento de Estado dos EUA”, explicou.
“Os procedimentos são sempre conduzidos pelo mesmo juiz, a portas fechadas, com base em evidências secretas”, detalhou.
O relator lembrou que sua atribuição é garantir o devido processo legal. “Não estou dizendo que Julian Assange é um anjo, tampouco um herói. Mas não precisa ser nenhum dos dois. Estamos falando de direitos humanos e não de anjos ou heróis. Assange é um ser humano, ele tem o direito de se defender e de ser tratado com humanidade”, declarou.
Melzer salientou ainda como Assange foi “deliberadamente” torturado psicologicamente pela Suécia, Grã Bretanha, Equador e EUA. O que se deu por meio de “medidas de vigilância, insultos, humilhações e ataques de políticos nesses países, e até ameaças de morte” [Hillary Clinton e seu drone?].
AS LIÇÕES DE NUREMBERG
“O que aconteceu às lições aprendidas nos Julgamentos de Nuremberg?”, questionou Melzer, denunciando o atual quadro em que empregados do governo norte-americano “participam em guerras de agressão, crimes de guerra e tortura, sabendo muito bem que nunca terão de responder por suas ações”.
“Se a verdade é suprimida e os criminosos não são mais responsabilizados, a situação se torna extremamente perigosa. A Alemanha e o Japão deixaram a Liga das Nações na década de 1930. Quinze anos depois, o mundo estava em ruínas”, assinalou o Relator Especial.
“Hoje os EUA deixaram o Conselho de Direitos Humanos da ONU e nem o massacre do “Assassinato Colateral”, a tortura da CIA após o 11 de Setembro ou a guerra de agressão contra o Iraque levaram a investigações criminais”, alertou.
Para Melzer, a mensagem que toda essa perseguição a Assange traz é de que “é isso que vai acontecer com você se você imitar o modelo do WikiLeaks”, que é “tão perigoso porque é muito simples”. “Pessoas que têm acesso a informações sensíveis de governos ou corporações transferem essas informações ao WikiLeaks, mas continuam anônimas”.
Melzer denunciou que os EUA e seus cúmplices vêm usando seu poder para “retratar um homem [Assange] como um monstro, para que mais tarde possa ser queimado na fogueira sem protestos”.
Como relator especial da ONU sobre tortura e anteriormente como delegado da Cruz Vermelha, “tenho visto muito terror e violência”, destacou, lembrando ainda “a rapidez com que países pacíficos como a Iugoslávia ou Ruanda podem se transformar em inferno”.
Aos jornalistas, Melzer pediu que assumam seu papel na linha de frente. “Porque se o jornalismo investigativo for considerado espionagem e puder ser incriminado ao redor do mundo, então a censura e a tirania virão em seguida. Um sistema assassino está sendo criado bem diante de nós”.
