Recursos seriam utilizados para criação de cursos e assistência estudantil
Por Thiago Augusto, Assessoria de Comunicação da Udesc
Durante audiência pública que debateu a consolidação da unidade da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Palmitos, no Oeste do Estado, nesta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa (Alesc), o reitor da Udesc, Antonio Heronaldo de Sousa, pediu o apoio dos deputados para ampliação do duodécimo destinado à universidade.
A instituição recebe 2,49% da Receita Líquida Disponível (RLD) do Estado, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em 2012, foram repassados R$ 235 milhões. Todo o recurso foi utilizado em folha de pagamento (professores e técnicos), custeio e investimentos em infraestrutura para o desenvolvimento das ações de ensino, pesquisa e extensão em 12 centros, distribuídos em dez cidades catarinenses. Ao todo, são 48 cursos de graduação e 31 mestrados e doutorados, além de 142 grupos de pesquisa e 500 ações de extensão por ano.
Como a Udesc, outros órgãos recebem duodécimo do Tesouro Estadual. Em 2012, o Tribunal de Justiça recebeu 9,31% da RLD (R$ 881 milhões); a Assembleia Legislativa 4,51% (R$ 427 milhões); o Ministério Público 3,91% (R$ 370 milhões); e o Tribunal de Contas 1,66% (R$ 157 milhões).
Em sua apresentação na audiência pública, Sousa mostrou que a Udesc tem muitos desafios nos próximos anos, como a consolidação das unidades criadas recentemente, a implantação de cursos de graduação e pós-graduação em todas as regiões do Estado, a criação do Fundo de Assistência Estudantil e a expansão para o Meio-Oeste.
“Para viabilizar todas essas ações são necessários cerca de R$ 40 milhões por ano, pois com o orçamento atual e o ritmo de crescimento da arrecadação do Estado, a expansão da universidade fica comprometida”, resumiu Sousa.
No Oeste, desde 2004, a Udesc criou quatro cursos de graduação e dois de pós-graduação, além do Mestrado em Zootecnia que se encontra em aprovação junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
“É preciso deixar claro para a sociedade que não houve o aumento do duodécimo da Udesc quando fomos para o Oeste. Existe uma cobrança grande por novos cursos na região, mas estamos fazendo o que é possível dentro do nosso orçamento”, ressaltou Sousa.
Recursos federais
Além de recursos do Tesouro Estadual, a Reitoria da Udesc tem buscado recursos externos. Entre as ações, está a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais, que tem como objetivo principal um repasse anual de R$ 2 mil por aluno para todas as universidades públicas estaduais e municipais. Se a proposta for incluída no Orçamento Geral da União de 2014, a Udesc, por exemplo, com base nas matrículas atuais, receberia cerca de R$ 20 milhões por ano.
Outra ação foi a articulação junto à bancada federal catarinense, que aprovou uma emenda parlamentar de R$15,5 milhões, prevista no orçamento 2013 da União, com possível liberação do recurso para a Udesc em 2014. Esses recursos irão viabilizar construções de salas de aula e laboratórios nas cidades nas quais a Udesc está instalada fisicamente.
No próximo Vestibular, a universidade ingressará no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) o que permitirá, por meio do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEST), receber R$ 750 mil por ano do Ministério da Educação (MEC).
Além disso, a universidade está em tratativas finais para receber recursos do Pacto Por Santa Catarina, visando a modernização de suas instalações.
Udesc permanecerá em Palmitos
Na audiência pública desta terça-feira, 10, o reitor da Udesc reforçou para os deputados, prefeitos e vereadores da região que a instituição permanecerá em Palmitos.
“Apresentei propostas para a criação de cursos em Palmitos, com base em pesquisas realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e Associação Comercial e Industrial de Palmitos (Acip), mas a demanda requer aumento de percentual de repasse”, informou Sousa.
Ainda segundo o reitor, com o percentual atual é possível ampliar as vagas do curso de Pedagogia a Distância que já é ofertado, criar outros cursos a distância e realizar ações de extensão, além de ofertar cursos de especialização em Educação.
Pesquisas realizadas pela SDR e Acip apontaram que os alunos da região gostariam de estudar Engenharia Civil, Direito e Odontologia. Os cursos de Agronomia, Medicina e Medicina Veterinária também foram citados. De acordo com os entrevistados, esses cursos ajudariam a desenvolver a região.
Segundo a Udesc, os cursos de Medicina e Odontologia não são apropriados em curto prazo devido ao custo elevado e às exigências do MEC. Outro não recomendado foi o curso de Agronomia, pois quatro cursos públicos já existem na região.
Com base na pesquisa, a Udesc realizou estudos que apontaram a necessidade de aumento de repasse de 0,063% da RLD, para a criação do curso de Engenharia Civil. Já o de Direito necessitaria um aumento de 0,038% da RLD.
Diante do cenário apresentado pela Udesc, os deputados e autoridades municipais da região Oeste presentes na reunião, decidiram prorrogar o prazo, por uma semana, para voltar a trabalhar a questão.
Neste período os deputados solicitaram ao reitor da Udesc que reavalie a situação da instituição e a possibilidade de reaver a situação orçamentária da universidade. “Durante o período estaremos avaliando a possibilidade de uma audiência com o governador para tratar da questão”, destacou o deputado Marcos Vieira. Já a deputada Luciane Carminatti salientou que além da Udesc buscar olhar novamente para o seu orçamento, o Legislativo vai buscar sensibilizar o governador “no sentido de buscar um incremento maior para a Udesc”.
O presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli, que participou da audiência destaca que o momento é adequado para a discussão já que o Legislativo recebe até 30 de setembro o projeto de Lei Orçamentária do Estado para 2014. “O momento é esse porque a proposta orçamentária está chegando à Assembleia. Estamos na expectativa que a Udesc possa ofertar em Palmitos cursos que propiciem uma aceleração no crescimento de toda a região”, disse Ponticelli.
Entenda o caso
A Udesc se instalou em Palmitos em 2004 com o curso de Enfermagem. A partir do segundo semestre de 2012, o curso foi oferecido em Chapecó, por questões técnicas. No mesmo período, passou a ser ofertado o curso superior de Tecnologia em Produção Moveleira em Palmitos em função da potencialidade da região nesta área.
No entanto, no Vestibular de Verão 2014 o oferecimento do curso está suspenso, devido à baixa demanda dos vestibulares anteriores.
Com isso, representantes da Udesc vêm participando de reuniões neste ano com lideranças políticas e empresariais da região para achar uma solução para a questão.
Fonte: Portal UDESC
