Na manhã desta sexta (8) o reitor da UFSC, Ubaldo Balthazar, informou que está de acordo com o parecer da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Prodegesp) pela exoneração da trabalhadora Juliane de Oliveira.
Em detrimento da legislação interna, das leis nacionais, e da necessária consulta à Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS, o equivalente à CPPD dos docentes), o professor de Direito que administra a UFSC preferiu seguir adiante e acatar o parecer da Prodegesp.
A massiva participação do movimento, com representantes designados em assembleia, SINTUFSC, CIS, e colegas de trabalho de Juliane – todos favoráveis à trabalhadora – não foi suficiente para demover a atual reitoria de perpetrar esta visível injustiça. Permitiu, no entanto, que Juliane tivesse sua primeira instância recursal em todo o processo: o Conselho Universitário (CUn).
No CUn, o processo será apreciado por um relator designado pelo reitor. Trata-se de um ambiente em que os TAEs sequer tem toda sua representação, pois a reitoria não convoca eleições há quase 8 meses! Ainda assim, é uma vitória do movimento, pois torna o processo público e permite que toda a comunidade universitária conheça e pressione os conselheiros a se manifestarem por justiça e contrários não somente a um processo ilegal, como também a um parecer escandaloso elaborado pela Prodegesp e que textualmente se coloca contra a necessidade provas para exonerar um trabalhador da instituição. Mesmo um tão competente que faz parar seu setor de trabalho em solidariedade, como Juliane fez hoje.
Juliane iniciou sua trajetória na UFSC no final de sua gestação. Equivocadamente, foi informada de que, mesmo vivendo em Londrina e estando no último mês de gravidez, deveria entrar exercício para não perder sua vaga. Com perda de líquido, Juliane migra para Florianópolis. Entra em exercício e, no mesmo dia, se afasta por complicações na gestação. Quando regressa de sua licença-maternidade, a jovem mãe foi lotada no Arquivo do Hospital Universitário, ambiente onde os servidores recebem adicional por insalubridade, via ação judicial. Expondo sua recém nascida a doenças respiratórias e alérgicas, Juliane enfrentou constantes afastamentos.
Seus pedidos de troca de setor foram interpretados como caprichos e suas avaliações de estágio probatório não prorrogaram o período de licença-maternidade, a despeito da legislação nacional.
Ao questionar sua avaliação, Juliane não teve instância recursal e sua troca de setor não implicou em mudança de avaliadores, o que significou nova avaliação negativa em seu estágio probatório. Com duas de suas três avaliações aquém do esperado, a jovem TAE abriu processo para a troca de setor (remoção interna) para local diferente da supervisão da antiga chefia e que apresentasse condições compatíveis com a manutenção da saúde de uma lactante.
O processo se arrastou por longos meses, mas quando foi concluído, Juliane foi lotada no Departamento de Compras (DCOM), local dos mais complexos e que exige maior responsabilidade dos TAEs lotados, dado o trato com grandes volumes de dinheiro público.
Em sua primeira oportunidade efetiva de trabalho, Juliane conquistou os colegas e chefias. Seu zelo, responsabilidade e competência são tão inquestionáveis que gerou surpresa em todos quando a TAE se mostrou preocupada ao saber que a Prodegesp havia encaminhado a derradeira e decisiva avaliação de estágio probatório para a antiga chefia, e não para o DCOM.
Juliane passou a ver como uma sentença o rito avaliativo. E com razão. Naquele setor, a TAE e sua filha adoeceram física e psicologicamente. Sua cobrança pelo cumprimento da lei fora vista no antigo setor como demonstração de caprichos e falta de comprometimento.
Juliane tinha razão. Foi avaliada com um dramático 6,96, sendo que a média para a aprovação é a nota 7. Os quatro centésimos que lhe faltam, não faltariam se sua avaliação fosse realizada no DCOM, onde por 9 meses a TAE realizou com exemplar dedicação um dos mais responsáveis trabalhos da instituição.
Sua avaliação não foi realizada pelo DCOM por conta do atraso em sua troca de setor, uma vez que a legislação interna da UFSC prevê que a avaliação deve ser realizada pelo setor em que o TAE desenvolver mais tempo suas atividades. E essa regra foi seguida sem, contudo, atender às leis superiores, que obrigam a avaliação do servidor público em seu efetivo exercício. 9 meses de trabalho efetivo não estão sendo considerados para a realização de uma média ponderada das notas de Juliane.
Mas não para por aí as ilegalidades. Os prazos não foram cumpridos, a TAE foi acusada de faltas, sem ter faltas; de atrasos, sem ter atrasos; suas avaliações foram feitas por pessoas que não eram avaliadoras; seus recursos foram negados e, o pior, em nenhum momento as provas e pedidos de Juliane foram considerados. Sem direito a ampla-defesa e o contraditório, a TAE, considerada excelente por atuais chefias e colegas, dramaticamente está sob a ameaça de exoneração!
O que há além disso
O caso de Juliane expõe o escândalo que são os estágios probatórios dos TAEs na UFSC. Diferente dos docentes, que têm uma comissão de avaliação orientada pela CPPD e cujos pareceres são aprovados pelos colegas, os TAEs são avaliados, em sua maioria, por servidores que não são da carreira TAE, seus pareceres não são aprovados em nenhuma instância e não há nenhuma instância recursal. Além disso, a correspondente da CPPD entre os TAEs, a CIS, não participa dos processos, mesmo que a legislação interna indique essa participação. Por que? Porque a Prodegesp se recusa a considerar que a CIS é a equivalente à CPPD!
Diante disso, um número considerável de TAEs sequer termina seu período de estágio probatório enquanto servidor público na UFSC, preferindo outros concursos, uma vez que esse período é marcado pelo assédio moral e a violência institucional. A legislação, por exemplo, obriga a Prodegesp a abrir processos administrativos contra comissões que atrasam avaliações e em caso de denúncias de ilegalidades. Todavia, os TAEs em estágio probatório que ousam recorrer das comissões de avaliação têm, comumente, seus processos atrasados em meses e mesmo em anos como forma aumentar a pressão sobre o avaliado, sem que a Prodegesp tome qualquer medida, mesmo quando o avaliado solicita formalmente.
Cultura essa, contudo, que está a cada vez mais explícita à uma categoria em que 20% dos trabalhadores está em estágio probatório e que está atenta a seus desafios. Unidos, os TAEs se reúnem nesta terça, 12 de junho, em assembleia, pela manhã, e no Comitê de Solidariedade, à noite. Todos estão convidados.
#SomosTodosJuliane
Imagem de capa: youtube
