Em 2015, o Conselho Nacional de Educação (CNE) concluiu uma resolução com as diretrizes para os cursos de formação de professores, com ampliação da carga horária, passando das atuais 2.800 horas, os cursos passariam a ter, obrigatoriamente, no mínimo 3.200 horas.
Essas regras começariam a valer no ano passado, mas foram adiadas por um ano a pedido do Ministério da Educação (MEC). Este novo prazo vence em julho e a pasta pediu novo adiamento, sem fixar nem previsão para a aplicação.
Para Roberto Guido, vice-presidente da Apeoesp, a ação do governo Temer faz parte de sua agenda golpista, ao lado da limitação de gastos públicos por 20 anos. “A medida do governo compromete a formação, que já é precária, dos professores. A gente insiste que tenhamos investimentos tanto na formação inicial, quanto na formação continuada dos professores, mas os dois são prejudicados”, afirma, à Rádio Brasil Atual.
O dirigente da Apeoesp acrescenta que o congelamento também amplia o déficit de professores em diversas matérias, como geografia, química e física. “Nós temos déficit de profissionais e medidas como essa complicam mais ainda o atendimento da demanda. Elas colocam de lado o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no governo Dilma e que atendia a valorização dos docentes”, afirma.
O MEC argumenta que não há motivo para ampliar as licenciaturas pois não há definição da Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio. “Nós entendemos que esse governo não tem legitimidade para baixar esse tipo de medida, vamos fazer uma movimentação para barrarmos essas medidas”, diz Roberto.
