O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização. A flexibilização da CLT é tema centra da proposta.
O objetivo do governo Temer é reduzir todos os direitos dos trabalhadores para aumentar a margem de lucros dos empresários.
Segundo o ministro, a proposta de reforma trabalhista a ser elaborada pelo governo vai valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos como salário e jornada e vai flexibilizar a CLT.
Férias e outros
Férias, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo, mas serão flexibilizados.
Jornada de trabalho
O horário de almoço, atualmente de 1 hora, com a reforma trabalhista passará apara apenas 30 minutos e alteração na forma de pagar hora-extra serão alguns dos itens discutidos na reforma. Lembrando que o diretor da Fiesp, em entrevista abaixo, queria uma proposta com apenas 15 minutos para almoço.
Terceirização
Sobre regulamentar a terceirização, Nogueira adiantou que pontos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados poderão ser aproveitados, mas não quis detalhar. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderão ser terceirizados.
“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”. Lembrando que as principais Centrais Sindicais não participação da negociação por considerar Temer um governo ilegítimo.
CUT – segundo Maria das Graças Costa, diretora da CUT, um terceirizado já ganha 27% menos pelo mesmo trabalho que faria um contratado. As condições de trabalho são precárias, assim como outras garantias e benefícios. De cada 10 trabalhadores que sofrem doenças profissionais ou acidentes de trabalho, oito são terceirizados. De cada cinco que entram na justiça cobrando direitos desrespeitados, quatro são terceirizados. O resultado de uma liberação geral das terceirizações será um brutal encolhimento da massa salarial, da ordem de 27%.
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Fontes: TV Classe Contábil e http://noticias.farositescontabeis.com.br/
