Por Railídia Carvalho.
As atuais regras de acesso aos benefícios do sistema previdenciário brasileiro parecem um oásis diante da proposta de reforma da Previdência apresentada por Michel Temer. A reforma tramita no Congresso Nacional através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 e se caracteriza por dificultar o acesso à aposentadoria. Em um momento de recessão e desemprego, os termos da reforma de Temer provocam espanto até em aliados. Reportagem da Folha de S. Paulo de segunda-feira (20) constata que a reforma do atual presidente coloca o Brasil entre os países do mundo que têm as regras mais rigorosas de acesso à aposentadoria.
O diretor técnico do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, afirmou que o atual sistema tem desafios a superar mas que não são nos moldes da proposta apresentada por Michel Temer. “Do jeito que a proposta veio ela tem um grande objetivo, que é gastar menos com Previdência e aí se construiu uma proposta para que reduza seu custo para o governo. Acho que uma reforma orientada por esse objetivo não tem os mesmos objetivos da proteção universal e garantia de renda para as famílias”, opinou Clemente.
Para ele, a rigidez das regras vai agravar a exclusão que existe. “Não é um sistema que funciona de maneira justa e igualitária. Primeiro porque temos um contingente grande, mais de 9 milhões de pessoas em idade de se aposentar, mas que não têm direito porque não têm o tempo de contribuição e também não estão em condições de miserabilidade que lhes permita receber pela assistência. Estão em um limbo”, exemplificou Clemente.
Fim da aposentadoria
Dados da Previdência Social de 2014 mostram que 79% das aposentadorias concedidas em 2015 foi para trabalhadores com menos de 20 anos de contribuição. Pelo projeto de Temer, para receber 85% do benefício homens e mulheres têm que ter contribuído por 25 anos e ter no mínimo 65 anos. Para o benefício integral são 49 anos de contribuição. O diretor de políticas sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Rogério Nunes, afirmou que a reforma penaliza mais ainda certos segmentos de trabalhadores. “O trabalhador do setor braçal no Brasil quando chega aos 30 anos o corpo não aguenta mais. É contribuir para não receber”, enfatizou.
Na opinião do dirigente da CTB, as exigências são gritantes e têm por objetivo enfraquecer a previdência pública. “Querem transformar o que começou como uma iniciativa dos trabalhadores em previdência privada, nos moldes do Chile. É um grande negócio para o setor financeiro visto que quem contribuiu dificilmente vai receber o benefício. É um investimento que dá lucro e sem risco para o segmento financeiro”, denunciou Rogério.
Mobilização das centrais
Segundo ele, o papel das centrais é fundamental para combater a campanha feita pelo governo e pelos meios de comunicação sobre a necessidade desse tipo de reforma. “Estão espalhando mais uma vez o medo entre a população de que a Previdência quebrou, sobre fazer sacrifícios hoje. O sacrifício que eles não falam é o de não se aposentar.” A agenda unificada das centrais recomeçou nesta segunda-feira (20) como protestos em aeroportos para pressionar os parlamentares a rejeitarem a PEC 287. A previsão para esta terça-feira (21) é que os dirigentes das centrais se reúnam com os presidentes da Câmara e do Senado para tratar da tramitação das reformas da Previdência e Trabalhista.
Clemente também reforçou o papel das centrais em fazer o contraponto ao discurso pró-reforma do Executivo. “As centrais precisam mostrar o quanto esta matéria não está pacificada. Um olhar mais geral sobre a proposta mostra que retarda e restringe o acesso e arrocha o valor do benefício. A sociedade, que é beneficiária, deve mostrar a contrariedade. Tem que pressionar os parlamentares e que eles percebam para apresentarem alternativas.”
Fonte: Portal Vermelho.
