Cubadebate.- Hoje, 25 de setembro, Cuba submete o novo Código das Famílias a um referendo popular, um passo que decidirá sobre a entrada em vigor desta importante legislação.
A partir das 7 da manhã, as mais de 24.000 seções eleitorais do país abriram suas portas num processo cívico e democrático que constitui um evento sem precedentes: nunca antes uma lei foi submetida à vontade do povo, que terá a última palavra (Sim ou Não), o que, por simples que pareça, é de grande importância para o presente e o futuro da nação.
Anteriormente, um amplo processo de consulta popular, no qual participaram 6.481.200 eleitores com 336.595 intervenções em mais de 79.000 reuniões, levou a mudanças para 49,15% do conteúdo do projeto de lei.
Em termos gerais, o Código da Famílias:
•Procura reconhecer e proteger os setores vulneráveis da sociedade.
•Há um tratamento intencional contra a discriminação e a violência no espaço familiar.
•Ela reconhece os direitos dos idosos.
•Ela incorpora a possibilidade de solidariedade gestacional.
•Transformação de um sistema de poder em um sistema de responsabilidade na relação entre mães e pais em relação a seus filhos.
•Ela desenvolve o direito de todas as pessoas de fundar uma família e de se casar.
•Os cuidadores familiares são nomeados e reconhecidos.
A nova proposta do texto substantivo familiar tem como antecedentes a Lei nº 1289 de 14 de fevereiro de 1975, Código de Família, modificada em vários de seus preceitos, essencialmente pela Lei nº 51 de 15 de julho de 1985, do Registro do Estado Civil e pelo Decreto-Lei nº 76 de 20 de janeiro de 1984.
?? | El presidente @DiazCanelB ya ejerció su derecho al voto en el Referendo Popular del #CódigoDeLasFamilias.#CódigoSí ?? pic.twitter.com/XA668Y4piL
— Presidencia Cuba ?? (@PresidenciaCuba) September 25, 2022
O projeto busca garantir os direitos de todas as pessoas, qualquer que seja a estrutura ou forma de organização que tenham escolhido ao formar uma família, para que valores como respeito mútuo, lealdade, solidariedade, assistência recíproca, assim como o afeto entre seus membros sejam preservados, para que a família continue sendo uma entidade moral, plural por natureza, com um único objetivo: fazer felizes aqueles que a compõem. Trata-se de elaborar um conjunto de normas adaptadas à sociedade cubana destes tempos.
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