Com o golpe de 2016 foram cometidos crimes em série contra o Brasil e o seu povo. Os golpistas se revelaram verdadeiros exterminadores de direitos sociais e da soberania, a partir do governo de Michel Temer. A recuperação econômica do Brasil não poderá ser feita no período de um governo, e irá também depender de mobilização da sociedade, porque significa desfazer imensos estragos que foram feitos. Para uma imprescindível reconstrução econômica do país algumas linhas de ação são imprescindíveis:
1. Retomar o crescimento da economia. Do golpe para cá, entre 2016 e 2021, a economia cresceu meros 0,23% ao ano. O que significa que o PIB per capita decresceu. Ou seja, os golpistas realizaram o pior período de evolução do PIB da história do Brasil. A retomada do crescimento é um pressuposto da geração de empregos formais, tarefa que também se faz urgente no país;
2. Colocar em prática um programa radical de combate à fome, de caráter integral, utilizando o processo para elevar estruturalmente a segurança alimentar do país;
3. Realizar um grande programa de investimentos em infraestrutura urbana, na área de comunicações e na de produção de energia, abrindo novas empresas industriais e de serviços, aumentando a ofertas desses serviços e gerando empregos o mais rapidamente possível;
4. Estruturar ações para recuperar imediatamente o mercado consumidor interno, destruído em boa parte, elevando o consumo de massa, retomando, dentre outras, a política de aumentos reais do salário-mínimo, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB);
5. Revogar a lei que estabeleceu o Teto de Gastos, que inviabiliza o crescimento, e reformular o atual regime fiscal brasileiro, que funciona como uma bola de ferro, praticamente impedindo avanços da economia. Essa ação implica em rever a estrutura tributária brasileira, que tem que se tornar progressiva, cobrando mais impostos de quem pode pagar mais;
6. Combater drasticamente a inflação, principalmente a dos alimentos, combustíveis e de eletricidade;
7. Reduzir imediatamente os juros, que impede a recuperação econômica, o que passa por revogar a política de independência do Banco Central;
8. Adotar uma nova política de preços dos derivados do petróleo, revogando a política de Preço de Paridade de Importação (PPI), que não passa de um mecanismo de assalto à população brasileira. É inaceitável que uma potência petrolífera como o Brasil pratique uma política que rouba a população brasileira e que gera dividendos fabulosos aos especuladores e rentistas, muitos dos quais, mal sabem onde fica o Brasil;
9. Mudar a política cambial brasileira, visando reduzir a volatilidade da moeda, medida fundamental para enfrentar a inflação internacional e garantir a competitividade da indústria;
10. Desencadear um amplo programa de recuperação da indústria e inovação no país, que envolva empresas estatais, financiamento, compras estatais, investimentos em tecnologia, qualificação da mão de obra, infraestrutura. A melhoria do perfil de distribuição de renda deve vir acompanhada de esforço para aumento da competitividade da economia brasileira;
11. Desenvolver política de exploração mineral do país, de forma sustentada, com proteção ao meio ambiente e aos trabalhadores. Reprimir drasticamente a mineração ilegal no país, especialmente na Amazônia;
12. Estruturar uma política pública e integrada de segurança hídrica para o país. Não é possível que no país com o maior volume de água doce do mundo, uma parte substancial da população não tenha acesso regular à água potável, e suas inúmeras utilizações. Não há dúvidas que a dificuldade de uma parte da população consumir água barata é um traço dramático do subdesenvolvimento brasileiro;
13. Reverter as privatizações na Petrobrás e na Pré–Sal Petróleo S.A. (PPSA). Reverter todas as privatizações ocorridas desde o golpe de 2016, como a da Eletrobras. maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina. Acabar com as políticas de preparação para a privatização como ocorre nos Correios, Banco do Brasil e outras estatais;
14. Aumentar significativamente os investimentos em pesquisa e inovação, visando o aproveitamento do potencial natural do país e a geração massiva de empregos qualificados. Uma medida imediata e fundamental é a transformação digital do país, garantindo acesso à internet a preços muito baixos (de preferência, gratuitamente), para toda a população brasileira;
15. Estruturar política de defesa da Amazônia, em relação à destruição que está sendo feita pelo governo atual. Desenvolver também política de conservação e exploração sustentável dos demais biomas do Brasil, como o cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pan tanal, os Pampas e outros biomas que existirem. É fundamental impulsionar o potencial econômico e social da biodiversidade brasileira, em combinação com desenvolvimento de conhecimento científico e tecnológico.
A implementação dessas medidas – e tantas outras essenciais – depende de alteração na correlação de forças, e não apenas de competência técnica. Ademais, o encaminhamento das medidas elencadas implica na retomada do papel que foi retirado do Estado brasileiro, principalmente a partir do golpe, de indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional. Como o processo implica no enfrentamento de forças muito poderosas, nada disso virá sem muita luta dos brasileiros.
José Álvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina.
