Por Rodrigo Gomes.
São Paulo – As Defensorias Públicas de São Paulo e da União, ao lado de organizações de direitos humanos e de defesa do consumidor ingressaram com ação judicial para que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e governo de João Doria (PSDB) esclareçam o funcionamento do sistema de reconhecimento facial que a empresa pretende instalar em suas estações, em nome da segurança. As entidades querem detalhes sobre a coleta e o tratamento dos dados; as bases de dados utilizadas como referência; os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito; e quais as garantias de confiabilidade do sistema.
Para as organizações, o investimento – de R$ 58,6 milhões –, que vai impactar a vida de aproximadamente 4 milhões de pessoas que usam o metrô da capital paulista todos os dias deveria ser precedido de extenso debate público, com a divulgação ampla e transparente das informações de interesse dos usuários do sistema.
Outro apontamento é se esse recurso não seria melhor investido em melhorias na rede, que apresenta falhas com frequência. Segundo as instituições, no segundo semestre de 2019, o Metrô foi notificado sobre questões de mesma natureza pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mas não forneceu respostas satisfatórias. A ação também é assinada pelo Coletivo Intervozes e a Artigo 19, com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).
“A adoção de tecnologias de reconhecimento facial sem cautela impõe enormes riscos a direitos dos usuários. Por isso, todas as informações precisam ser disponibilizadas para que essa avaliação seja feita de modo transparente e para que se possa de fato ponderar se os eventuais benefícios, se existirem, valem à pena. Essa discussão tem ocorrido em diversos lugares do mundo. São comuns os casos de erro, por exemplo, que podem levar a diversas situações discriminatórias e de insegurança que precisam ser consideradas, especialmente em um universo de milhões de passageiros”, explicou a advogada Eloisa Machado, do CADHu.
O edital de licitação foi publicado em julho de 2019, definindo como objeto do contrato a elaboração do projeto de reconhecimento facial, a compra dos equipamentos, a instalação e os testes nas linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. Em 19 de outubro, o Metrô anunciou o consórcio Engie Ineo Johnson como vencedor da licitação. Segundo a companhia, o objetivo é a melhoria e ampliação da segurança operacional do sistema com o aumento do número de câmeras de 2.200 para 5.200, trocando toda a rede analógica ainda existente por câmaras digitais.
