De acordo com o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) Rogério Dultra dos Santos, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, foi “corretíssima” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão do ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, na última sexta-feira (13). A decisão se deu no âmbito do inquérito que investiga a existência de organização criminosa digital, com objetivo de atacar a democracia.
Nesse sentido, Dultra afirma que “não surpreenderia” caso o STF determinasse também a prisão do ex-deputado e cantor Sérgio Reis, além de outros personagens que sustentam essa retórica golpista. Por outro lado, o jurista afirmou que não vê nenhum indício de que os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso tenham cometido crimes de responsabilidade que justifiquem seus afastamentos.
“Nesse caso específico, acredito que a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi corretíssima. Tardou inclusive, pois deveria ter sido tomada com certa antecedência. E deve se repetir, caso outros personagens da política resolvam continuar atacando as instituições. Isso não pode ser admitido”, disse o jurista, em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (16).
Dultra explicou que ameaças de agressão física a membros do STF e do Congresso Nacional, e a incitação de ação armada contra os poderes extrapolam os limites da liberdade de expressão.
“Estamos numa situação de extrema instabilidade política. Esses ataques ao STF e ao Congresso Nacional têm se multiplicado. A gente percebe, nas redes e no Whatsapp, movimentações de extremistas, insuflando os cidadãos em relação a esse tipo de movimentação. Isso deve ser não só repudiado, mas combatido diretamente pelos poderes da República. Não há nenhuma dúvida disso.”
Impeachment de ministros
No sábado (14), um dia após a prisão do seu aliado, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelo Twitter, que pedirá nesta semana ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instauração de processo de impeachment contra Moraes e Barroso. Segundo ele, os ministros teriam “extrapolado” os limites constitucionais. Contra Moraes, a irritação do presidente é com relação ao avanço desse inquérito que investiga os ataques contra as instituições democráticas, e outro sobre a disseminação de Fake News contra membros do próprio STF. Já em relação a Barroso, Bolsonaro o acusa de interferir na votação da Câmara dos Deputados que derrubou o voto impresso, na semana passada.
“O Executivo está acusando o Congresso e o STF, me parece, sem nenhum fundamento. Essas acusações, se se comprovarem sem fundamento, colocam diretamente o Poder Executivo em rota de colisão contra os demais poderes. Isso se chama crise. Crise republicana, crise da democracia. Estamos sob risco efetivo. E não podemos brincar com esse tipo de situação, que é extremamente perigosa”.
Sérgio Reis
Além disso, também durante o fim de semana, vazou áudio em que o cantor conclama caminhoneiros a “pararem o país” pela aprovação do voto impresso e para “tirar” todos os ministros do STF. “Não é um pedido; é uma ordem! É assim que eu vou falar com o presidente do Senado: ‘isto é uma ordem!’ Se vocês não cumprirem em 72 horas, nós vamos dar mais 72 horas, só que nós vamos parar o país. Já está tudo armado. O país vai parar. Tudo”, disse o cantor sertanejo.
“Quando uma pessoa começa a pregar violência contra as instituições da Democracia, quando começa a pregar golpe de estado, que é claramente o que está acontecendo na fala de alguns personagens, essas pessoas estão submetidas à possibilidade de prisão. Não se pode admitir um tipo de manifestação desse nível. Porque isso beira ao que é classificado na doutrina internacional inclusive como terrorismo”, avaliou Dultra.
