Fotos: Marcos Labanca/Acervo Rede Pró-UC (abertura) e demais Zig Koch.
Duas audiências públicas, nos municípios paranaenses de Capanema e Medianeira, discutem esta semana a nova tentativa de abertura de uma antiga estrada ilegal, fechada por decisão judicial há 18 anos.
A possível reabertura da chamada “Estrada do Colono” está sendo conduzida por um Projeto de Lei do deputado federal Nelsi Vermelho (PSD), de Salto do Lontra, que propõem a criação da categoria de Unidade de Conservação de Estrada-Parque e a criação da Estrada-Parque Caminho do Colono”.
Já tinhamos falado sobre o assunto, aqui no Conexão Planeta, nesta outra matéria, quando noticiamos que o presidente Jair Bolsonaro tinha anunciado seu apoio à reabertura da estrada que corta o Parque Nacional do Iguaçu.
Vale ressaltar que em qualquer país do mundo estradas-parque, do inglês parkways, são estradas em que se pode contemplar belezas cênicas no seu entorno imediato.
A tentativa de usar o mesmo nome a partir de uma tradução literal dessa categoria é apenas uma confusão linguística e que nada tem a ver com o conceito de proteção da biodiversidade, já que em nenhum lugar do mundo a categoria trata de uma estrada cortando ao meio um parque nacional.
A estrada foi aberta inicialmente em 1954, de maneira ilegal, 15 anos após a criação do Parque Nacional do Iguaçu, para ligar as cidades de Capanema e Serranópolis do Iguaçu.
Porém, com o tempo, acabou se tornando também um caminho para traficantes, contrabandistas, caçadores e extratores ilegais de madeira e outros produtos da floresta. Fechada em 1986 por decisão judicial, o caminho foi novamente reaberto ilegalmente em 1989, quando moradores chegaram a “cobrar pedágio” de veículos para cruzar o Parque Nacional do Iguaçu.
Em 2001, cumprindo decisão judicial em segunda instancia da juíza Marga Inger Barth Tessler, o Exército, a Polícia Federal e o IBAMA fecharam definitivamente a estrada. Em seguida o Superior Tribunal Federal (STF) também se posicionou favoravelmente ao parque e a questão assim é hoje considerada transitada em julgado, ou seja, não há forma de recorrer judicialmente pela reabertura da mesma, devendo, portanto ficar para sempre fechada.
Preservação da biodiversidade em risco
O Parque Nacional do Iguaçu é o segundo parque nacional mais antigo do país. Criado em 1939, com 185 mil hectares, protege o maior remanescente de Mata Atlântica de interior e é o último refúgio de onças-pintadas do sul do Brasil.
A proposta de reabertura da Estrada do Colono coloca em risco não só a preservação do bioma e da biodiversidade, mas também a economia da região.
A reabertura da estrada, hoje, implicaria na perda do ICMS Ecológico, que em 2017, rendeu R$ 20,5 milhões aos 14 municípios da região, sendo parte significativa do orçamento de vários deles, como é o caso de Serranópolis do Iguaçu, que no mesmo ano recebeu cerca de R$ 3 milhões, aproximadamente, 14% de sua arrecadação total.
Com a abertura da estrada, a pontuação do parque cairia consideravelmente no ranking, conforme determina a Lei Estadual do ICMS Ecológico, levando a uma perda considerável do recurso por parte deste município, que, de outro lado, teria gastos maiores para a manutenção de ruas e estradas, devido à ampliação do tráfego de veículos.
Demais cidades localizadas no entorno do Parque do Iguaçu também sofreriam impacto sobre sua arrecadação.
O parque é o último refúgio do sul do Brasil de onças-pintadas,
espécie ameaçada de extinção
Tráfico e contrabando
Relatórios da Polícia Federal apontam que ainda quando aberta, no final do século passado, a estrada era rota de tráfico e contrabando da região de fronteira, sendo que a própria PF considera a dificuldade que teria para fiscalizar a rota, caso entre em funcionamento novamente.
Existe também a previsão de prejuízo à fauna, com atropelamento, caça e tráfico, à flora, com contaminação de espécies invasoras, e fragmentação florestal, efeito de borda e o risco de incêndio.
A estrada põe em risco também o título de Patrimônio Natural Mundial, que atrai cerca de 2 milhões de turistas todos os anos e gera anualmente cerca de R$ 1 bilhão para a região de receita e milhares de empregos.
*Texto escrito em conjunto pelo Observatório da Justiça e Conservação e pela Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, organização não governamental que trabalha, em conjunto com outras entidades e pessoas, com a missão de proteger, fortalecer e ampliar o conjunto das Unidades de Conservação da Natureza no Brasil, especialmente as de Proteção Integral
