O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do partido no Senado, protocolou nessa 3ª feira (2.fev.2021) uma ação popular em que pede que a Justiça proíba o Poder Executivo de comprar alimentos considerados não essenciais para a subsistência. O processo foi aberto na 1ª Vara Federal Cível, da subseção judiciária do Distrito Federal.
Na ação popular (íntegra – 33 KB), o líder da Rede cita gastos com goma de mascar (R$ 2,2 milhões) e leite condensado (R$ 15 milhões) como argumento para a concessão da liminar contra a União. Os dados são de reportagem do jornal Metrópoles. Segundo levantamento do Poder360, foram R$ 13,5 milhões gastos com leite condensado em 2020, redução de 54,6% frente a 2019.
“Para que não se perca o valor de perspectiva, seria possível construir cerca de 180 hospitais de campanha para atendimento à população nesta pandemia ou o pagamento de mais uma parcela do auxílio emergencial no valor de R$ 600 para aproximadamente 3 milhões de famílias”, escreveu Randolfe Rodrigues na ação.
A CGU (Controladoria Geral da União) diz que houve um erro no Painel de Compras do Ministério da Economia e que o gasto correto com leite condensado no ano passado foi, na verdade, de R$ 2,5 milhões.
“Nós conseguimos dizer apenas o quanto empenhamos. O pagamento é outro passo. O presidente deu uma ordem para que levantássemos tudo, mas esses números não estão fechados. Pelo cruzamento que já fizemos, ao invés do [gasto anual de] R$ 15 milhões, estamos chegando a R$ 2,54 milhões [em leite condensado]“, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário, em 28 de janeiro.
O senador da Rede Sustentabilidade pede que o MPF (Ministério Público Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sejam intimados e iniciem investigações sobre os gastos do Poder Executivo para apurar a possiblidade de “má utilização do dinheiro público para aquisição de alimentos perecíveis absolutamente fora do escopo do princípio da finalidade pública”.
A ação popular diz ser necessária a apuração para posterior abertura de ações de improbidade administrativa e eventual ressarcimento do dinheiro público.
Outras Representações
Pouco depois que os gastos públicos com alimentos foram noticiados pelo jornal Metrópoles, no dia 24 de janeiro, o senador Randolfe acionou o TCU e cobrou uma investigação. Juntaram-se a ele o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
Em 27 de janeiro, o líder da Rede entrou com outra representação no mesmo Tribunal por conta do Portal da Transparência do governo federal. No dia seguinte à divulgação dos dados, o site que contém os valores pagos pela União em alimentos saiu do ar.
