Rádios comunitárias brasileiras sofrem com pior lei da América do Sul

NOTA COM AUDIOS

As recomendações da Relatoria para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh-OEA) foram parâmetros. Essas indicações buscam garantir pluralidade, democracia e diversidade na comunicação.

Cinco itens são centrais na pesquisa: definição do que é uma emissora comunitária; acesso ao espectro eletromagnético; alcance de transmissão; período para renovação de licenças; e sustentabilidade econômica das comunitárias.

Segundo o texto, esses pontos são alvos de disputa entre setores da sociedade em relação à aprovação ou reivindicação por mudanças nas leis. Após cruzar variáveis, o estudo conclui que as normas que mais fogem aos padrões internacionais são a do Brasil e a do Chile.

Os dois países impõem um limite de 25 watts de potência às comunitárias e severas restrições à sustentabilidade econômica das emissoras. A lei chilena, no entanto, abre exceção para áreas de fronteira ou rurais, estabelecendo 40 watts. Este foi um dos itens que fez da brasileira Lei 9612, de 1998, a pior do setor na América do Sul.

Contudo, diversos países da região têm revisado suas legislações gerais de comunicação, o que de acordo com o estudo gera impactos positivos para as rádios comunitárias. São exemplos Uruguai, Argentina e Bolívia, que garantiram um terço do espectro para a radiodifusão comunitária, tanto em plataformas analógicas quanto em digitais.

Ainda assim, a pesquisa chama atenção para um fato: leis avançadas não garantem necessariamente o direito à comunicação. No Peru, mesmo com a aprovação em 2004 de uma lei geral que reconhecia a existência das comunitárias, as primeiras concessões só saíram em 2009. Já na Colômbia, foram 12 anos sem abertura de chamadas para estas emissoras nas principais cidades do país.

Ouça a entrevista com Arthur William, representante da Amarc no Brasil. Ele comenta a análise realizada por João Paulo Malerba, pesquisador e coordenador executivo da entidade. (pulsar)

Audios disponíveis:

Arthur William, representante da Amarc no Brasil, analisa dados levantados pela entidade
 7min 29 seg. (6,86 MB) arquivo mp3

La legislación en radios comunitarias de Brasil es la peor de la región Así lo señala un estudio de los marcos legales de radiodifusión democrática de América del Sur. El documento realizado por el coordinador de AMARC Brasil, João Malerba, considera a la norma brasileña como la peor de los 10 países analizados.

Campaña. (osgemeos)

Los parámetros del estudio fueron las recomendaciones de la Relatoría para la Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH – OEA). Dichas indicaciones buscan garantizar la pluralidad, la democracia y la diversidad en la comunicación. Según la investigación comparativa, las normativas de Brasil y Chile en comunicación comunitaria son las que más infringen los patrones internacionales de libertad de expresión en la región. Ambos países imponen un límite de 25 watts de potencia a radios comunitarias y severas restricciones a la sostenibilidad económica de las emisoras. Malerba marcó que esta limitación hace de la Ley de Radiodifusión Comunitaria de Brasil la peor del sector en América del Sur. Por su parte, la Ley de Radiodifusión Comunitaria Ciudadana de Chile extiende dicho tope a 40 watts en zonas rurales o de frontera. Asimismo, Malerba señaló que en los últimos años varios países de la región revisaron sus leyes de comunicación con impactos positivos para radios comunitarias. Uruguay, Argentina y Bolivia aseguran en sus legislaciones un tercio del espectro para la radiodifusión comunitaria, ya sea analógica o en plataformas digitales. En Perú, la Ley de Radio y Tv aprobada en 2004 reconoce la existencia de las radios comunitarias. No obstante esto, las primeras concesiones se realizaron en 2009. A su vez, en las principales ciudades de Colombia tardaron 12 años la apertura de las convocatorias para estaciones comunitarias. Vale recordar que en mayo de este año AMARC Brasil lanzó una campaña que demanda de “una nueva ley para las radios comunitarias” en dicho país.(PÚLSAR) Fonte: http://www.brasil.agenciapulsar.org