Rachadinha das escolas

Vítima de trabalho infantil doméstico aos nove anos de idade, Marta Maria da Conceição nunca teve a oportunidade de aprender a ler. Aos 80 anos, a moradora da zona rural de Amarante, no Piauí, até se matriculou no programa de Educação de Jovens e Adultos em 2021, mas nunca foi às aulas. Ainda assim, a prefeitura segue recebendo a verba referente a essa e a outras 1.008 matrículas feitas no programa ano passado. Em 2020, eram apenas 229 inscritos em Amarante. O que se vê na cidade não é um caso isolado, nem o mais espantoso. Ela é uma das 15 prefeituras do estado que inflaram o número de matrículas no EJA em mais de 300% de 2020 para 2021.

Campinas do Piauí, que teve o maior salto percentual do país, foi de 14 para 932 alunos. É um aumento superior a 6.500%. Com mais gente matriculada, as prefeituras garantiram uma fatia maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Em Paquetá, embora a prefeitura não esteja entre as que tiveram maior aumento percentual, mais da metade da população foi matriculada na rede municipal de ensino – e três a cada quatro alunos eram do EJA. No município, os indícios de fraude em matrículas são acompanhados pela suspeita de um esquema de rachadinha entre os professores – prática conhecida pela devolução ilegal de parte de salários por servidores públicos, que pode constituir crime de peculato.

Além de cofres mais cheios, os prefeitos de Amarante, Campinas do Piauí e Paquetá têm um aliado em comum: Ciro Nogueira, do PP, ministro da Casa Civil e um dos mais influentes membros do Centrão no governo Bolsonaro. São do mesmo partido 11 das 20 prefeituras que mais tiveram aumento proporcional nos repasses do Fundeb em 2021. Também estão nesta lista municípios que têm prefeitos de outras siglas, mas que apoiam o grupo político do ministro na eleição para o governo do estado, como é o caso de Campinas do Piauí, cujo prefeito é Dr. Jomário, do PL.

As transferências do Fundeb – composto por vários impostos, além da complementação da União – são feitas de acordo com o número de matrículas da creche ao ensino médio, incluindo o EJA, informado pelo município ao censo escolar no ano anterior. O órgão do Ministério da Educação, o MEC, responsável pelos repasses deste e de outros recursos da educação para municípios e estados é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – no qual Ciro Nogueira tem influência. O atual presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, que foi chefe de gabinete do então senador antes de ser indicado para o novo cargo em 2020.

Segundo Mariza Abreu, consultora em assuntos educacionais para agentes públicos, o Fundeb é uma verba obrigatória, que não pode ser repassada com base em critérios políticos. Mas o FNDE tem poder de decisão sobre outros repasses. Chamados de verbas discricionárias ou voluntárias, eles estão livres para negociatas, por meio de convênios com prefeituras e estados, sem critérios tão objetivos quanto os das verbas obrigatórias.

Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais da ONG Todos Pela Educação, diz que, embora a forma de distribuição do Fundeb impeça influência política nos repasses, matricular alunos apenas no papel, sem que eles frequentem nenhuma aula, é uma fraude possível. “O aumento no número de alunos em 2021 reflete na verba recebida em 2022, um ano eleitoral. Principalmente para municípios pequenos, que não têm arrecadação própria, se torna um orçamento muito relevante”, me explicou.

Os municípios do Piauí recebem R$ 3.899 ao ano por aluno matriculado no EJA. Em Campinas do Piauí, os R$ 50 mil recebidos no ano passado se transformaram em mais de R$ 3,6 milhões em 2022, apenas em transferências relacionadas à Educação de Jovens e Adultos – o repasse total do Fundeb em apenas sete meses já é 70% maior do que em 2021 inteiro.

Até o fim do ano, Amarante receberá um total de R$ 3,9 milhões referentes apenas aos alunos do EJA. Ano passado, o número de matrículas rendeu só R$ 817 mil. Até julho de 2022, somando a verba de todas as matrículas da rede municipal, Paquetá recebeu R$ 7,7 milhões do Fundeb. No ano passado, o município teve o maior crescimento percentual anual na arrecadação no Piauí – 64% a mais comparado com 2020.

Os dados utilizados nesta reportagem foram retirados dos sites do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, do FNDE e do Tesouro Nacional no último mês de agosto.

Salas vazias e turmas fantasmas

O impacto dos repasses inflados para a educação em Paquetá parece inexistente. Visitei a cidade nos dias 17 e 18 de agosto e encontrei salas vazias, uma escola abandonada e outra que nunca abrigou turmas do EJA. A maioria dos prédios comportava menos da metade dos alunos oficialmente matriculados de acordo com o censo escolar.

Um exemplo é a Unidade Escolar Manoel Gonçalves Guimarães, no povoado Tiradentes. Oficialmente, houve 165 matrículas no EJA em 2021, mas a escola tem apenas três salas de aula que comportam, no máximo, 30 alunos cada. Fui ao colégio à noite, quando as aulas do EJA acontecem. A sala mais lotada tinha cinco alunos. A diretora Maria das Graças Silva não informou quantas matrículas foram feitas esse ano. “Não sei dizer com precisão, mas as matrículas são reais. Aqui não tem nada fictício, a gente trabalha com a verdade”, se defendeu.

Não vi as “matrículas reais” em Tiradentes, nem no povoado Lagoa do Tucano. Em 2021, o censo escolar registrou 210 alunos no EJA, mas lá não cabem sequer 150. Cheguei na escola dia 17, uma quarta-feira, às 19h. Havia seis funcionários no pátio e menos de 10 alunos. Eles ocupavam só duas das cinco salas disponíveis. Em uma, havia duas professoras e apenas três alunos.

A coordenadora Paula Dantas e a diretora Ana Paula Roque não me responderam quantos estudantes estão matriculados. Dantas até tentou justificar que o “déficit nas salas é por conta de gripe e resfriado”, pois os alunos são idosos e a orientação é para ficarem em casa se tiverem sintomas gripais. Argumentou também que é época de produzir farinha e debulhar feijão, atividades que tomam as noites. Quarta, acrescentou, é dia de culto evangélico, e muitos faltariam por causa disso. “Mas nossa frequência do EJA é boa. Quando tem as faltas, mandamos o material de apoio para casa e fazemos busca ativa pelos alunos. Por isso, temos muitas matrículas”.

Um morador do povoado, Marcos Barbosa da Silva, me disse algo diferente. Segundo ele, na primeira gestão do prefeito Thales Coelho Pimentel, eleito em 2016 pelo MDB e reeleito em 2020 pelo PP, uma professora da escola de Lagoa do Tucano pediu para matriculá-lo no EJA. Como era aliado da gestão municipal, Silva aceitou, mas nunca foi às aulas, nem recebeu tarefas para casa. “Em 2021, quando rompemos com o prefeito, quis me matricular em outro programa de alfabetização. Pedi para darem baixa no EJA, mas não fizeram isso. Não consegui fazer a nova matrícula, porque já tinha uma ativa”.

Conhecido como Dr. Thales, devido à formação de médico, o ex-prefeito saiu do cargo este ano para se candidatar a deputado estadual com o apoio de Ciro Nogueira. Há registro dele em eventos públicos com o ministro e vídeo em que agradece pelos recursos enviados ao município. Ele não informa que verbas foram essas. Mas, certamente, elas não serviram para reformar a Unidade Escolar Timóteo Cardoso, no povoado Barrocão.

De acordo com o censo escolar, em 2021, havia 86 alunos do EJA matriculados na escola. Atualmente, o prédio está abandonado, e eu entrei sem dificuldade. Há apenas duas salas de aula. No quadro de uma, estava escrita com pincel a data 19/10/21, indicando, provavelmente, a última vez que ele foi usado. A outra sala tinha apenas seis cadeiras e, no quadro, se via uma data de março de 2022.

Segundo uma mulher que se identificou como Orlene, professora ajudante do EJA, a escola funciona todas as noites, com cerca de 20 alunos. Questionada em que sala estudavam, já que não havia sequer onde se sentarem, ela disse que a zeladora havia retirado as cadeiras por causa da festinha do dia dos pais e as colocado na quadra. O que vi, porém, foram cadeiras jogadas pela escola, a maioria delas, quebradas.

Na zona urbana de Paquetá, visitei a Unidade Escolar Maria Alvina de Araújo no fim da tarde, quando os alunos do ensino regular voltavam para casa. Oficialmente, lá estudavam 471 pessoas no EJA no ano passado, mas dois vigias que fechavam a escola quando cheguei me informaram que nunca houve aula do programa ali e que a escola sempre funcionou apenas de dia.

Próximo de lá, no povoado Canabrava, a Unidade Escolar Augustinho José Garcia registrava 66 matrículas no EJA em 2021, mas a zeladora me disse que há apenas nove alunos este ano, “praticamente a mesma quantidade do ano passado”. Antônia Luíza da Conceição, tesoureira da Associação de Remanescentes do Quilombo de Canabrava, suspeita que a prefeitura mantém no cadastro as pessoas que desistem e renova automaticamente as matrículas.

Também na zona rural, a Unidade Escolar Nossa Senhora dos Remédios, no povoado Pai Amaro, tem apenas cinco salas de aula que, juntas, comportam no máximo 125 alunos. Como o EJA só funciona à noite, seria impossível acomodar as 253 pessoas matriculadas em 2021. O coordenador Francieldo Gonçalves dos Santos também não falou o número atual de matriculados. “Frequentando as aulas, varia de 20 a 30 alunos, porque tem as atividades remotas, que a gente leva em casa”.

Rachadinha do EJA

O excesso de professores para a quantidade de alunos nas salas de aula sugere um esquema de rachadinha. No caso de Paquetá, ela envolveria verba do Fundeb. Segundo me disseram cinco pessoas que entrevistei, o esquema funcionaria assim: o professor registrado na folha de pagamento recebe o salário, mas precisa dividi-lo com mais duas ou três pessoas, consideradas extraoficialmente como assistentes. Isso aconteceria principalmente no EJA, pois os professores não são concursados.

Um dos denunciantes da rachadinha do EJA foi Daniel de Moura, do MDB, único vereador de oposição ao ex-prefeito Dr. Thales. “A gente vê professores se lamentando desse tipo de acordo político que faz a pessoa contratada pela prefeitura dividir o que recebe. Isso é conhecido no município”.

Em julho, ele formalizou denúncias no Ministério Público Federal do Piauí e na Polícia Federal, mas, segundo ele, ainda não há resposta desses órgãos sobre o andamento das investigações. Procurada, a PF afirmou que não me daria informações “para que não haja prejuízo às investigações”. Em consulta ao sistema do MPF, constatei que o processo foi movimentado pela última vez em agosto e está, desde então, parado no setor jurídico do órgão.

Outra pessoa confirmou o esquema, mas não quis se identificar, pois já foi aliada do ex-prefeito e teme represálias. Segundo ela, professores contratados para dar 40 horas de aulas semanais dão apenas 20 horas e devolvem ao menos 50% do salário para ser dividido com mais pessoas. O dinheiro seria recolhido nas casas, por gente da prefeitura. Em 2020, quem ganhava por fora estaria recebendo cerca de R$ 400 por mês.

Corrêa, da ONG Todos Pela Educação, ressalta que “pagar professor por fora e fazer rachadinha com salário a pretexto de ter professores assistentes” é ilegal. “Esse caso não parece ser um problema de gestão. Tem todos os indícios de crime. É realmente muito grave”.

Antônia Luíza Conceição, da Associação de Remanescentes do Quilombo Canabrava, foi outra pessoa que confirmou a rachadinha. “Nessa escola mesmo, são três professores para dar aula para menos de 10 alunos. Um dia, uma pessoa chegou aqui com o número do CNIS, pedindo para eu olhar como estava a situação. Ela é informada com o salário de R$ 1.500, mas me falou que não fica nem com R$ 500?.

Conceição já deu aula no Proaja, um programa de alfabetização do governo estadual, por meio do qual os professores podem formar turmas e receber R$ 60,60 por matrícula. Ela conta que perdeu uma aluna após ameaça da prefeitura: “Essa pessoa trabalha para o município. Ela disse que não ia mais para a aula, porque o prefeito e o tesoureiro falaram que ela tinha que ir para o EJA. Por medo de perder o emprego, desistiu”.

O Proaja também é alvo de denúncias: segundo investigação do Tribunal de Contas do Estado, ao menos mil pessoas mortas foram matriculadas no programa. Ele chegou a ser suspenso em julho deste ano, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o retorno das atividades em agosto. Em setembro, foi deflagrada uma operação da Polícia Federal, que afirma que  a Secretaria Estadual de Educação lançou edital para firmar contratos milionários, sem licitação, com 52 empresas ou instituições para administrar o programa. O valor de mais de R$ 217 milhões foi custeado pelo Fundeb.

Em Paquetá, segundo o vereador Daniel de Moura denunciou aos órgãos de investigação, a fraude não aconteceria apenas no EJA. Ao menos duas professoras concursadas que dão aula no ensino regular, ele disse, também tiveram que devolver parte de um abono salarial em 2021. Entrevistei uma dessas professoras, que não quis se identificar, mas me mostrou os extratos de sua conta bancária, comprovando o pagamento. Ela recebeu quase R$ 12 mil parcelados em três meses e, segundo me contou, precisou devolver pelo menos metade. O dinheiro, afirmou, foi entregue em mãos a um aliado do ex-prefeito Dr. Thales.

“Ele me visitou pouco antes de eu receber a primeira parcela do abono e me informou que seria necessário devolver parte do dinheiro para ajudar a reformar as escolas. Eu estranhei, mas tive que fazer, porque eles ameaçam transferir a gente de localidade e botar para dar aula em um lugar bem longe. Mas a escola continua sem reforma. Está um lixão”.

De todo modo, é crime exigir que os professores devolvam parte do dinheiro. “Essa desculpa de que é para investir em escolas é completamente estapafúrdia”, afirmou Corrêa.

Para o vereador Daniel de Moura, não é à toa que o ex-prefeito Dr. Thales começou a crescer politicamente a partir de 2020, quando o município passou a receber mais dinheiro do Fundeb e verba por causa da pandemia. “Esses recursos foram usados por ele para fazer acordos com políticos de vários municípios. Hoje, é candidato a deputado estadual com chance de vitória”, me disse.

O PP, partido do Dr. Thales e de Ciro Nogueira, também cresceu muito em Paquetá. Em 2016, a sigla não tinha nenhum representante. Já em 2020, elegeu oito dos nove vereadores do município – seis dos reeleitos tinham migrado para o partido.

Mutirão de matrículas

Visitei também Amarante, o município que aumentou em 340% o número de matrículas do EJA em 2021. O prefeito Diego Teixeira, do PP, é aliado de primeira ordem de Ciro Nogueira e vem conseguindo muitos recursos para a cidade. Em seu Facebook, há ao menos 30 postagens com referência a verbas destinadas a Amarante, cidade que teria sido “apadrinhada” pelo ministro.

Em setembro de 2021, a prefeitura fez um mutirão para aumentar o número de matrículas do EJA. Foram contratadas mais de 100 pessoas para ir às casas em busca de matrículas. Paralelamente, a Câmara Municipal, que não tem oposição ao prefeito, aprovou uma lei autorizando uma bolsa de R$ 75 mensais para quem se matriculasse. A prefeitura informou, em nota, que a equipe da Secretaria de Educação “foi treinada para percorrer a cidade, incluindo a zona rural, para visitar as residências, identificar pessoas que estivessem fora de sala de aula e realizar as matrículas”.

Foi nessa época que Celecio José de Barros e Marta Maria da Conceição, ambos com 80 anos e dificuldade para enxergar, foram matriculados no Complexo Escolar Rural da Lagoa. Eles não estiveram na escola uma única vez. “Já passei pelas piores situações por não saber ler. É ruim demais. Mas, também, não adianta. Eu não aprendo, já estou ruim da vista”, me disse Celecio, sentado em uma rede na casa da irmã.

O convite para se matricular no EJA veio de dois familiares. “Eu falei que não enxergava, mas eles disseram que eu podia ir levando devagar, que talvez desse para aprender alguma coisa. Aí eu fiz a matrícula, mas nunca fui”. De fato, seria impossível para Celecio enxergar qualquer letra. Ao pedir para ver o retrato que nosso fotógrafo havia feito dele, chegou praticamente a encostar o olho na tela, mas seguiu sem ver.

Perto dali, no mesmo povoado, mora Marta. Na longa conversa que tivemos, sentadas em cadeiras de plástico na calçada, à sombra das árvores plantadas no terreiro, ela disse que chegou a receber uma atividade em casa, mas nunca teve orientação de um professor. “Era para preencher uns desenhos. Aí eu vi que não dava. Tenho essa pele branca no olho e não enxergo direito. Minha filha Eliane [Nonata da Costa] também se matriculou, mas nunca foi”. O nome realmente consta na lista de matriculados em 2021.

Marta foi entregue pela mãe ainda criança a uma família que morava em Teresina. “Era para ser filha da casa, para estudar”, mas isso não aconteceu. “Eu fui empregada, como no tempo dos escravos. Quando tinha uns nove anos, eu engomava, lavava, olhava menina, arrumava casa, fazia de tudo. Quando eu tinha de 11 para 12 anos, a filha da mulher começou a me bater. Batia na minha cara que saía sangue do nariz”.

Foi depois de uma das surras que Marta decidiu voltar para a casa da mãe. Deixou para trás as agressões e a falsa promessa de estudar. “Não sei ler bem, não, só alguma coisinha. E não enxergo, as letras ficam falhando”, lamentou.

Na escola em que Marta e Celecio foram matriculados, havia 185 alunos no EJA em 2021, segundo o censo escolar. Mas, no cadastro da própria escola, ao qual tive acesso, constam apenas 109 nomes. A diretora Rita de Cássia da Costa Leal afirmou que a quantidade de estudantes foi maior no ano passado, porque o ensino era remoto. “Por causa da pandemia, a gente deixava as atividades em casa. Quando voltou presencial, a maioria não quis. Então, nós atualizamos a lista para esse ano e informamos ao censo só quem está frequentando”. Atualmente, constam nos registros 53 matrículas.

Segundo Gabriel Corrêa, não existe restrição quanto à idade ou a questões de saúde para entrar no EJA, mas não basta fazer a matrícula – o poder público tem que garantir condições para os alunos aprenderem. “Não pode matricular uma pessoa que nunca vai frequentar uma aula ou fazer uma prova, simplesmente para o município receber mais recurso. Se uma senhora de 80 anos quer voltar a estudar e tem dificuldade de visão, existem formas de oferecer essa educação para ela. É mais caro, exige professores especializados, mas é possível”.

Questionada, a Prefeitura de Amarante não respondeu se dá algum suporte para que alunos com dificuldades, como Celécio e Marta Maria, consigam frequentar as aulas. Também não informou se havia diários de classe e lista de frequência de todos os 1.009 estudantes matriculados no EJA em 2021.

Diferentemente de Paquetá, as escolas de Amarante são bem estruturadas. Muitas foram reformadas recentemente e têm mais salas. Mas as aulas do EJA são esvaziadas. No Assentamento Chapada da Arara, o número de matrículas informado ao censo em 2021, na escola Francisco Ferreira dos Reis, foi 274. É a maior quantidade na zona rural. Porém, na lista de alunos que me foi entregue pela escola, constam menos de 200 matriculados. Esse ano, segundo a secretária, o EJA está sendo frequentado por 20 a 30 alunos.

No povoado Emparedada, visitei a Unidade Escolar Sátiro de Castro Moreira à noite, mas não tinha nenhum estudante do EJA. Segundo os funcionários, houve um problema no transporte, e os alunos não conseguiram chegar. Ao censo foram informadas, em 2021, 127 matrículas. Este ano, “frequentando mesmo, tem uns 15 alunos do EJA”, disse a secretária.

O prefeito de Amarante é visita frequente no gabinete do presidente do FNDE em Brasília. No Facebook de Diego Teixeira, há registro de seis reuniões entre ele e Marcelo Ponte desde 2020. O município está entre os 50 do Piauí que receberam mais transferências voluntárias, aquelas que estão mais sujeitas a acordos políticos  – cerca de R$ 237 mil.

Das 20 prefeituras do estado que mais fizeram convênios com o FNDE de janeiro de 2021 a abril de 2022, por meio dos programas Plano de Ações Articuladas, Proinfância e Quadras, 11 têm prefeitos do mesmo partido de Ciro Nogueira, o PP.

Paquetá, que recebeu mais de R$ 475 mil, está entre elas. Mas o dinheiro tem sido mal investido. Na escola abandonada no povoado Barrocão, o que havia de novo era o wi-fi e uma quadra, inaugurada em março de 2022. Nem isso, porém, serve aos alunos. Ao que indicam as datas inscritas nos quadros das salas, o colégio parece não ter aulas há pelo menos cinco meses.

É por causa da flexibilidade em parte do orçamento que o FNDE se tornou o órgão mais visado do Ministério da Educação. Ele foi palco da chamada “farra dos pastores” no MEC, um escândalo envolvendo o ministro da educação Milton Ribeiro e os pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar dos Santos. Segundo as denúncias, eles negociavam com prefeitos a possibilidade de liberar verba do FNDE sem seguir critérios técnicos.

Procuradas, as prefeituras de Paquetá e Campinas do Piauí não deram resposta alguma. Dr. Thales também silenciou quando o procurei para ouvir sua versão. O FNDE e seu presidente Marcelo Ponte, bem como o ministro Ciro Nogueira, contactado por meio da assessoria de imprensa da Casa Civil, também não responderam a nenhum dos meus questionamentos.

Já a prefeitura de Amarante, por meio de nota, informou que “as receitas são utilizadas para o pagamento de profissionais e demais despesas” de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e que “envia mensalmente um balanço para o Tribunal de Contas do Estado com extratos, pagamentos e comprovação de toda a utilização da verba educacional”.

Fechando a torneira

Se os órgãos de investigação do Piauí concluírem que houve fraude nas matrículas do EJA e, consequentemente, desvio de verba do Fundeb, já existe um precedente para o que pode acontecer. Com base em uma ação do Ministério Público Federal de Pernambuco, que investigou um esquema parecido no município de Custódia, a justiça determinou que o FNDE suspendesse em 2022 o repasse de verbas referente ao número de matrículas fantasmas do município. A investigação aponta que a prefeitura, liderada por Manuca de Zé do Povo, do PSD, criava turmas fictícias do EJA, causando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 6 milhões por mês.

Segundo o procurador André Estima, responsável pela ação, os documentos e relatórios demonstraram a existência de turmas sem histórico escolar, diário de classe, livro de frequência, entre outros documentos que obrigatoriamente servem de base para o cadastro no censo. Além disso, os professores eram contratados sem critérios técnicos, com base em indicações de vereadores. Eles sequer tinham formação para dar aulas na rede pública, sendo contratados sem concurso ou processo simplificado de seleção. “Veja que esquema perfeito: a prefeitura infla os dados do censo, recebe mais verbas do Fundeb e usa isso como cabide de emprego com base em indicação política”, disse o procurador Estima.

Eu relatei ao procurador tudo que vi na viagem a Paquetá e a Amarante e perguntei se as semelhanças indicam um esquema estruturado, envolvendo vários gestores. “Por hora, não temos informação disso. Mas é uma hipótese viável de se trabalhar, porque, se ocorre em outras cidades, no mesmo modus operandi, é de se crer que pode haver alguma ação centralizada dessa prática”, afirmou. “Um dado curioso é que, desde 2017, alguns municípios [de Pernambuco] ensaiaram movimentos desse esquema, mas não tocaram adiante – ou não tiveram coragem, por ser uma fraude muito explícita, ou não foram pegos ainda”.

Enquanto as fraudes não são desmontadas, a moradora de Amarante Marta Maria da Conceição segue conseguindo apenas desenhar o próprio nome e o de Jesus, os quais escreveu de forma torta na parede de casa. Na tentativa de driblar o problema de visão, recorreu a uma Bíblia “com letras bem grandes” – sem sucesso. “Rezo a Deus para me ensinar a ler, porque eu queria muito, mas não consigo”.

Colaboração: Cecília do Lago