Por Claudia Weinman, para Desacato. info.
Uma denúncia chegou até a redação do Portal Desacato na tarde de ontem, dia 09 de novembro. Há duas semanas, em São Miguel do Oeste, um casal, negro, vindo de São Paulo, sofreu preconceito por parte da proprietária de um Salão de Beleza de São Miguel do Oeste/SC. Segundo as informações repassadas, a mulher teria proferido as seguintes frases: “Queria ter uma senzala aqui” – “É por isso que sou a favor de separar o Sul do resto do país, somos nós que sustentamos vagabundos como vocês”.
As frases foram ditas após o casal que trabalhava para a mulher, se recusar a prestar um serviço de “graça” para a Dona do Salão de Beleza. O casal foi pedir ajuda em um sindicato para cobrar os direitos pelos dias trabalhados. “Não queremos férias, nada. Só os dias que minha mulher trabalhou neste salão. Nunca mais quero me lembrar que conheci a cidade de São Miguel do Oeste”, disse o homem indignado com a situação.
A dona do Salão de Beleza pagava menos do que o salário mínimo para a mulher que veio de São Paulo com o marido, buscar uma qualidade de vida melhor. Depois de terem sofrido com tais agressões, retornaram para São Paulo.
Essa não é a primeira vez que notícias como esta chegam até a redação do Portal Desacato, na regional de São Miguel do Oeste. O medo de denunciar, de sofrer ainda mais com o preconceito, tem feito com que muitas vítimas deixem de falar sobre o assunto. Na cidade de São Miguel do Oeste existe uma tentativa de legitimar o movimento “O Sul é o meu país”, no entanto, como a proposta é inconstitucional e existe muita luta popular no local, o movimento não consegue agregar forças.
Racismo é crime:
Vale lembrar ainda que racismo é crime, previsto na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a qual, “Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”. Para saber mais sobre a lei, consulte: https://www.planalto.gov.br/.
Movimento o “Sul é Meu País” é ilegal (O Vermelho).
O Advogado Everson Merino, diz que o Brasil é uma República Federativa constituída por 26 estados e o Distrito Federal, sendo indissolúveis. A partir desse princípio surge a lei 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que disciplina os crimes e o processamento dos atos que atentem contra o estado democrático de direito e ao Estado Nacional, explica o advogado.
O artigo 11 está incluído no Título 2, que trata dos crimes e das penas, diz que desmembrar estados para constituir país independente é crime. “Tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente”, especifica o artigo, prevendo reclusão de quatro a doze anos.
Merino destaca que o artigo usa o termo “tentar”, o que significa que fazer reuniões com esse intuito já constitui crime. “E é elevado ao nível do crime de homicídio simples, que também prevê reclusão de quatro a doze anos”, ressalta o advogado.
