Por Claudia Weinman, para Desacato. Info.
O Sinte Regional de São Miguel do Oeste\SC, está realizando a partir desta semana, uma série de matérias, com o objetivo de esclarecer algumas dúvidas dos\as Educadores\as quanto ao encaminhamento de ações junto ao Setor Jurídico do Sinte\SC. Na página oficial do Sinte de São Miguel do Oeste, você Professor\a, ficará por dentro de como este setor pode contribuir com a sua vida profissional e ainda, de que maneira você pode acompanhar as ações coletivas ou a sua própria, individual. Quer uma resposta? Acompanhe a gente neste material produzido exclusivamente para a categoria.
Primeiramente, faz-se necessário esclarecer que dentre os diversos setores de atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública do Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte), está o Jurídico, que muito contribui para o esclarecimento de dúvidas referentes às ações encaminhadas pelos Educadores\as por meio de suas regionais. O Jurídico também está intrinsecamente ligado a luta da categoria nas greves já realizadas ao longo da história do Sindicato, em defesa dos direitos destes trabalhadores\as.
Segundo a Diretora de Imprensa e Divulgação do Sinte Regional de São Miguel do Oeste, Lorici Facchinetto, o Sinte Estadual possui um grupo de Advogados que realizam o trabalho de assessoria jurídica à todos\as os\as Professores\as filiados ao Sinte. “O Setor Jurídico possui a tarefa de analisar e encaminhar juridicamente as ações coletivas e individuais que surgirem como demanda da categoria. Isso acontece em detrimento de muitos direitos que nós possuímos e que são desrespeitados pelo Governo do Estado de Santa Catarina”.
Muitos dos direitos, segundo Lorici, acabaram sendo negados pelo Governo do Estado no decorrer dos anos. Ficar atento a isso, segundo ela, é indispensável para que o Sindicato consiga fazer a luta em defesa das conquistas históricas da categoria. “Muitos processos, onde há violação de direitos, acabam demorando anos para serem resolvidos, pois o Estado possui uma conduta de levar processos de ações coletivas ou individuais até a última instância”, esclareceu.
Mesmo com a dificuldade de resolução em tempo curto para determinadas ações, Lorici explica que o Sindicato tem garantido conquistas significativas. “O setor jurídico faz grande diferença na vida dos Professores\as. Comemoramos várias ações vitoriosas. Podemos citar algumas mais recentes onde Diretores que não podiam concorrer foram empossados, entre outras também, que dizem respeito a remuneração da categoria. Acreditamos que esse setor deve continuar, é o caminho que temos devido ao não cumprimento dos direitos por parte do Governo do Estado”.
Entendendo que o Setor Jurídico é indispensável para a vida funcional da categoria, nas próximas edições, vamos mostrar como cada Professor\a pode acompanhar as ações coletivas e também individuais que tramitam na Justiça. Ainda, vamos esclarecer de que maneira o Sinte Regional realiza o acompanhamento delas e assim, demonstrar a importância da unidade do Sinte para fazer esta importante luta em defesa dos direitos, lembrando sempre, que embora o Setor Jurídico seja uma importante ferramenta dentro do Sindicato, a pressão política feita pela categoria nas ruas, em greves e em momentos de debates é o que historicamente tem garantido muitos dos direitos, por isso, a luta Jurídica complementa-se a luta política do Sinte.
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