Por Lilian Venturini.
O Supremo Tribunal Federal é formado por onze ministros, mas boa parte do trabalho é realizado por dezenas de outros assessores que não costumam aparecer em público. Entre eles estão os chamados juízes auxiliares, que, nos bastidores, podem ter papel tão fundamental quanto o dos ministros da Corte.
Com a morte do ministro Teori Zavascki, na quinta-feira (19), parte das atenções se volta também para esses juízes. Teori era o relator das ações da Lava Jato no Supremo. Mas além dele, três juízes auxiliares acompanhavam os inquéritos e as ações relacionados à operação. Na Corte estão os casos que envolvem pessoas com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
A exemplo das indefinições sobre quem vai assumir a relatoria da Lava Jato, há dúvidas agora sobre o futuro de parte da equipe ligada a Zavascki. Por trabalharem ao lado do ministro, esses auxiliares participavam das decisões e até mesmo da análise dos acordos de delação premiada dos executivos da Odebrecht – algo que Teori pretendia liberar na volta das férias, em fevereiro.
Permanência pode assegurar estabilidade
Os cargos de juízes auxiliares são de livre nomeação, ou seja, o ministro escolhe quem convocar. O mais comum, quando um ministro assume, é formar uma nova equipe com pessoas de sua confiança, já que a prática é autorizada pelo regimento interno do Supremo.
Diante dessa previsão, há dúvidas sobre a continuidade da equipe de Zavascki. Internamente, porém, integrantes da Corte acreditam que, em razão da complexidade da Lava Jato, os auxiliares de Teori sigam no caso, segundo a colunista Vera Magalhães, do jornal “O Estado de S.Paulo”.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, ainda não se manifestou sobre a permanência deles nem sobre com quem ficará a relatoria da Lava Jato. Até o momento, ela apenas os autorizou a prosseguir com as análises dos acordos de delação da Odebrecht. Sobre a relatoria, há a possibilidade de Cármen Lúcia sortear o caso entre os demais ministros ou de aguardar o sucessor, que precisa ser indicado pelo presidente da República.
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É o número de juízes auxiliares em atuação no Supremo atualmente. Michel Temer, no entanto, afirmou publicamente que vai aguardar a definição da relatoria para sugerir o novo ocupante do Supremo. O professor Rubens Glezer, da Direito FGV de São Paulo, diz que a permanência daqueles juízes é relevante para garantir a continuidade dos trabalhos já realizados. Segundo ele, ainda que o regimento dê liberdade para um ministro montar a própria equipe, Cármen Lúcia pode recorrer a medidas administrativas para que os auxiliares sejam mantidos, ao menos temporariamente.
“Em um processo como esse faz sentido esse tipo de medida administrativa. É uma questão de gestão e eficiência, são valores importantes para o Judiciário”, afirma Glezer.
Função existe desde 2007
O cargo de juiz auxiliar de ministros do Supremo foi aprovado em 2007. À época, apenas presidentes do Supremo tinham a prerrogativa. Função equivalente existe também no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O regimento interno do Supremo permite atualmente que os ministros convoquem até dois juízes cada um. Zavascki era o único com três auxiliares por causa do volume de trabalho da Lava Jato.
Quem são os juízes que auxiliavam Teori
MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Juiz de Direito em Santa Catarina e professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado de Santa Catarina, tem especializações em direito processual civil, tributário e previdenciár
PAULO MARCOS DE FARIAS
Juiz de Direito em Santa Catarina, especializado em direito criminal, comandava a vara do Tribunal do Júri de Florianópolis. Começou a trabalhar com Zavascki em março de 2016.
HUGO SINVALDO SILVA DA GAMA FILHO
Juiz federal substituto da 13ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, com experiência em direito público. Começou a trabalhar com Zavascki em setembro de 2016.
Um ministro do Supremo pode ter com ele até 30 pessoas em seu gabinete, entre assessores jurídicos e auxiliares. Com relação aos juízes, a única restrição é que eles não sejam cônjuges ou parentes de até terceiro grau de qualquer um dos ministros da Corte.
Glezer explica que esses cargos foram criados para ajudar na análise dos processos (cada ministro tem em média 7.000 casos) e também para que o ministro tenha uma equipe capacitada para julgar os mais diversas assuntos, já que o Supremo analisa desde crimes a questões tributárias.
Durante o julgamento do mensalão, em 2012, alguns ministros convocaram juízes auxiliares com experiência em direito criminal e crimes financeiros. Um deles foi o juiz Sergio Moro, atual responsável pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. Ele foi convocado pela ministra Rosa Weber, que, antes de ingressar no Supremo, atuava na Justiça do Trabalho.
Embora nos bastidores, cargo é relevante
Juízes auxiliares costumam ter atuação discreta e raramente concedem entrevistas. A atuação deles, no entanto, é considerada de extrema relevância. Cabe a esses auxiliares fazerem as pesquisas que fundamentarão o voto do ministro em um julgamento, analisar provas ou até mesmo redigir a decisão. Se o ministro autorizar, os juízes também podem representá-lo em audiências com advogados, por exemplo.
Os juízes convocados continuam vinculados aos órgãos de onde vieram, o que, na prática, significa que esses órgãos continuam responsáveis pelos salários desses auxiliares. O Supremo paga somente uma série de vantagens e indenizações que ocorrem em razão da atividade prestada, como auxílio-moradia e passagem aérea mensal para retorno à cidade de origem.
Em razão do acúmulo dos benefícios (o salário mais os auxílios), 16 dos 19 juízes convocados que atuavam na Corte em novembro de 2016 recebiam no total salário superior ao dos próprios ministros, de R$ 33,7 mil, segundo o site jurídico “Jota”. A prática é questionável porque, pela Constituição, nenhum servidor público pode receber mais do que um ministro do Supremo. A Corte, na ocasião, afirmou que não tinha controle sobre o acúmulo de benefícios.
Fonte: Nexo.
