O Congresso Nacional, desde a semana passada, se reúne para discutir uma das mais importantes e polêmicas pautas da política brasileira: a reforma agrária. Trata-se da Medida Provisória (MP) 759/2016, apresentada pelo presidente Temer e sua equipe como solução para o problema da distribuição de terras no país. O texto tramita em regime de urgência e atropela os espaços de participação da sociedade no debate. Hoje (11), no entanto, foi convocada uma Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados para debater a matéria, com a participação da sociedade civil e fraca presença de deputados.
Convidados pelos partidos, os participantes eram das mais variadas áreas, desde movimentos sociais, conselhos e comitês até organizações da sociedade civil e o Ministério Público Federal. A grande maioria fez oposição ao projeto de regularização fundiária rural e urbana do presidente Temer.
Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, foi um dos convidados e também criticou a proposta. Ele questionou o formato do projeto, apresentado como medida provisória, que é a maneira mais rápida de se aprovar uma legislação. “Por que a pressa da MP? Por que não aprofundar o debate com quem passou anos vivendo e estudando esse tema? Essas pessoas todas que vieram para falar aqui hoje deveriam ter sido escutadas antes da edição da MP. Não foi feito porque quem propôs essa MP não queria fazer debate nenhum, porque este texto foi escrito para atender a interesses de grupos econômicos, e não ao país. Seus maiores beneficiários são os grileiros de terras, as máfias do desmatamento e os especuladores de terras públicas”.
Os convidados tiveram apenas cinco minutos para falar. Muitas críticas sobre a MP 759 é a falta de espaço de diálogo com a sociedade. (© Alan Azevedo / Greenpeace)
Segundo Astrini, a proposta também é gravíssima do ponto de vista ambiental. “Hoje, grande parte do desmatamento e da violência no campo ocorre por conta da especulação desenfreada de terras. Ao beneficiar a grilagem, o desmatamento ganha terreno”.
Para Alexandre Conceição, do Movimento Sem Terra (MST), a medida proposta pelo governo vai acabar com as terras públicas por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA). Ao regularizar lotes com concessão de títulos de propriedade, o INCRA vira “uma grande imobiliária agrária”.
Também convidada para fazer uma fala, Juliana Batista, do Instituto Socioambiental, defendeu que o governo está fazendo uma legislação apostando na boa fé dos ocupantes de terra pública. “Estes que ocuparam, sabendo que sequer a terra poderia ser requerida por usucapião, por ser pública, não podem estar com boa fé”. Segundo ela, muitos ilegais serão regularizados.
Em sua fala final, Marcio Astrini denunciou que a MP 759 não é um caso isolado. Ela faz parte de um pacote de medidas, patrocinadas pela bancada ruralista e que conta com o apoio do governo, visando enfraquecer a legislação ambiental e os direitos das minorias, como dos indígenas, quilombolas e povos tradicionais.
Beneficiar grileiros, vender as terras do país aos estrangeiros, acabar com a reforma agrária, liberar agrotóxicos, flexibilizar o Licenciamento Ambiental e acabar com as Unidades de Conservação não são propostas novas. Estão na lista de maldades dos parlamentares ruralistas há muito tempo. Porém, elas pouco prosperaram, dada sua falta de justificativa e por serem contra os interesses da sociedade. “A diferença é que agora estas propostas encontraram, no núcleo do atual governo, gente disposta a servir a este tipo de propósito”, pontuou Astrini. E estão usando todos os instrumentos possíveis para votar tais matérias. A Medida Provisória 759/2016 é um claro exemplo disso.
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Fonte: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Que-pressa-e-essa/ Fneei.
