Por Eduardo de Moura, Pâmela Ritzmann e Vitor Costa.
Para você, os profissionais do campo da comunicação, quando candidatos a cargos públicos, possuem privilégios nas eleições? A Revi conversou com comunicadores e especialistas. Confira.
Até que ponto a exposição midiática do Jornalismo pode influenciar na decisão eleitoral de um candidato político? Desde que a Democracia Representativa se instalou no Brasil, através da Constituição Federal de 1988, profissionais da comunicação integram a política. São exemplos o ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente senador por Alagoas, e o apresentador de TV, Carlos Massa, o Ratinho, que já foi vereador de Curitiba e deputado federal na década de 90. Em Joinville, há pelo menos cinco comunicadores que fazem parte do governo.
O professor da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e mestre em Sociologia Política, Eduardo Guerini, refletiu sobre isso no artigo, “Supererxposição Midiática – Os homens do meio são candidatos potenciais?”, enviado à Revi. Segundo ele, é um engano transformar os profissionais da mídia em candidatos mais potentes ou mais capazes que outros profissionais. “Essa crença traduz o grande engano que a massa média dos cidadãos brasileiros não consegue perceber”, considera.
Para ele, o andamento de uma campanha é determinado pelos poderes econômicos e políticos. “No processo de escolha de representantes e gestores quem elege seu candidato, garantindo derrotas ou vitórias, é o poder econômico e sua capacidade de financiamento do escolhido (ou contemplado)”, afirma Eduardo. De acordo com o professor, a constatação de que existam profissionais da comunicação que “puxam votos” ou que garantem a eleição de um político, demonstra uma “desarmonia da escola de samba em seu conjunto”. “No caso da política, podemos ter alguns profissionais da comunicação, da mídia e do jornalismo com essas qualidades, porém, o grande ritmo de uma campanha é ditado pelos interesses políticos orquestrados pelo poder econômico.”
Para o professor coordenador da Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC, Rogério Christofolleti, a imagem da área da comunicação não é abalada com um comunicador de TV e rádio atuando na política . “A mera existência de um parlamentar ou do chefe do executivo de uma certa profissão não chega a macular a imagem dessa área”, diz. Rogério acredita que se aproveitar da visibilidade pública nos meios de comunicação pode ser uma estratégia oportunista, carreirista e até antiética, mas existem bons e maus exemplos. “Jean Willys é bem diferente de Wagner Montes, assim como Romário é diferente de Popó…”, exemplifica.
Segundo ele, o papel do comunicador é distinto ao do político, e as duas funções podem ser incompatíveis. “Para garantir a independência do jornalista ou do político seria mais conveniente que se optasse por atuar num campo ou em outro”, aponta ele, que produz pesquisas relacionadas à ética no jornalismo.
Em Joinville
O vereador Patrício Destro é comunicador há 11 anos na região. Mas um fato ocorrido em uma emissora de Joinville fez com que ele saísse do Jornalismo e fosse para a política. “Eu fui pedir aumento pro meu chefe e ele negou e disse, ironicamente: ‘Você tem duas opções: ou continua com esse salário, que na época era de R$800, ou você vai para a política.’ Então eu fui”, conta.
Para Patrício, a comunicação abriu portas para que ele se elegesse, apesar de ajudar mais candidatos ao cargo de deputados e governadores. “Ajuda porque tem visibilidade, as pessoas te conhecem, mas isto é apenas uma parte. Além disso, eu sempre fiz trabalho social e também era envolvido com a Associação de Moradores, com a comunidade”, afirma.
O comunicador Eduardo Lima, substituto de Patrício como apresentador do Jornal do Meio Dia, na RIC TV, tentou uma vaga como vereador na última eleição e não obteve sucesso. Patrício afirma que outros fatores também contam para ganhar votos. “A Influência do prefeito que o candidato escolhe apoiar também conta. No caso, o Eduardo apoiou o Tebaldi, e ele fez uma má votação. Na Câmara, o PMDB (partido do prefeito Udo Döhler) conseguiu colocar mais vereadores”.
Patrício pretende continuar somente na carreira do Jornalismo após o fim do mandato, em 2016, e acredita que a política não deve ser vista como uma profissão. “Ela não pode ser carreira. Eu acredito que cada um deve dar a sua contribuição e sair para outros entrarem e também poderem colaborar com a câmara. Pretendo voltar apenas para a área de Jornalismo”. A inspiração da decisão dele em entrar para a política foi seu avô, que morreu em 1988. “Meu avô era muito ligado com a política e sempre quis ter um familiar na área. Infelizmente ele morreu antes de isto acontecer”.
Na cidade, há outros casos de políticos que, antes, fizeram carreira na Comunicação. Além de Destro (PSB), que atua como repórter da RIC/Record, o presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves (PMDB), e o deputado estadual Nilson Gonçalves (PSDB) atuam como políticos e comunicadores. Ambos foram procurados durante três dias por meio da sua assessoria de imprensa, mas não concederam entrevista.
O que diz a lei
A Constituição Brasileira possui diversas leis que restringem a candidatura de um político. Entre essas legislações, está a chamada “Lei das Eleições”, número 9.504, criada em 30 de setembro de 1997. Ela impõe regras para a escolha dos candidatos pelos partidos e principalmente regulamenta a postura de veículos de comunicação e seus respectivos representantes para os cargos políticos. O artigo 45 do documento regulariza a conduta da mídia na divulgação das propagandas eleitorais e determina as restrições desses veículos na divulgação dos candidatos.
Conheça os pontos principais do artigo 45 da “Lei das Eleições”: http://prezi.com/6viqdxqzb_p4/?utm_campaign=share&utm_medium=copy&rc=ex0share
Conforme o assessor e analista jurídico do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Élstor Werle, a partir do resultado das convenções eleitorais, os candidatos que apresentam programas na mídia devem se afastar de seus respectivos veículos durante as campanhas. “A partir da escolha dos nomes, por volta do mês de Julho do ano da eleição, os políticos que trabalham na TV e no rádio devem deixar seus cargos para participarem das campanhas eleitorais.” Ele destaca ainda que a ausência dos candidatos comunicadores na mídia é exigida somente na época eleitoral. “Não há nenhuma restrição em nossa legislação atual que impeça o político que também é jornalista e comunicador de continuar apresentando seus programas durante o mandato”, afirma.
Élstor explica ainda que a imagem de um candidato num veículo de comunicação, como a televisão, por exemplo, pode influenciar o resultado de uma eleição. “A apresentação de um programa diário pode influenciar a eleição, pelo simples fato de o candidato já ter conquistado um público fiel, por isso há as restrições para os veículos e o afastamento desses comunicadores durante as campanhas.” O comunicador que não respeitar as regras impostas pela legislação poder ter sua candidatura cancelada. “As punições são diversas, dependendo da gravidade do caso, podendo levar a uma campanha indeferida até responder por processo no Tribunal Eleitoral”, destaca.
Listamos alguns dos comunicadores que fazem ou já fizeram parte da política em âmbito nacional, estadual e municipal. Confira: http://www.ielusc.br/aplicativos/wordpress_revi/wp-content/uploads/2013/11/LISTA-DE-POL%C3%8DTICOS.pdf
Fernando Collor de Mello
Há políticos também comunicadores que marcaram a história. Fernando Collor de Mello, por exemplo, além de político, é jornalista e já foi diretor do jornal Gazeta de Alagoas. Ele foi o presidente mais jovem da história do Brasil e o primeiro a ser eleito por voto direto do povo, após o Regime Militar, 1964 a 1985. Collor disputou o segundo mandato com Lula, e se elegeu com 50,01% dos votos, com 5,71% por cento de diferença. Seu mandato foi de 1990 a 1992.
