O último ano legislativo do atual Congresso começa nesta segunda-feira 5, com o mesmo elefante na sala que a maioria dos deputados e senadores tentaram ignorar ao longo de 2017: a reforma da Previdência.
Após uma série de tentativas fracassadas no ano passado, o governo Michel Temer pressiona para que os deputados votem no dia 19 de fevereiro a impopular Proposta de Emenda à Constituição que altera a forma como os brasileiros vão se aposentar pelas próximas décadas.
Assim como ocorreu em 2017, o texto parece, no entanto, fadado ao fracasso. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), o governo conta por enquanto com no máximo 240 dos 308 votos necessários para vencer a primeira votação no Congresso. Desolado com o placar, ele pressiona o Planalto para adiar tudo mais uma vez.
Só que mais um adiamento deve diminuir ainda mais as chances de a reforma passar. O calendário conspira contra a PEC. Para ser aprovado, o texto precisa enfrentar por dois turnos de votação na Câmara e mais dois no Senado.
Essa tarefa, que não seria simples mesmo com um governo fortalecido, ficou ainda mais complicada em 2018, ano de eleição, evento que costuma levar a maior parte dos integrantes do Congresso a focar nas campanhas e deixar a atividade legislativa em segundo plano.
A partir de março a maior parte dos deputados e senadores deve se dedicar às mudanças partidárias que antecedem o pleito. O prazo para se filiar um novo partido se encerra no começo de abril.
Segundo o analista Marcos Augusto Queiróz, da consultoria política Arko Advice, há sinais de que o governo não tem confiança de vencer a votação. “Numa escala de zero a dez, diria que é três a chance de aprovar essa reforma”, afirmou.
“Ainda é preciso certa cautela, mas é provável que o tema vai ficar para o próximo presidente. Mesmo que o assunto volte quando passada a eleição e tentem votar a PEC em novembro e dezembro, o tempo será muito curto nas duas casas”, completou. “Ano passado, sem as denúncias que atingiram o governo, a reforma poderia ter passado. Agora, a pressão eleitoral sobre os deputados é forte demais.”
De acordo com cientista político Marcelo Issa, da consultoria Pulso Público, a essa altura o governo só pode vislumbrar a aprovação de uma reforma totalmente desidratada e que não vai ter qualquer impacto nas contas públicas.
“No ano passado as chances já eram pequenas, mas neste ano dois fatores dificultaram ainda mais. Recentemente, o governo se viu forçado a afastar vice-presidentes da Caixa e não vai poder mais nomear indicados políticos para esses cargos, que por muito tempo foram moeda de troca para a aprovação de matérias. Depois, Lula foi condenado e pode ficar de fora da eleição. Com isso, muitas candidaturas podem surgir. Isso tende a causar dispersão entre os partidos próximos do governo”, disse Issa, que também não acredita que a PEC tem alguma chance de ser votada depois das eleições.
O Planalto tem mesmo dado sinais de esgotamento em sua vontade de levar a proposta adiante se ela não for votada em fevereiro. Na quinta-feira 1, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitiu que o governo não deve insistir mais na PEC se ela não for aprovada logo. “Se passar de fevereiro nós entendemos que nós não poderemos ficar com essa pauta de forma indefinida”.
Mesmo com tudo isso contra si, o Palácio do Planalto lançou nas últimas semanas uma ofensiva midiática para promover a reforma. Só em janeiro e fevereiro, o Planalto deve gastar 50 milhões de reais em campanhas publicitárias que defendem a necessidade de aprovação da PEC.
Michel Temer também decidiu assumir pessoalmente parte da tarefa, concedendo entrevistas na tevê e aparecendo até mesmo no Programa Sílvio Santos para defender as reformas. Entre os eleitores, a PEC continua, no entanto, extremamente impopular. Uma pesquisa encomendada pelo próprio Planalto em janeiro apontou que só 14% dos brasileiros são a favor da reforma.
Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, mesmo com essa ofensiva de charme, o governo sabe que a PEC vai ser enterrada. “O quadro está mais para jogar a toalha do que para aprovar. O Planalto apenas mantém o discurso para salvar um pouco da credibilidade. Algo como ‘tentei, mas as circunstâncias impediram’”.
Ainda segundo Queiroz, o tema vai ficar para o próximo governo. “Deve ressurgir em 2019, pode apostar. O novo governo vai ter que tirar de algumas áreas para custear a Previdência. Os afetados vão exigir que algo seja feito.”
Ele também aponta que a natureza da proposta deve mudar até lá. “Pode até ser uma proposta que acabe sendo mais gradual, diluindo os efeitos sobre a atual geração”, disse. “O problema, por exemplo, não é a idade mínima, mas instituir isso para quem já está no sistema. Isso deveria ser para quem ainda vai ingressar. Em lugar nenhum do mundo uma reforma foi promovida do jeito que esse governo quis.”
Issa, da Pulso Público, também aponta que o sucessor de Temer vai ter que lidar com o tema. “A realidade de que as contas não fecham não vai ser afastada com a não aprovação da PEC neste ano.”
Em novembro, o governo enxugou mais uma vez sua proposta original na esperança de que uma versão mais enxuta da PEC fosse digerível para os integrantes do Congresso.
No final, a PEC passou a incluir quatro pontos principais: uma idade mínima de aposentadoria de 65 para homens e 62 para mulheres (para policiais e professores, 55 e 60 anos, respectivamente); o tempo de contribuição para aposentadoria no regime dos servidores subiria de 15 para 25 anos; para gozar do benefício integral seria necessário contribuir por pelo menos 40 anos e valores intermediários dependeriam dos anos de contribuição; as receitas da Previdência não seriam mais submetidas à Desvinculação de Receitas da União, que permite ao governo abocanhar 30% dos valores para custear outras áreas da máquina pública.
Fonte: Carta Capital
